No dia 23 de maio de 2024, entrou em vigor no Cazaquistão uma decisão sobre objeção de consciência por motivos religiosos. A decisão envolve o irmão Daniil Smal, de 20 anos de idade. O caso dele foi descrito pelo juiz como sendo “extraordinário”.

Daniil foi chamado para comparecer no escritório de recrutamento cerca de um ano antes, em 17 de maio de 2023. Lá, ele explicou de maneira respeitosa suas crenças religiosas. Além disso, um documento oficial que permitia Daniil ser dispensado do serviço militar por motivos religiosos foi apresentado aos oficiais de recrutamento. Mas os oficiais negaram o pedido de dispensa e alistaram o irmão Daniil. No dia seguinte, as autoridades o levaram à força de trem para um centro militar que fica a cerca de 2 mil quilômetros da cidade dele, Rudny. Ele manteve firmemente a sua neutralidade durante esse período difícil, respeitosamente se negando a fazer o juramento militar, vestir um uniforme e participar de exercícios de treinamento. Depois de ter vários pedidos negados, Daniil apelou para o sistema legal do seu país na esperança de resolver o assunto. Isso resultou em três meses de audiências.

Finalmente, no dia 9 de novembro de 2023, o Tribunal Militar do Quartel de Almaty decidiu que o recrutamento de Daniil tinha sido ilegal. Em sua decisão, o tribunal declarou: “O recrutamento [de Daniil] para o serviço militar obrigatório, que foi contrário às suas crenças religiosas, que não permitem que ele preste serviço militar e que ele expressou claramente, violou seu direito à liberdade de consciência e religião.” O tribunal também ordenou que Daniil fosse libertado da unidade militar onde ele estava ficando já por seis meses.

Pouco depois da decisão do tribunal, autoridades militares apresentaram uma apelação. Mas em 16 de abril de 2024, o Tribunal Militar da República do Cazaquistão, que é o tribunal militar de maior instância no país, manteve a decisão do tribunal anterior. Essa decisão histórica, que entrou em vigor em 23 de maio de 2024, citou a lei internacional e a constituição do Cazaquistão, que garantem aos cidadãos o direito à liberdade de consciência. O tribunal declarou firmemente: “Sob nenhuma circunstância o estado tem o direito de forçar uma pessoa a agir contra a sua consciência.”

Essa é a primeira vez que um tribunal do Cazaquistão reconhece o direito de se recusar a prestar serviço militar por causa de crenças religiosas. O irmão Lev Gladyshev, porta-voz das Testemunhas de Jeová no Cazaquistão, disse: “Ficamos gratos pelos tribunais terem reconhecido claramente o direito legal de Daniil à objeção de consciência. Esse julgamento abriu um importante precedente para defender e proteger direitos humanos fundamentais no Cazaquistão e na Ásia Central.” — 1 Timóteo 2:1, 2.