Em julho e agosto de 2015, mais de 600 jovens que estão presos na Coreia do Sul apresentaram queixa ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária (neste artigo, “Grupo de Trabalho”). Cada um deles foi julgado e condenado a 18 meses de prisão por se recusar a prestar serviço militar devido às suas crenças religiosas.

No dia 15 de outubro de 2014, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas declarou que a Coreia do Sul era culpada de detenções arbitrárias por condenar a penas de prisão pessoas que não prestam serviço militar por razões de consciência. Esta declaração é a base jurídica para as queixas apresentadas pelos jovens sul-coreanos ao Grupo de Trabalho.

O advogado que representa esses jovens, Du-jin Oh, explica por que razão prender objetores de consciência é considerada uma decisão arbitrária:

O padrão internacional é que os governos criem alternativas aceitáveis para os cidadãos que se recusam a prestar serviço militar por razões de consciência. Isso é necessário porque o direito de ser um objetor de consciência está interligado com a liberdade de consciência e de religião. Mas o governo da Coreia do Sul continua a ignorar os apelos da comunidade internacional para instituir o serviço cívico alternativo.

Qualquer observador imparcial consideraria “arbitrário” o facto de a Coreia do Sul se recusar a resolver um problema que já dura há 60 anos e que já afetou a vida de mais de 18 000 jovens e das suas famílias. O governo falhou em fornecer uma “solução definitiva” para o problema, deixando assim de cumprir com as orientações de cinco decisões diferentes do Comité dos Direitos Humanos da ONU. Sem dúvida, não só é injusto como também não faz qualquer sentido prender e tratar como criminosos homens que estão decididos a não ferir o próximo.

Nas queixas apresentadas, os jovens sul-coreanos pediram ao Grupo de Trabalho que agisse em sua defesa por:

• “Determinar que estarem presos por serem objetores de consciência ao serviço militar constitui detenção arbitrária.”

• “Exigir que a República da Coreia os liberte imediatamente da prisão e limpe o seu registo criminal.”

Jun-hyeok Na é um dos jovens presos que apresentou queixa na ONU. Tal como todos os outros, ele não se considera um criminoso. A mãe dele ensinou-o desde criança a entender e a colocar em prática os princípios da Bíblia. Ainda jovem, ele tomou a decisão não servir no exército, porque isso ia contra as suas crenças religiosas e a sua consciência. * A situação vivida na Coreia do Sul fez com que ele pensasse bem nas consequências da sua decisão. Ele diz:

Eu acho que não mereço ser preso por causa das minhas crenças religiosas. Se o governo disponibilizasse serviço cívico alternativo, eu aceitaria participar nesse serviço. A minha decisão sincera de não ferir outros não devia ser considerada crime e eu não devia ser punido por isso.

O Grupo de Trabalho vai encaminhar as 631 queixas para o governo da Coreia do Sul para que faça os seus comentários e observações. Depois de ouvir a resposta do governo, o Grupo de Trabalho emitirá o seu parecer e fará as suas recomendações ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Se o Conselho considerar que o encarceramento de objetores de consciência é injusto, a Coreia do Sul enfrentará uma forte pressão. Afinal, como membro da comunidade internacional, a Coreia do Sul não pode ignorar a sua obrigação de respeitar os direitos humanos básicos. Du-jin Oh diz:

Até agora, a Coreia do Sul tem-se recusado a ouvir os apelos internacionais e a adotar uma lei que ofereça um programa de serviço cívico alternativo aceitável para os objetores de consciência. A pressão dos tribunais nacionais também tem vindo a aumentar. Nos últimos meses, dois juízes de tribunais distritais decidiram a favor dos objetores de consciência em casos que envolviam seis jovens. Desde 2012, já foram remetidos, por vários juízes, sete casos para o Tribunal Constitucional, o qual aceitou ouvir argumentos sobre o assunto em julho de 2015.

Atualmente, num claro desafio e desrespeito para com as leis internacionais, o governo da Coreia do Sul condena e prende entre 40 a 50 Testemunhas de Jeová por mês. Jun-hyeok An e todos os outros que estão presos como objetores de consciência na Coreia do Sul aguardam ansiosamente as decisões do Tribunal Constitucional e do Conselho dos Direitos do Homem da ONU.