Em uma carta com a data de 9 de dezembro de 2022 e dirigida ao Ministro das Relações Exteriores da Rússia, o secretário geral do Conselho da Europa (COE) cobrou que a Rússia cumpra as decisões recentes da Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Entre essas está a decisão histórica de junho de 2022, que declarou que a proibição da Rússia contra as Testemunhas de Jeová é ilegal. a

A carta lembrou a Rússia que, apesar de ela ter deixado de ser membro do COE em março de 2022, seu governo continua obrigado a cumprir as decisões tomadas pela CEDH até setembro de 2022. Além disso, o Comitê de Ministros do COE continuará acompanhando de perto para garantir que as decisões da CEDH sejam cumpridas.

Desde a decisão de junho de 2022, a comissão está insistindo fortemente que a Rússia reverta a decisão da Suprema Corte que proibiu em 2017 as atividades religiosas das Testemunhas de Jeová. A comissão também lembra que a Rússia ainda precisa “rever a legislação antiextremista que declara a organização das Testemunhas de Jeová como extremista . . . ; encerrar os processos criminais contra as Testemunhas de Jeová, libertar as que estão presas e eliminar completamente as consequências de suas condenações, bem como devolver as propriedades confiscadas ou pagar uma indenização pelo que foi confiscado.” b

Até o momento, a proibição já resultou em problemas jurídicos para mais de 660 irmãos e irmãs, simplesmente por praticarem pacificamente a sua fé. Mais de 360 deles passaram algum tempo na prisão; desses, 114 estão atualmente presos ou em prisão preventiva (aguardando julgamento).

Mais de 450 irmãos e irmãs foram incluídos na lista federal de extremistas e terroristas da Rússia, causando dificuldades a eles e, por extensão, às suas famílias. Estar nessa lista (que é de acesso público) mancha a reputação deles, e muitos têm dificuldade para conseguir emprego. Outras consequências pesadas são o bloqueio de suas contas bancárias e a dificuldade em obter ou renovar seguros, vender propriedades, investir, receber heranças ou até mesmo comprar um chip de celular.

Ficamos contentes de saber que o COE continua a buscar justiça para nossos irmãos e irmãs na Rússia. Ao mesmo tempo, nossa fraternidade mundial continua a ser muito fortalecida pelas notícias regulares no site jw.org a respeito da fé, coragem e alegria dos nossos irmãos na Rússia — o que só é possível graças a Jeová. — Filipenses 1:12-14.