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28 DE JUNHO DE 2017
CAZAQUISTÃO

Tribunal do Cazaquistão decide manter a condenação injusta de Teymur Akhmedov

Tribunal do Cazaquistão decide manter a condenação injusta de Teymur Akhmedov

No dia 20 de junho de 2017, o Tribunal de Astana rejeitou o recurso da sentença condenatória de Teymur Akhmedov. O tribunal confirmou a pena de cinco anos de prisão e manteve os três anos de proibição de prática de atividades religiosas. Um advogado especialista em Direitos Humanos, que esteve presente na audiência no dia 20 de junho, disse: “Houve uma distorção da justiça, porque as provas a favor de Teymur eram esmagadoras.” Os advogados de Teymur estão a considerar recorrer novamente da decisão.

Em janeiro de 2017, as autoridades da Comissão de Segurança Nacional prenderam Teymur Akhmedov por este ter alegadamente praticado atividades religiosas ilegais. Teymur ficou detido até ao julgamento, que teve lugar no dia 2 de maio de 2017, no qual foi condenado pelo Tribunal Distrital de Saryarkinskiy, com base no artigo 174.° (2) do Código Penal do Cazaquistão. Este artigo prevê sanções para aqueles que promovem o ódio religioso. No entanto, Teymur negou esta falsa acusação e argumentou que estava apenas a partilhar as suas crenças religiosas e a demonstrar amor ao próximo. A liberdade de falar sobre crenças religiosas é um direito fundamental garantido pela Constituição do Cazaquistão e pelas entidades internacionais para os direitos humanos, direito esse que o Cazaquistão se tinha comprometido a respeitar.