No dia 25 de maio de 2023, a decisão histórica da Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) no caso Kokkinakis vs. Grécia completa 30 anos. Especialistas da área jurídica dizem que essa foi uma das decisões mais importantes da CEDH. Foi a primeira vez que ela condenou um país por violar a liberdade religiosa. Desde 1993, essa decisão tem sido fundamental para proteger os direitos religiosos nos 46 estados-membros do Conselho da Europa. O precedente estabelecido por essa decisão se torna ainda mais importante à medida que governos poderosos, como a Rússia, atacam nossa liberdade de religião.

Até hoje, o site oficial do Conselho da Europa faz referência ao caso Kokkinakis ao falar das proteções dadas pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Esse caso é ensinado nas escolas de direito e é citado em apelações para a Corte Europeia.

A decisão no caso Kokkinakis chama a atenção por ter mostrado que “dar testemunho por meio de palavras e ações está bem relacionado com ter convicções religiosas”. A decisão confirmou que “a liberdade que uma pessoa tem de manifestar sua religião . . . inclui o direito de tentar convencer outra pessoa, por exemplo, por meio do ‘ensino’”.

O juiz De Meyer, um dos nove juízes da CEDH envolvidos no caso, disse o seguinte: “O proselitismo, que é o ‘zelo em espalhar a fé’, não pode ser considerado um crime. É uma maneira, perfeitamente legítima, de uma pessoa ‘manifestar [sua] religião’.”

Essa decisão histórica foi o fim de uma luta de 50 anos do irmão Minos Kokkinakis. As autoridades da Grécia prenderam Minos em 1938 por violar uma lei criada pelo ditador grego Ioannis Metaxas. A lei dizia que era ilegal uma pessoa pregar para outros sobre sua religião. Minos, na época com 30 anos, foi a primeira das 19.147 Testemunhas de Jeová a serem presas por causa dessa lei entre 1938 e 1992. Durante esse período, as Testemunhas de Jeová também sofreram assédio, maus-tratos e violência física.

Minos continuou a pregar com coragem. Por causa disso, ele foi preso mais de 60 vezes, teve que comparecer 18 vezes em tribunais, passou mais de seis anos em prisões e no exílio, e teve que pagar várias multas.

Finalmente, em 1993, a CEDH inocentou Minos, aos 84 anos, e declarou que a Grécia tinha violado sua liberdade de religião. A CEDH ordenou que Minos fosse indenizado devido aos muitos anos de sofrimento e despesas jurídicas. Minos passou o fim de sua vida na ilha de Creta. Ele morreu em 1999 com 90 anos.

O juiz De Meyer disse que Minos não era um criminoso, mas que “tinha sido condenado apenas por ter demonstrado um grande zelo, sem fazer nada ilegal”.

Philip Brumley, advogado das Testemunhas de Jeová, falou sobre como essa decisão histórica afeta julgamentos até hoje. Ele disse: “A decisão no caso Kokkinakis estabeleceu o direito de uma pessoa falar com outros sobre sua fé de forma pacífica. Essa é a decisão da CEDH mais citada e mais importante sobre liberdade de religião, até mesmo fora da Europa.”

Nós sabemos que era Jeová quem estava por trás da vitória no caso Kokkinakis e de todos os precedentes que ela estabeleceu. Agradecemos a ele por sua sabedoria e orientação à medida que continuamos a “defender e estabelecer legalmente as boas novas”. — Filipenses 1:7.