No dia 24 de setembro de 2020, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu duas decisões importantes a favor das Testemunhas de Jeová no Azerbaijão. A primeira decisão diz respeito ao caso Valiyev e Outros vs. Azerbaijão, e a segunda, ao caso Comunidade Religiosa das Testemunhas de Jeová vs. Azerbaijão. Estas decisões reforçam o direito legal que os nossos irmãos têm de praticar a sua religião livremente.

Em ambos os casos, o Azerbaijão fez uma declaração na qual admitiu que tinha violado os direitos legais dos nossos irmãos. O governo também concordou em pagar uma indemnização aos nossos irmãos, no valor total de 19 000 euros. As decisões tomadas demonstram que o TEDH aceitou a declaração do Azerbaijão.

O caso Valiyev e Outros vs. Azerbaijão, que tinha sido apresentado ao TEDH em 2011, estava relacionado com os nossos irmãos da cidade de Ganja. Durante vários anos, as autoridades de Ganja impediram que a nossa organização fosse registada legalmente. Em consequência disso, agentes da polícia interrompiam frequentemente as nossas reuniões pacíficas, detinham todos os presentes e aplicavam multas pesadas a alguns deles. Por exemplo, um irmão foi condenado e multado várias vezes, acabando por pagar um total de 9450 manats do Azerbaijão (naquela altura, o equivalente a 11 375 dólares americanos, ou cerca de 9600 euros). Alguns irmãos e irmãs chegaram a ser presos, porque não podiam pagar as multas exorbitantes.

Em 2013, os irmãos apresentaram ao TEDH o segundo caso, Comunidade Religiosa das Testemunhas de Jeová vs. Azerbaijão, porque o Azerbaijão tinha imposto limites à quantidade de publicações que podia entrar no país.

Embora o governo ainda não tenha permitido que as Testemunhas de Jeová se registem legalmente na cidade de Ganja, a situação melhorou muito. Nos últimos anos, os irmãos têm-se reunido em grupos pequenos, em casas particulares, sem a interferência das autoridades. Além disso, embora as publicações tenham de ser verificadas pelas autoridades antes de entrarem no país, o governo tem permitido que os irmãos as recebam em quantidade suficiente.

O irmão Kiril Stepanov, que trabalha no Departamento de Informação Pública das Testemunhas de Jeová no Azerbaijão, diz: “Esperamos que esta decisão importante do TEDH acelere o processo para obtermos o registo em Ganja e em outras cidades no Azerbaijão. E temos esperança de que, com o tempo, possamos receber as nossas publicações sem serem inspecionadas previamente pelo governo.”

Agradecemos a Jeová pelo seu apoio. Estas decisões legais a nosso favor são mais uma prova de que ‘nenhuma arma feita contra o povo de Deus será bem-sucedida’. — Isaías 54:17.