Depois de muitos anos, o governo da Armênia parece ter reconhecido os direitos daqueles que se recusam a prestar serviço militar por objeção de consciência. Em 23 de outubro de 2013, a Comissão Republicana da Armênia ouviu e atendeu 57 entre as mais de 90 Testemunhas de Jeová que solicitaram o novo programa de serviço civil alternativo. Os pedidos pendentes ainda serão analisados. No presídio em Erebuni, 20 Testemunhas de Jeová solicitaram o serviço alternativo e 6 já foram atendidas. Elas foram libertadas em 24 de outubro de 2013. A Comissão considerará os pedidos daqueles que ainda estão presos e que optaram pelo serviço civil alternativo. Espera-se que esses homens sejam libertados em breve.

Esses eventos recentes tiveram início em 8 de junho de 2013. Para se adequar aos padrões europeus, a Armênia incluiu emendas em sua Lei do Serviço Alternativo. Mais tarde, em 25 de julho, essas emendas foram regulamentadas. Em uma declaração à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em 2 de outubro de 2013, o presidente da Armênia se referiu a essa recente mudança, dizendo: “Sob esses novos procedimentos, aqueles que se recusam a servir no exército por motivos de consciência serão isentos de responsabilidade criminal.” Em 3 de outubro, a Armênia adotou uma lei que reduziu em seis meses as sentenças contra objetores de consciência. Com base nisso, nos dias 8 e 9 de outubro de 2013, oito Testemunhas de Jeová foram libertadas antes de cumprirem sua sentença.

O novo programa de serviço civil alternativo permite que um cidadão contribua para o seu país sem violar sua consciência treinada pela Bíblia. Esse programa não está mais vinculado às Forças Armadas da Armênia, e possui caráter civil. O serviço civil é prestado durante 36 meses, com 48 horas semanais de trabalho e dez dias de férias por ano. Os que optarem pelo serviço civil receberão designações de trabalho nas proximidades de sua residência, e suas funções não terão nenhuma relação com o exército.

Todo país que se torna parte do Conselho da Europa está sob a obrigação de adotar uma lei que permita o serviço civil alternativo e libertar todos os que estejam presos por objeção de consciência. Apesar de ter se tornado membro do Conselho da Europa em 2001, a Armênia ainda condenava e prendia jovens Testemunhas de Jeová.

Mas uma luz de esperança surgiu para os objetores de consciência: em 1° de julho de 2004, entrou em vigor a Lei de Serviço Alternativo da República da Armênia. No entanto, o serviço alternativo estava sob supervisão militar e adotava medidas punitivas. Por várias vezes, o Conselho da Europa declarou que o programa de serviço alternativo da Armênia não estava de acordo com os padrões europeus. Por exemplo, na Resolução 1532 (2007), a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa declarou que estava “profundamente preocupada com o fato de que, pela ausência de um serviço civil, dezenas de objetores de consciência, na maioria Testemunhas de Jeová, continuam a ser condenados. Eles preferem ser presos a prestar serviços que não são de natureza civil.”

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas também se mostrou preocupado com as prisões de Testemunhas de Jeová na Armênia. Nas observações finais da 105^a sessão (2012), o Comitê disse:

“O governo deve oferecer uma alternativa ao serviço militar que realmente não tenha vínculos com o exército, que seja aceitável a todos os objetores de consciência, e que não seja punitiva nem discriminatória quanto a sua natureza, custo ou duração. O governo deve também libertar todos os objetores de consciência que foram presos por se recusarem a prestar serviço militar ou se submeter ao serviço alternativo em vigor.”

Sem conseguir nenhum resultado nos tribunais da Armênia, Vahan Bayatyan e outros dois jovens Testemunhas de Jeová que foram presos abriram um processo contra a Armênia na Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). O caso de Bayatyan se tornou um marco decisivo quando, em 7 de julho de 2011, a grande maioria dos juízes da Grande Câmara da CEDH votou a seu favor. Pela primeira vez, a CEDH reconheceu que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos protege os direitos dos objetores de consciência. Essa decisão favorável da Grande Câmara serviu como precedente para outras quatro decisões tomadas pela CEDH quanto à proteção dos direitos dos objetores de consciência. *

Desconsiderando a decisão da Grande Câmara no caso Bayatyan v. Armênia, o governo da Armênia indiciou e condenou 29 jovens Testemunhas de Jeová que eram objetores de consciência; desses, 23 foram presos. De julho de 2011 a outubro de 2013, o tempo que 86 homens passaram em prisões armênias dá um total de 168 anos. Alguns desses jovens, contestando as prisões ilegais, abriram mais processos perante a Corte Europeia.

Os objetores de consciência que já cumpriram sua pena e que foram soltos em outubro de 2013 esperam que suas fichas criminais sejam limpas, assim como determinam as recentes mudanças no código penal da Armênia. E aqueles que foram condenados e presos após o caso Bayatyan aguardam saber se haverá alguma indenização pela sentença injusta.

Ainda não é possível saber todos os efeitos que o novo serviço alternativo na Armênia terá no futuro. Mas, ao que tudo indica, a Armênia finalmente tomou medidas para respeitar os direitos dos que objetam ao serviço militar por questão de consciência.

O longo caminho para o serviço civil alternativo