Em 7 de setembro de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU (CCPR) publicou uma decisão importante sobre a discriminação das Testemunhas de Jeová no Tadjiquistão. Numa decisão de 7 de julho de 2022, no caso Adyrkhayev vs. Tadjiquistão, o CCPR decidiu a favor das Testemunhas de Jeová. O caso era sobre o Tadjiquistão se recusar a reconhecer legalmente as Testemunhas de Jeová e proibir as atividades delas.

As Testemunhas de Jeová já realizam suas atividades no Tadjiquistão por mais de 50 anos. A Associação Religiosa das Testemunhas de Jeová (RAJW, em inglês) foi registrada legalmente em 1994. Mas em 11 de outubro de 2007, o Ministério da Cultura removeu o registro da RAJW e proibiu a religião das Testemunhas de Jeová. O governo afirmou que as atividades de pregação das Testemunhas de Jeová, o fato de se recusarem a prestar serviço militar por causa de sua consciência e a sua crença de que são a religião verdadeira eram extremistas. Foram feitos vários pedidos para se registrar a RAJW novamente, mas todos foram rejeitados.

Nessa última decisão, o CCPR concluiu que a proibição das Testemunhas de Jeová no Tadjiquistão é ilegal. Ele declarou que “nenhuma das razões” apresentadas pelo Tadjiquistão para proibir a RAJW e recusar seu registro são válidas.

O CCPR também disse que a recusa do governo do Tadjiquistão de registrar novamente a RAJW levou a “prisões, detenções, interrogatórios, buscas, agressões, apreensão de materiais religiosos e deportação de [uma das] Testemunhas de Jeová”. Por causa desses maus-tratos, o CCPR determinou que os direitos das Testemunhas de Jeová garantidos pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foram violados.

O CCPR orientou o Tadjiquistão a reconsiderar o pedido feito pelas Testemunhas de Jeová de registrar novamente a RAJW e a pagar uma indenização para aqueles que tiveram seus direitos violados. Também foi dito ao governo do Tadjiquistão que ele “está obrigado a tomar todas as medidas necessárias para que violações como essas não ocorram novamente no futuro”.

A decisão do CCPR pode afetar o caso do irmão Shamil Khakimov, de 71 anos. Ele está preso desde fevereiro de 2019 por praticar pacificamente a sua fé. A única base legal para as autoridades prenderem o irmão Shamil é a proibição das atividades das Testemunhas de Jeová.

Esperamos que a decisão do CCPR permita que as Testemunhas de Jeová tenham liberdade de adoração no Tadjiquistão. Oramos para que Jeová abençoe os esforços de “defender e estabelecer legalmente as boas novas”. — Filipenses 1:7.