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13 DE DEZEMBRO DE 2016
AZERBAIJÃO

Testemunhas de Jeová recorrem da decisão do tribunal do Azerbaijão

Testemunhas de Jeová recorrem da decisão do tribunal do Azerbaijão

No dia 2 de dezembro de 2016, o departamento da polícia do distrito de Goranboy, no Azerbaijão, levou Ziyad Dadashov a um tribunal da região para ser julgado por causa das suas atividades religiosas como Testemunha de Jeová. Quatro homens da localidade onde Ziyad mora deram um depoimento a dizer que ele tinha compartilhado as suas crenças e oferecido publicações bíblicas. O juiz Shirzad Huseynov, do Tribunal Distrital de Goranboy, declarou Ziyad culpado de praticar atividades religiosas ilegais * e multou-o em 1500 manats (846 dólares). Ziyad não concorda que deva ser punido e vai recorrer da decisão.

Na mesma região, Jaarey Suleymanova e Gulnaz Israfilova visitaram, por vários meses, uma mulher que tinha mostrado interesse em conversar sobre a Bíblia. Mais tarde, o departamento da polícia do distrito de Goranboy acusou Jaarey e Gulnaz de praticar as suas atividades religiosas fora do endereço onde a associação jurídica tinha sido registada. Em 17 de novembro de 2016, o juiz Ismayil Abdurahmanli, do Tribunal Distrital de Goranboy, multou as duas mulheres em 2 mil manats (1128 dólares). Elas vão recorrer da decisão.

Jason Wise, advogado de direitos humanos internacionais, diz: “A discriminação contra as Testemunhas de Jeová no Azerbaijão é uma falta de respeito pela Convenção Europeia. O que as autoridades no distrito de Goranboy estão a fazer não está de acordo com as normas que protegem a liberdade religiosa, um direito que o Azerbaijão diz que respeita.”

^ As Testemunhas de Jeová estão registadas como religião na cidade de Baku, capital do Azerbaijão. Ziyad Dadashov foi acusado segundo o artigo 515.0.4 do Código de Violações Administrativas, que proíbe “associações religiosas de funcionar fora do endereço em que a sua associação jurídica está registada”.