Presos por causa da sua fé – Eritreia
Durante muitos anos o governo da Eritreia tem detido e prendido Testemunhas de Jeová – incluindo mulheres e idosos – sem julgamento ou acusações formais por praticarem atividades religiosas ou por razões não reveladas. Através de um decreto presidencial datado de 25 de outubro de 1994, o Presidente Afwerki anulou a cidadania das Testemunhas de Jeová por estas não terem participado no referendo sobre a independência do país e por causa da sua objeção de consciência ao serviço militar. As autoridades na Eritreia antes de forçarem o recrutamento militar tinham verdadeiro serviço cívico alternativo. Muitas Testemunhas de Jeová participaram neste serviço durante diferentes administrações governamentais. As autoridades sistematicamente emitiram “Certificados de Serviço Nacional Concluído” e elogiavam regularmente os participantes pelo seu excelente trabalho. No entanto, com base no decreto presidencial, as autoridades da Eritreia prendem, torturam e ameaçam as Testemunhas de Jeová numa tentativa de as forçar a renunciar à sua fé.
Trinta e nove Testemunhas de Jeová continuam na prisão (27 homens e 12 mulheres). Vinte e oito Testemunhas de Jeová (26 homens e 2 mulheres) foram libertados no dia 4 de dezembro de 2020 depois de terem sido presos por causa da sua fé. Tinham passado entre 5 e 26 anos na prisão. No dia 29 de janeiro de 2021, um irmão foi libertado, depois de ter estado mais de 12 anos preso, e mais três Testemunhas de Jeová foram libertadas no dia 1 de fevereiro de 2021 (uma do sexo masculino e duas do sexo feminino). Eles tinham passado entre quatro e nove anos na prisão.
Testemunhas de Jeová morrem por causa das péssimas condições da prisão
Morreram quatro Testemunhas de Jeová nas prisões da Eritreia e duas Testemunhas de Jeová idosas morreram depois de serem soltas da prisão devido às cruéis condições que enfrentaram enquanto estiveram detidas.
Em 2018, duas Testemunhas de Jeová faleceram depois de terem sido transferidas para a prisão de Mai Serwa. Habtemichael Tesfamariam de 76 anos, morreu no dia 3 de janeiro, Habtemichael Mekonen, de 77 anos, faleceu no dia 6 de março. Ambos tinham sido presos por autoridades eritreias, em 2008, sem qualquer acusação formal.
Em 2011 e 2012, duas Testemunhas de Jeová morreram devido ao tratamento desumano a que foram sujeitas no Campo de Prisioneiros de Meitir. Misghina Gebretinsae, de 62 anos, morreu em julho de 2011 por causa do calor extremo na área de punição chamada “subterrâneo”. Yohannes Haile, de 68 anos, faleceu a 16 de agosto de 2012, após quase quatro anos preso sob condições semelhantes. Além disso, três Testemunhas de Jeová idosas – Kahsai Mekonnen, Goitom Gebrekristos e Tsehaye Tesfariam – morreram depois de terem sido soltas, por causa das péssimas condições em que tinham estado presas no Campo de Prisioneiros de Meitir.
Ignoradas as recomendações de organismos preeminentes de direitos humanos
A Eritreia continua a ignorar os direitos humanos internacionais. Organismos importantes de direitos humanos condenaram as violações de direitos humanos básicos e continuam a incitar a Eritreia a retificar a situação.
Em 2014, o Conselho de Direitos Humanos (CDH) recebeu com agrado o relatório do Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos na Eritreia, que incentiva as autoridades a respeitarem o direito à objeção de consciência “em conformidade com normas internacionais” e a “garantirem a integridade física de todos os presos, o acesso a tratamento médico para aqueles que precisam [...] e a melhorarem as condições de detenção de acordo com os padrões internacionais.” Numa resolução de 2015, o CDH pediu ao governo da Eritreia para “providenciar serviço cívico alternativo”.
Em 2016, a Comissão de Inquérito de Direitos Humanos na Eritreia determinou que as autoridades da Eritreia cometeram um “crime contra a humanidade” por causa da sua “perseguição tanto religiosa como étnica” das Testemunhas de Jeová e de outros.
Em 2017, o Comité Africano de Peritos nos Direitos e Bem-estar das Crianças (CAPDBC) expressou a sua preocupação de que, apesar das proteções legais, “os filhos de Testemunhas de Jeová” não podem usufruir dos benefícios deste direito e enfrentam tratamento cruel. O CAPDBC recomendou que a Eritreia “reconheça e implemente totalmente o direito que uma criança tem à Liberdade de Pensamento, Consciência e Religião, sem qualquer discriminação.”
