No dia 7 de junho de 2022, a Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) divulgou uma decisão histórica a contra a Rússia por causa da perseguição às Testemunhas de Jeová. A Corte declarou que foi ilegal a proibição, em 2017, das atividades das Testemunhas de Jeová na Rússia. Ela também declarou ser ilegal a proibição de suas publicações e do site jw.org. A Corte ordenou que a Rússia encerre todos os processos criminais pendentes contra nossos irmãos e irmãs e liberte todos que estão presos. Além disso, ordenou que a Rússia devolva todas as propriedades confiscadas ou pague 59.617.458 euros (mais de 310 milhões de reais) como indenização pelo que foi confiscado (por danos materiais). Foi decidido que a Rússia deve pagar para as vítimas um total de 3.447.250 euros (mais de 18 milhões de reais) por danos morais.

A decisão da Corte trata de 20 casos ocorridos entre 2010 e 2019, envolvendo mais de 1.400 requerentes — Testemunhas de Jeová individuais e entidades jurídicas. Mas a decisão da CEDH afeta muito mais pessoas do que os requerentes. Ela declara que a Rússia “deve tomar todas as medidas necessárias para garantir o encerramento de todos os processos criminais pendentes contra as Testemunhas de Jeová . . . e [a] libertação de todas as Testemunhas de Jeová que estão sendo privadas de sua liberdade”. (O grifo é nosso.) Essa decisão é um reconhecimento e uma confirmação legal de que cada um de nossos irmãos e irmãs, dentro e fora da Rússia, são cidadãos obedientes às leis, que estão sendo condenados e presos injustamente. 

Durante todo o julgamento, a CEDH refutou cada uma das alegações infundadas feitas pela Rússia de que nossas ações, crenças, publicações e site são extremistas. Por exemplo, veja alguns trechos da decisão da Corte: 

• Ações: A CEDH enfatiza que os tribunais russos “não apontaram nenhuma palavra, ação ou atitude por parte dos requerentes que tivesse sido motivada ou marcada por violência, ódio ou discriminação contra outros”. (parág. 271) 

• Crença de que as Testemunhas de Jeová têm a verdade: “Buscar de forma pacífica convencer outros da superioridade de sua própria religião e incentivá-los a abandonar ‘religiões falsas’ e a fazer parte da ‘verdadeira’ é uma forma legítima de exercer o direito de liberdade de religião e de liberdade de expressão.” (parág. 156) 

• Transfusões de sangue: “A recusa à transfusão de sangue foi uma expressão de livre escolha de um membro da comunidade, que estava exercendo seu direito de autonomia pessoal na área de assistência médica, garantido tanto pela Convenção como pela lei russa.” (parág. 165) 

• Objeção de consciência: “A recomendação religiosa de recusa ao serviço militar não infringe nenhuma das leis da Rússia.” (parág. 169) 

• Nossas publicações: “Aparentemente, as atividades religiosas dos requerentes e o conteúdo de suas publicações sempre foram pacíficos, de acordo com a doutrina de não violência que professam seguir.” (parág. 157) 

• JW.ORG: A Corte determinou que o conteúdo do site jw.org não é extremista. Se as autoridades desaprovassem alguma informação do site, elas deveriam ter solicitado que a organização removesse do site apenas as partes que consideravam ofensivas, em vez de proibir todo o site. (parág. 231 e 232) 

A decisão critica fortemente as autoridades russas e declara que elas foram preconceituosas, tendenciosas e que “não agiram de boa fé”. (parág. 187) Por exemplo, ela detalha as seguintes descobertas feitas pela Corte: 

• “A dissolução forçada de todas as organizações religiosas das Testemunhas de Jeová na Rússia não foi simplesmente por aplicação imparcial de recursos jurídicos; revela indícios de uma política de intolerância por parte das autoridades russas contra as práticas religiosas das Testemunhas de Jeová, com o objetivo de fazê-las abandonar sua fé e para impedir que outros se juntem a elas.” (parág. 254) 

• As autoridades russas permitiram graves “falhas processuais”, como quando a Suprema Corte da Rússia confiou em relatórios tendenciosos de especialistas selecionados pela polícia e por promotores, em vez de avaliar as publicações com imparcialidade. (parág. 203) 

• A lei contra o extremismo foi estrategicamente escrita de forma ampla e vaga, para permitir que as autoridades pudessem agir de modo arbitrário contra as Testemunhas de Jeová. (parág. 272) 

Não temos certeza de qual será o impacto da decisão da CEDH dentro da Rússia. Mas, no fim das contas, não é em autoridades humanas que nós confiamos. Em vez disso, “nós esperamos em Jeová” como “o nosso ajudador e o nosso escudo”. — Salmo 33:20.