17 DE DEZEMBRO DE 2018
AZERBAIJÃO
Objetores de consciência do Azerbaijão apelam para o Supremo Tribunal
No dia 31 de outubro de 2018, o Tribunal de Recurso de Ganja, no Azerbaijão, confirmou a decisão de um tribunal de primeira instância que condenou o irmão Vahid Abilov, de 19 anos, por causa da sua objeção de consciência ao serviço militar. Embora o irmão Vahid não esteja preso, foi condenado a um ano de liberdade condicional e, por isso, sofre várias restrições. Por exemplo, deve apresentar-se semanalmente perante um agente de liberdade condicional e está proibido de sair do país. Vahid vai recorrer para o Supremo Tribunal, sendo esta a sua última oportunidade de obter justiça dentro do sistema judicial do Azerbaijão.
As dificuldades do nosso irmão começaram em maio de 2017. Ele tinha acabado de fazer 18 anos quando foi convocado para se apresentar no Departamento Distrital de Aghdam do Serviço Estatal para Mobilização e Recrutamento. Quando se apresentou, entregou uma declaração que explicava as razões da sua recusa em servir no exército. Ele escreveu: “A minha consciência treinada pela Bíblia não me permite prestar serviço militar. Eu não estou a fugir, nem sequer a pensar em fugir, aos meus deveres como cidadão. Eu só peço que, por favor, me providenciem um serviço cívico alternativo ao serviço militar.” As autoridades recusaram o pedido do irmão Vahid e, a 9 de julho de 2018, acusaram-no de evasão ao serviço militar.
Durante a audiência no tribunal de recurso, o irmão Vahid Abilov explicou as razões da sua objeção ao serviço militar. Ele leu Isaías 2:4 e explicou que o seu estudo da Bíblia o convenceu de que ele “não deve nem sequer aprender a lutar”. No entanto, o tribunal manteve a decisão de condenação. Veremos se o Supremo Tribunal respeitará o seu pedido.
Em 2001, quando o Azerbaijão se tornou um membro do Conselho da Europa, comprometeu-se a adotar legislação para providenciar serviço cívico alternativo, mas o governo ainda não o fez. Em consequência disso, os nossos irmãos enfrentam regularmente problemas para manter a neutralidade por causa da sua objeção de consciência ao serviço militar. No início do ano, um tribunal distrital do Azerbaijão condenou outro irmão nosso, Emil Mehdiyev, por evasão ao serviço militar, e sentenciou-o a um ano de liberdade condicional. Também ele apelou para o Supremo Tribunal. Além disso, há quatro processos contra o Azerbaijão a aguardar julgamento no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, todos eles relacionados com irmãos que são objetores de consciência . Apesar destes desafios, os nossos irmãos continuam a confiar em Jeová e a manter a sua neutralidade. — João 15:19.