Em 2018, a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos recomendou que a Eritreia “tome medidas urgentes para lidar com a recusa dos direitos básicos de todos os presos, incluindo [...] membros das Testemunhas de Jeová” e pediu que fosse feita uma investigação nas mortes reportadas de Testemunhas de Jeová que estavam presas. A comissão enfatizou a necessidade de a Eritreia se certificar de que as Testemunhas de Jeová “retenham os seus direitos como cidadãos”.
Em maio de 2019, o Comité de Direitos Humanos da ONU (CCPR) incentivou a Eritreia a garantir o direito de se exercer o direito de Liberdade de religião e de crença, e a “libertar todas as pessoas que estão presas por exercerem o seu direito à liberdade religiosa, incluindo as Testemunhas de Jeová.” O CCPR também pediu que a Eritreia “se certifique do reconhecimento legal da objeção de consciência ao serviço militar e que providencie serviço cívico alternativo aos objetores de consciência”.
Num relatório do dia 12 de maio de 2021, o relator especial das Nações Unidas disse ao governo da Eritreia para “libertar imediatamente e sem quaisquer condições todos os que estão presos sem acusação ou julgamento por causa da sua fé ou crenças, incluindo 20 Testemunhas de Jeová”, e para “rever as decisões de tirar a cidadania às Testemunhas de Jeová por causa da sua religião, respeitando a Recomendação Africana dos Direitos Humanos de garantir às Testemunhas de Jeová o seu direito de cidadania, e investigar as mortes relatadas na detenção de Testemunhas de Jeová.”
Sentenças de prisão de duração indefinida
As Testemunhas de Jeová do sexo masculino estão, na sua maioria, presas por um período indeterminado, sem esperança de libertação até à sua morte ou algum momento perto desse. Visto que não há procedimentos legais eficazes no país ou outras soluções disponíveis, a sua prisão representa, na verdade, uma sentença de prisão perpétua.
Cronologia
20 de agosto de 2024
Um total de 39 Testemunhas de Jeová estão presas.
1 de fevereiro de 2021
Três Testemunhas de Jeová são libertadas da prisão.
29 de janeiro de 2021
Uma Testemunha de Jeová é libertada da prisão.
4 de dezembro de 2020
Vinte e oito Testemunhas de Jeová são libertadas da prisão.
6 de março de 2018
Morre Habtemichael Mekonen, de 77 anos, depois de ser transferido para a prisão de Mai Serwa.
3 de janeiro de 2018
Morre Habtemichael Tesfamariam, de 76 anos, depois de ser transferido para a prisão de Mai Serwa.
Julho de 2017
Todas as Testemunhas de Jeová detidas no Campo de Prisioneiros de Meitir são transferidas para a prisão de Mai Serwa, localizada nos arredores de Asmara.
25 de julho de 2014
Há 73 Testemunhas de Jeová na prisão. Quase todos os que tinham sido presos a 14 de abril são soltos. No entanto, ainda ficam detidos 20 dos que foram presos a 27 de abril.
27 de abril de 2014
Trinta e uma Testemunhas de Jeová são detidas durante uma reunião de estudo da Bíblia.
14 de abril de 2014
Mais de 90 Testemunhas de Jeová são detidas durante o Memorial da morte de Cristo.
16 de agosto de 2012
Morre Yohannes Haile, de 68 anos, enquanto está preso em condições extremamente difíceis.
Julho de 2011
Morre Misghina Gebretinsae, de 62 anos, detido em condições extremamente difíceis.
28 de junho de 2009
Autoridades invadem a casa de uma Testemunha de Jeová durante uma reunião religiosa e detêm todas as 23 Testemunhas de Jeová presentes, com idades compreendidas entre os 2 e os 80 anos.
28 de abril de 2009
As autoridades transferem todas as Testemunhas de Jeová que estavam presas nas esquadras da polícia, com exceção de uma, para o Campo de Prisioneiros de Meitir.
8 de julho de 2008
As autoridades começam a invadir casas e locais de trabalho, e prendem 24 Testemunhas de Jeová, a maioria das quais responsáveis pelo sustento da família.
Maio de 2002
O governo proscreve todos os grupos religiosos que não pertencem a uma das quatro religiões aprovadas pelo Estado.
25 de outubro de 1994
Um decreto presidencial retira às Testemunhas de Jeová os seus direitos humanos básicos e a sua cidadania.
17 de setembro de 1994
Paulos Eyasu, Isaac Mogos e Negede Teklemariam são presos sem acusações formais ou julgamento.
Década de 1950
Formam-se os primeiros grupos de Testemunhas de Jeová na Eritreia.
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