20 DE OUTUBRO DE 2022
AZERBAIJÃO
Azerbaijão desrespeita a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e coloca Seymur Mammadov na prisão por se recusar a participar no serviço militar
No dia 22 de setembro de 2022, o Tribunal da Comarca de Goranboy, no Azerbaijão, condenou o irmão Seymur Mammadov, de 22 anos, a nove meses de prisão, pela sua objeção de consciência em relação ao serviço militar. Ele foi detido no tribunal logo após o anúncio do veredito. Este veredito é uma violação direta de duas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) relativas ao Azerbaijão.
Desde 2019, o TEDH realizou dois julgamentos contra o Azerbaijão – o de Mamedov e outros vs. Azerbaijão e de Mekhtiyev e Abilov vs. Azerbaijão. Ambas as decisões do Tribunal apoiaram o direito que as Testemunhas de Jeová têm de recusarem o serviço militar por motivos de consciência religiosa, um direito garantido pelo Artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Além disso, em ambos casos, o governo do Azerbaijão admitiu ao TEDH que desrespeitou os direitos dos nossos irmãos e demonstrou prontidão em compensá-los pelos danos materiais e morais. No entanto, ao violar os direitos do irmão Seymur, o governo do Azerbaijão ignorou completamente essas decisões.
Seymur Mammadov foi convocado pela primeira vez ao Serviço Estatal de Mobilização e Recrutamento do Azerbaijão no dia 4 de maio de 2022. Ele explicou a sua posição, baseada na Bíblia, às autoridades e pediu para fazer serviço cívico alternativo, o qual foi recusado. Apesar de muita pressão, o irmão Seymur foi corajoso e manteve-se firme.
Atualmente, Seymur está detido na cidade de Ganja, mas continua positivo apesar das circunstâncias. Ele conta que partilhou as suas crenças com cerca de 30 presos; e alguns até mostraram interesse pela mensagem da Bíblia.
Entretanto, o advogado de Seymur abriu um processo de recurso. Esperamos que o Tribunal de Ganja tome uma decisão justa e liberte o nosso irmão da prisão.
Não temos dúvidas de que Jeová vai continuar a apoiar Seymur durante este julgamento. — Isaías 43:2.