O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu, de maneira unânime, que o governo da Bélgica agiu de maneira discriminatória para com as Testemunhas de Jeová quando cancelou a isenção do imposto que, anteriormente, tinha dado a nove congregações das Testemunhas de Jeová na região Bruxelas-Capital. A decisão do caso Assembleia Cristã das Testemunhas de Jeová e Outros vs. Bélgica, publicado no dia 5 de abril de 2022, pode proteger a nossa liberdade religiosa, não apenas na Bélgica, mas também em outros países europeus.

Até 2018, todas as religiões na região Bruxelas-Capital tinham isenção de impostos sobre os seus locais de adoração. Nesse ano, aquela região fez um ajuste na legislação em relação aos impostos e, apenas seis “religiões reconhecidas” passaram a ter essa isenção. Por causa desse ajuste, as Testemunhas de Jeová tiveram de pagar um valor muito alto em impostos, totalizando um pagamento anual de quase 45 mil euros.

O TEDH decidiu que, por isentar de impostos apenas as seis “religiões reconhecidas” no país, o governo da região Bruxelas-Capital, tratou de forma injusta as Testemunhas de Jeová e violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Na sua decisão, o TEDH também rejeitou a alegação da Bélgica de que as Testemunhas de Jeová poderiam solicitar o reconhecimento legal do Estado, pois, na Bélgica, só o Ministro da Justiça é que pode iniciar um processo para dar reconhecimento legal a uma religião, e esse reconhecimento depende da decisão do governo.

Na sua decisão oficial, o TEDH afirmou que, na Bélgica, o processo para obter reconhecimento do Estado é arbitrário, acrescentando que “não é razoável esperar que as comunidades religiosas se submetam a um processo que não se baseia em garantias mínimas de justiça […] para se beneficiarem da isenção dos impostos em questão”. Também advertiu a Bélgica a ser “neutra e imparcial” ao lidar com grupos religiosos como as Testemunhas de Jeová.

A decisão do TEDH enfatiza que não cabe às autoridades governamentais avaliarem se as crenças religiosas das pessoas são legítimas ou decidirem como é que elas as devem praticar. Esta decisão vai ajudar a impedir que outros países europeus criem leis tributárias injustas que prejudiquem a nossa organização.

Agradecemos a Jeová por todas as vitórias jurídicas que nos permitem realizar o nosso desejo de glorificar o nome dele. — Apocalipse 15:4.