Pela primeira vez na história da Coreia do Sul, procuradores do governo solicitaram que o tribunal de recurso declarasse inocentes cinco dos nossos irmãos que se recusaram a prestar serviço militar. Em resultado disso, o tribunal absolveu os irmãos e encerrou definitivamente o caso. Estas decisões revogaram completamente as que tinham sido tomadas pelos tribunais de instância inferior, que tinham considerado os irmãos culpados de evasão ao serviço militar.

Os vereditos, anunciados a 14 de dezembro de 2018, estabeleceram um forte precedente para absolver mais de 900 irmãos que têm casos semelhantes pendentes no Sistema Judicial da Coreia do Sul. Os irmãos declarados inocentes vão esperar pela implementação de um programa de serviço alternativo à prestação do serviço militar.

O tribunal de recurso baseou estes vereditos em duas decisões históricas tomadas, em 2018, pelo Tribunal Constitucional e pelo Supremo Tribunal da Coreia do Sul. Assim se pôs fim a uma política que estava em vigor há 65 anos, que impunha quase automaticamente uma sentença de prisão aos objetores de consciência, sem levar em conta a sinceridade da sua posição religiosa.

Estas duas decisões do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal da Coreia do Sul, que reconheceram que a objeção de consciência é um direito fundamental baseado na liberdade de consciência, foram elogiadas por organizações de direitos humanos. A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Coreia do Sul declarou: “A decisão do Supremo Tribunal pôs um fim à dolorosa história da punição criminal dos objetores de consciência que, desde os anos 50, afetou quase 20 000 objetores de consciência. [...] Expressamos o nosso profundo respeito pelos sacrifícios feitos pelos objetores de consciência e pelas suas famílias.”

Agora, os objetores de consciência têm de provar que se recusam a prestar serviço militar por causa das suas crenças “profundas, firmes e genuínas”. Os juízes foram instruídos a procurarem evidências da sinceridade do objetor de consciência. Como o Supremo Tribunal declarou, “todos os aspetos da vida dele [...] devem ser influenciados por essa forte convicção”. Ao responder às questões dos juízes, os nossos irmãos vão ter uma excelente oportunidade de explicar porque é que não participam em guerras e não cumprem serviço militar. — 1 Pedro 3:15.

Ao longo de mais de 60 anos, as Testemunhas de Jeová na Coreia do Sul têm sido presas por não prestarem serviço militar devido à sua consciência. O exemplo delas é uma evidência clara de que a nossa neutralidade e a nossa atitude pacífica vêm do desejo de obedecer ao segundo maior mandamento: ‘amar o nosso próximo como a nós mesmos’. — Mateus 22:39.