Depois de muitos anos, o governo da Arménia parece ter finalmente reconhecido os direitos daqueles que se recusam a prestar serviço militar por objeção de consciência. No dia 23 de outubro de 2013, a Comissão Republicana da Arménia ouviu e concedeu 57 dos mais de 90 pedidos de Testemunhas de Jeová que solicitaram acesso ao novo programa de serviço cívico alternativo. Os pedidos pendentes ainda serão analisados. Entre os que viram as suas candidaturas ao novo programa serem aprovadas estavam 6 das 20 Testemunhas de Jeová presas no estabelecimento prisional de Erebuni. Essas 6 Testemunhas de Jeová foram libertadas a 24 de outubro de 2013. A Comissão considerará os pedidos daqueles que ainda estão presos e que optaram pelo serviço cívico alternativo. Espera-se que esses homens sejam libertados em breve.

Estes eventos recentes tiveram início a 8 de junho de 2013 quando a Arménia acrescentou emendas à sua Lei do Serviço Alternativo com o objetivo de se adequar aos padrões europeus. No dia 25 de julho desse ano, essas emendas foram regulamentadas. Numa intervenção dirigida à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, feita a 2 de outubro de 2013, o presidente da Arménia referiu-se a essa mudança recente ao dizer: “Sob estes novos procedimentos, aqueles que se recusam a servir no exército por motivos de consciência estarão isentos de responsabilidade criminal.” No dia 3 de outubro, a Arménia adotou uma lei que reduziu as sentenças de objetores de consciência em seis meses. Com base nisso, nos dias 8 e 9 de outubro de 2013, oito Testemunhas de Jeová, às quais faltavam menos de 6 meses de sentença, foram libertadas.

O novo programa de serviço cívico alternativo permite que um cidadão preste um serviço ao seu país sem violar a sua consciência treinada pela Bíblia. O programa já não está vinculado às Forças Armadas da Arménia, e tem um caráter civil. O serviço cívico é prestado durante 36 meses, requer 48 horas de trabalho semanal e dá direito a dez dias de férias por ano. Os que optarem pelo serviço cívico receberão designações de trabalho nas proximidades da sua residência, e as suas funções não terão qualquer relação com o exército.

Quando um país se torna parte do Conselho da Europa, fica sob a obrigação de adotar uma lei que permita o serviço cívico alternativo e de libertar quaisquer objetores de consciência da prisão. Apesar de se ter tornado membro do Conselho da Europa em 2001 e de ter assumido esses compromissos, a Arménia continuou a prender e a condenar jovens Testemunhas de Jeová.

No dia 1 de julho de 2004, com a entrada em vigor da Lei do Serviço Alternativo da República da Arménia, houve uma luz de esperança para os objetores de consciência. No entanto, após a sua implementação, verificou-se que esse serviço alternativo estava sob supervisão militar e adotava medidas punitivas. O Conselho da Europa salientou vez após vez que esse programa de serviço alternativo da Arménia não estava de acordo com os padrões europeus. Por exemplo, na sua Resolução 1532 (2007), a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa declarou que estava “profundamente preocupada com o facto de que, em resultado da inexistência de um serviço cívico, dezenas de objetores de consciência, na maioria Testemunhas de Jeová, continuam a ser condenados, visto que preferem ser presos a prestar serviços que não são de natureza civil.”

A Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas também se mostrou preocupada com as prisões de Testemunhas de Jeová na Arménia. Nas observações finais da sua 105^a sessão (2012), a Comissão disse:

“O governo deve oferecer uma alternativa real ao serviço militar que não tenha quaisquer vínculos com o exército, que seja aceitável para todos os objetores de consciência, e que não seja nem punitiva nem discriminatória quanto à sua natureza, custo ou duração. O governo também deve libertar todos os objetores de consciência que foram presos por se recusarem a prestar serviço militar ou a submeter-se ao serviço alternativo em vigor.”

Sem conseguir nenhum resultado nos tribunais da Arménia, Vahan Bayatyan e outros dois jovens Testemunhas de Jeová que foram presos abriram um processo contra a Arménia no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). O caso Bayatyan tornou-se num marco decisivo quando, no dia 7 de julho de 2011, a grande maioria dos juízes do Tribunal Pleno do TEDH decidiu a seu favor. Essa foi a primeira vez que o TEDH reconheceu que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos protege os direitos dos objetores de consciência. Essa decisão favorável do Tribunal Pleno serviu como precedente para outras quatro decisões tomadas pelo TEDH quanto à proteção dos direitos dos objetores de consciência. *

Desconsiderando a decisão do Tribunal Pleno no caso Bayatyan v. Arménia, o governo da Arménia indiciou e condenou 29 jovens Testemunhas de Jeová que eram objetores de consciência; desses, 23 foram presos. De julho de 2011 a outubro de 2013, 86 jovens Testemunhas de Jeová passaram um total de 168 anos em prisões arménias. Alguns desses jovens, contestando essas prisões ilegais, abriram novos processos contra a Arménia perante o Tribunal Europeu.

Tanto os objetores de consciência que já cumpriram as suas penas como os que foram soltos em outubro de 2013 esperam que os seus registos criminais sejam limpos, tal como determinam as recentes mudanças feitas ao código penal da Arménia. E aqueles que foram condenados e presos após o caso Bayatyan ainda aguardam para saber se haverá alguma indemnização pelas sentenças injustas.

Ainda será preciso esperar para entender o pleno alcance da nova lei do serviço alternativo da Arménia. Mas, ao que tudo indica, a Arménia finalmente tomou medidas sérias para respeitar os direitos dos que objetam ao serviço militar por razões de consciência.

O longo caminho para o serviço cívico alternativo