10 DE FEVEREIRO DE 2017
AZERBAIJÃO
O Supremo Tribunal do Azerbaijão declara Irina Zakharchenko e Valida Jabrayilova inocentes
No dia 8 de fevereiro de 2017, o Supremo Tribunal do Azerbaijão absolveu Irina Zakharchenko e Valida Jabrayilova das acusações de distribuírem publicações religiosas sem permissão do governo. O juiz Hafiz Nasibov, do Conselho Criminal do Supremo Tribunal, declarou que o Supremo Tribunal não encontrou nada de criminoso nas ações das duas Testemunhas de Jeová e anulou as decisões dos tribunais de menor instância.
Irina Zakharchenko e Valida Jabrayilova foram tratadas de modo injusto e abusivo. Durante a audiência, os advogados delas destacaram que esse tratamento por parte do governo foi uma violação dos direitos humanos fundamentais. O Supremo Tribunal deixou que as duas mulheres relatassem como foram afetadas por tudo o que tiveram de passar durante os mais de 11 meses de prisão preventiva.
Jason Wise, advogado de direitos humanos internacionais, comentou: “Estamos muito satisfeitos com a decisão do Conselho Criminal do Supremo Tribunal de cancelar as acusações. Essa revogação das decisões do tribunal de menor instância é algo que nunca aconteceu antes com as Testemunhas de Jeová no Azerbaijão. Esperamos que o Tribunal Distrital de Sabail, em Baku, também reconheça o direito dessas duas Testemunhas de Jeová a uma indemnização.”