No dia 22 de fevereiro de 2022, a Corte Europeia dos Direitos Humanos emitiu duas decisões a favor de 15 Testemunhas de Jeová. Os casos tinham a ver com a ação policial abusiva em buscas realizadas nas casas de irmãos entre os anos de 2010 e 2012. Durante as buscas, os irmãos foram maltratados pelos policiais. Essas decisões determinaram que a Rússia violou os direitos fundamentais de nossos irmãos à liberdade de religião. A Rússia terá de pagar quase 100 mil euros (mais de 550 mil reais) de indenização. A decisão da corte é final e não cabe recurso.

As duas decisões se aplicam a seis casos contra a Rússia. a Os casos questionavam a validade de mandados de busca que levaram as autoridades russas a invadir várias casas e um Salão do Reino, a confiscar objetos pessoais e a revistar duas irmãs que foram presas por causa de sua pregação, exigindo que elas tirassem as roupas. Em alguns casos, essas invasões foram feitas por agentes da inteligência russa encapuzados e fortemente armados, que confrontaram os irmãos de modo autoritário.

Falando sobre a importância dessas decisões, o advogado especialista em direitos humanos internacionais André Carbonneau, que foi consultado pela equipe jurídica das Testemunhas de Jeová, explicou o seguinte sobre essas decisões: “[Elas] estabelecem um precedente importante em determinar que a Rússia tem invadido de modo injusto e ilegal as casas de Testemunhas de Jeová, incluindo as mais de 1.700 que foram invadidas desde que a obra das Testemunhas de Jeová foi proibida em 2017. Agora, qualquer nova busca feita na casa de uma pessoa simplesmente por ela ser Testemunha de Jeová será considerada ilegal e violará a Convenção Europeia.” Ele disse ainda: “Vale notar que a corte condenou as autoridades russas por impedirem a pregação de casa em casa. Isso mostra que a Corte Europeia dos Direitos Humanos vê o ministério como uma atividade religiosa e que as autoridades não têm o direito de impedi-la.”

Apesar de essas duas decisões não condenarem a perseguição contra as Testemunhas de Jeová na Rússia, elas preparam o terreno para futuras decisões que tratem da proibição à nossa organização. Existem mais de 60 casos envolvendo as Testemunhas de Jeová na Rússia pendentes na Corte Europeia dos Direitos Humanos. Esperamos que essas duas decisões favoráveis tenham sido uma mostra de como a corte vai decidir nesses outros casos.

Ficamos felizes de ver autoridades em direitos humanos reconhecerem a integridade inabalável de nossos irmãos e irmãs na Rússia. Essas decisões provam que Jeová está abençoando os esforços feitos para defender lealmente o nome dele e para apoiar sua soberania. — Salmo 26:11.