16 DE OUTUBRO DE 2017
ARMÉNIA
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem defende os direitos dos objetores de consciência na Arménia
No dia 12 de outubro de 2017, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deliberou que quatro Testemunhas de Jeová na Arménia tinham sido injustamente sentenciadas à prisão por se recusarem a prestar serviços alternativos que estavam sob supervisão e controlo militar. O Tribunal Europeu declarou que a condenação dos quatro jovens foi injusta, visto que a Arménia não lhes providenciou um verdadeiro serviço alternativo, que fosse realmente cívico.
O caso Adyan e Outros vs. Arménia envolveu Artur Adyan, Vahagn Margaryan, Harutyun Khachatryan e Garegin Avetisyan, condenados em 2011, a cumprir dois anos e meio de prisão. O Tribunal Europeu deliberou que os processos e as condenações destes jovens violaram o seu direito à liberdade de consciência e religião, garantido pelo artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O Tribunal exigiu à Arménia o pagamento de 12 mil euros (14 200 dólares) a cada um dos jovens como indemnização pela dor e o sofrimento de que foram vítimas.
A condenação dos jovens deu-se imediatamente depois da Grande Câmara do Tribunal Europeu, no caso Bayatyan vs. Arménia (2011), decidir que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos protegia o direito dos objetores de consciência de recusar o serviço militar. * Com este direito salvaguardado, a Arménia deveria dispôr de um serviço cívico alternativo para os objetores de consciência. No entanto, o serviço alternativo oferecido na altura pela Arménia não estava de acordo com os padrões internacionais, porque era diretamente controlado e supervisionado pelo exército. Os quatro jovens recusaram esta forma de serviço alternativo e foram presos juntamente com muitos dos que partilhavam das suas crenças religiosas. No caso Adyan, o Tribunal Europeu decretou que a Arménia deveria proporcionar “um serviço alternativo que fosse realmente de natureza cívica e que não tivesse um caráter punitivo ou dissuassor da objeção de consciência”.
No final de 2013, depois de os quatro jovens do caso Adyan terem sido libertos da prisão, o governo da Arménia, finalmente, implementou um serviço cívico alternativo que não é supervisionado ou controlado pelo exército. Em resultado disso, as Testemunhas de Jeová na Arménia que são objetoras de consciência já não são presas por obedecer à sua consciência treinada pela Bíblia nem por recusarem o serviço militar. As Testemunhas de Jeová ficam muito gratas por realizar um serviço realmente alternativo.
^ Bayatyan vs. Arménia [GC], no. 23459/03, CEDH 2011