No dia 26 de abril de 2021, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas tomou uma decisão importante no caso Aziz Aliyev e Outros v. Azerbaijão. Esta é a terceira vez que o Comité decide a favor das Testemunhas de Jeová no Azerbaijão e que defende o nosso direito de adorar a Deus de forma pacífica.

Este caso diz respeito a uma rusga ilegal realizada pela polícia no povoado de Aliabad, na Região de Zagatala. No dia 21 de setembro de 2013, agentes da polícia invadiram a casa do irmão Aziz Aliye, onde várias Testemunhas de Jeová estavam a realizar uma reunião de congregação. Os agentes revistaram a casa, ameaçaram os irmãos e as irmãs, e confiscaram a sua literatura, documentos e dinheiro. Depois, os oficiais levaram todos para a esquadra. No percurso, a irmã Havva Aliyeva teve um ataque epilético e desmaiou. Por isso, os agentes foram forçados a levá-la ao hospital. No entanto, assim que recuperou a consciência, ela foi levada para a esquadra para ser submetida a um interrogatório.

Mais tarde, o Tribunal da Comarca de Zagatala condenou vários irmãos e irmãs ao pagamento de uma multa de 1500 manats azerbaijaneses (cerca de 1400 euros, na época). O tribunal de segunda instância de Sheki manteve a sentença ilegal proferida originalmente. Após esgotarem todas as opções para obter justiça nos tribunais do Azerbaijão, os irmãos decidiram apelar para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

O Comité decidiu que o Azerbaijão tinha violado o direito de liberdade de religião e o direito contra a privação arbitrária da liberdade dos nossos irmãos. Na sua decisão, o Comité salientou que os nossos irmãos foram vítimas de intimidação pelas autoridades e pelos agentes da polícia, os quais “ameaçaram prendê-los, insultaram alguns deles e criticaram a sua religião, mas nunca lhes disseram qual seria o possível distúrbio ou dano causado pela sua reunião ou pela literatura que estavam a usar”. Consequentemente, o Comité exortou o Azerbaijão a indemnizar os nossos irmãos e a “tomar todas as medidas necessárias para evitar que situações similares ocorram no futuro, incluindo alterar as suas leis, regulamentos e práticas internas”.

Estamos muito contentes de saber que, em anos recentes, os nossos irmãos no Azerbaijão têm podido reunir-se e adorar a Deus livremente. Agradecemos ao nosso Deus, Jeová, pelo facto de a verdade continuar a ser legalmente estabelecida nos tribunais modernos. — Filipenses 1:7.