No dia 4 de agosto de 2017, o tribunal distrital de Baku, Azerbaijão, indemnizou Irina Zakharchenko e Valida Jabrayilova, duas Testemunhas de Jeová, pelos 11 meses que ficaram presas injustamente. A indemnização em dinheiro foi insignificante em comparação com os maus-tratos que sofreram. No entanto, essa decisão reconheceu que as autoridades do governo condenaram Irina e Valida sem motivos, causaram-lhes danos emocionais e físicos, e mancharam a boa reputação delas.

No dia 8 de fevereiro de 2017, o Supremo Tribunal do Azerbaijão absolveu Irina e Valida da acusação criminal de distribuir publicações religiosas sem a permissão do governo. O tribunal afirmou que a brochura em questão, Ensine Seus Filhos, tinha aprovação para ser importada e não era uma ameaça para a sociedade. Além disso, o tribunal declarou que falar sobre as suas crenças a outros era um direito fundamental dessas duas mulheres. O Supremo Tribunal baseou a sua decisão nos direitos garantidos pela Constituição do Azerbaijão e nos acordos internacionais de que o Azerbaijão faz parte.

O Supremo Tribunal deixou que um tribunal civil cuidasse da questão da indemnização. Assim, Irina e Valida entraram com uma ação no Tribunal Distrital de Nasimi, em Baku, pedindo uma indemnização ao Ministério das Finanças por causa dos maus-tratos que sofreram nas mãos do Serviço de Segurança do Estado (antes chamado Ministério de Segurança Nacional). As duas mulheres estavam presentes na audiência, apesar de Irina não estar bem. O Juiz Shahin Abdullayev permitiu que elas contassem brevemente a experiência traumática pela qual passaram.

A decisão do tribunal distrital confirmou mais uma vez o compromisso do Azerbaijão de respeitar os direitos fundamentais dos seus cidadãos e atendeu parcialmente ao pedido das Testemunhas de Jeová. Irina, cuja saúde foi bastante prejudicada por causa desta terrível experiência, foi indemnizada em 9744 manat (5737 dólares), e Valida, que é mais jovem, recebeu 8200 manat (4828 dólares). A decisão dizia: “O tribunal acredita que a prisão ilegal e o processo penal sem fundamentos das duas mulheres resultaram em danos morais.”

O Ministério das Finanças apelou da sentença que o condenou a indemnizar as duas Testemunhas de Jeová. No entanto, no dia 20 de novembro de 2017, o Tribunal de Apelação de Baku negou a apelação do Ministério e manteve a sentença do tribunal distrital.

As Testemunhas de Jeová no Azerbaijão estão a perseverar na sua adoração diante das sérias violações ao seu direito fundamental de liberdade religiosa e das ameaças à sua segurança pessoal. Elas continuam a sofrer perseguição, maus-tratos e penalidades por se reunirem para adorar a Deus e participarem nas suas pacíficas atividades religiosas. O governo não oferece serviço cívico alternativo a quem é objetor de consciência ao serviço militar. Além disso, as autoridades têm negado registo legal às Testemunhas de Jeová fora de Baku. Atualmente, 18 petições estão pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e 11 queixas foram apresentadas ao Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas relacionadas com os maus-tratos do governo do Azerbaijão contra as Testemunhas de Jeová.

As Testemunhas de Jeová do mundo todo esperam que as decisões do tribunal incentivem as autoridades a respeitar os direitos dos seus irmãos no Azerbaijão.