Era domingo de manhã. Em Baku, capital do Azerbaijão, cerca de 200 homens, mulheres e crianças estavam reunidos numa grande sala para adorar a Deus e para ouvir um discurso bíblico.

De repente, a porta do local foi arrombada. Sob fortes luzes de câmaras de televisão, a polícia, acompanhada por outras autoridades, interrompeu a reunião religiosa das Testemunhas de Jeová. Além de revistar o local sem ter qualquer mandado, a polícia agrediu vários homens, abusou verbalmente das pessoas presentes, e confiscou dinheiro, computadores e publicações baseadas na Bíblia que eram da congregação. Várias Testemunhas de Jeová foram levadas para a esquadra da polícia, onde ficaram detidas durante várias horas. Seis cidadãos estrangeiros que serviam como ministros religiosos ficaram detidos durante vários dias e, mais tarde, foram deportados. Como se não bastasse, a cobertura que a televisão fez da invasão serviu para difamar as Testemunhas de Jeová.

Estes eventos, ocorridos no dia 24 de dezembro de 2006, motivaram o primeiro processo interposto pelas Testemunhas de Jeová contra o Azerbaijão no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Depois disso, as Testemunhas de Jeová já interpuseram outros 18 processos contra o Azerbaijão no TEDH, por violação da liberdade religiosa.

Processos interpostos contra o Azerbaijão no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos até 31 de janeiro de 2014

As Testemunhas de Jeová foram obrigadas a recorrer ao TEDH devido às dificuldades que enfrentam no Azerbaijão. Veja alguns exemplos.

• Negação de novo registo

  A Comunidade Religiosa das Testemunhas de Jeová foi registada pela primeira vez em Baku, na Comissão Estatal de Atividades com Associações Religiosas, a 22 de dezembro de 1999 e, novamente, a 7 de fevereiro de 2002. Em 2009, no entanto, o governo do Azerbaijão fez emendas à Lei da Liberdade Religiosa e exigiu que todas as comunidades religiosas se registassem novamente. A Comunidade Religiosa das Testemunhas de Jeová enviou o seu requerimento, mas a Comissão Estatal rejeitou-o por causa de supostas falhas técnicas no documento. Embora o registo de 2002 não tenha sido anulado, o governo recusa-se a conceder um novo registo que esteja de acordo com as especificações da nova legislação.

• Maus-tratos e perseguição por parte da polícia

  As Testemunhas de Jeová do Azerbaijão reúnem-se todas as semanas em casas particulares para realizarem os seus serviços religiosos. Em várias ocasiões, a polícia invadiu essas casas particulares e, sem autorização, interrompeu as reuniões. Além disso, também desrespeitou as pessoas presentes, deteve-as na esquadra por horas a fio e confiscou publicações religiosas pessoais usadas para adoração. A algumas Testemunhas de Jeová foram aplicadas multas pesadas. Em 2011, seis Testemunhas de Jeová na cidade de Ganja receberam multas que, somadas, chegaram aos 12 000 dólares. O motivo: assistir a uma reunião religiosa não autorizada pelo governo. As invasões da polícia mais recentes aconteceram nos dias 11 de janeiro e 2 de março de 2014.

• Censura de publicações

  Violando a sua própria constituição, * o Azerbaijão é o único estado-​membro * do Conselho da Europa que possui um sistema obrigatório de censura de publicações religiosas. Às vezes, a censura impõe restrições à quantidade de publicações bíblicas que as Testemunhas de Jeová importam de outros estados-membro do Conselho da Europa. Em outros casos, as publicações chegam a ser banidas. Entre tais publicações estão vários números da revista religiosa produzida quinzenalmente pelas Testemunhas de Jeová, chamada A Sentinela. * As Testemunhas de Jeová recorreram aos tribunais na tentativa de impugnar essa censura, imposta pela Comissão Estatal de Atividades com Associações Religiosas, mas os tribunais do Azerbaijão indeferiram todos os pedidos.

Vários órgãos internacionais ligados aos direitos humanos examinaram o assunto e criticaram a legislação do Azerbaijão em matéria de religião e o modo como o país trata as comunidades religiosas.

• No seu relatório anual de 2013, a Comissão norte-americana para a Liberdade Religiosa Internacional declarou o seguinte: “Embora o governo azerbaijano afirme ser tolerante, a situação no que toca à liberdade religiosa piorou, principalmente após a entrada em vigor da sua restritiva lei religiosa de 2009.”

• Um relatório feito pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, sigla em inglês) expressou grande preocupação pelas restrições impostas às comunidades religiosas. Referente à lei religiosa do Azerbaijão, o relatório declarou: “A ECRI adverte as autoridades do Azerbaijão de que devem harmonizar a sua legislação [...] com as exigências da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.”

• A Comissão de Veneza, órgão do Conselho da Europa, publicou recomendações detalhadas sobre mudanças a serem implementadas na Lei da Liberdade Religiosa do Azerbaijão. A Comissão declarou: “A Lei parece impor restrições severas que não estão de acordo com os padrões internacionais. [...] Devem ser reformuladas as cláusulas que regulam assuntos importantes como a abrangência da lei e dos beneficiados pelo direito à liberdade de religião e de consciência; o registo, a autonomia e a dissolução de comunidades religiosas; a objeção de consciência, o proselitismo, e a publicação e circulação de materiais religiosos.”

Em todo o mundo, as Testemunhas de Jeová dão muito valor à liberdade de expressão, reunião, associação, consciência e religião. Elas são gratas aos governos que permitem o exercício desses direitos fundamentais. O pequeno grupo de 2500 Testemunhas de Jeová que existe no Azerbaijão, bem como as pessoas que acompanham as suas atividades, esperam ter as mesmas liberdades religiosas que outras religiões têm naquele país.