Todos os meses, os juízes da Coreia do Sul enfrentam a mesma situação. Um jovem apresenta-se no tribunal como objetor de consciência e, independentemente dos seus motivos, recebe a sentença prevista: um ano e meio de prisão. Referindo-se à decisão que emitiu num caso relativo a um objetor de consciência, o juiz Young-sik Kim disse: “Ao sentenciarem objetores de consciência, os juízes raramente acham que estão a ‘punir criminosos’.” O conflito interno que ele sentiu fê-lo questionar se a lei contra a recusa ao recrutamento militar será mesmo um parâmetro válido para sentenciar objetores de consciência.

A Coreia do Sul recusa-se a reconhecer o direito à objeção de consciência ao serviço militar e não oferece nenhum serviço cívico alternativo. Sem poderem escapar a esse dilema, os juízes sul-coreanos são obrigados a sentenciar os objetores de consciência como criminosos. Além disso, os juízes sabem que, para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Coreia do Sul não está a honrar o seu compromisso internacional de respeitar os direitos humanos fundamentais. Em vários casos, que ao todo envolveram 501 jovens do sexo masculino, o Comité declarou que o país viola esse compromisso ao processar criminalmente e prender objetores de consciência. Em resultado disso, um número cada vez maior de juízes sente que a sua própria consciência os acusa quando condenam à prisão jovens cristãos que são objetores de consciência.

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul já tinha determinado em 2011 que a lei do serviço militar está de acordo com a Constituição. Apesar disso, seis juízes de tribunais distritais encaminharam novamente ao Tribunal Constitucional casos envolvendo a objeção de consciência. As decisões tomadas pelos juízes também levantaram questões importantes.

• É correto prender uma pessoa que, por causa da sua consciência, se recusa a participar em guerras?

  “Ao garantir a liberdade de consciência como um direito fundamental, a Constituição tem como objetivo principal proteger a consciência de cada pessoa, que é a base do valor e da dignidade humana. [...] Embora a decisão de recusar prestar serviço militar não esteja em harmonia com a opinião da maioria das pessoas, seria difícil provar que essa decisão representa um crime grave contra a sociedade ou a nação, ao ponto de merecer o mesmo castigo dado a criminosos.” – Hye-won Lim, Tribunal Distrital de Suwon, 21 de fevereiro de 2013, 2012Chogi2381.

  “Decidir como nos relacionaremos com os outros [...] [e] saber compreender o ‘valor da existência humana’ são processos fundamentais na formação do caráter. Esses processos incluem a decisão de não tirar a vida a ninguém, mesmo quando ocorrem conflitos armados. Castigar as pessoas [que tomaram] a decisão de não prestar serviço militar ou de não pegar em armas seria o mesmo que negar-lhes os seus direitos e a sua identidade. Com certeza, seria uma violação da dignidade humana.” – Young-hoon Kang, Tribunal Distrital Norte de Seul, 14 de janeiro de 2013, 2012Chogi1554.

• Será que o direito à objeção de consciência compromete a segurança do país?

  “Não existem evidências ou informações substanciais e específicas que demonstrem que a adoção do sistema de serviço alternativo enfraqueceria a segurança nacional ou faria com que o serviço militar fosse imposto de forma desigual.” – Gwan-gu Kim, Tribunal Distrital de Changwon Masan, 9 de agosto de 2012, 2012Chogi8.

  “Quando uma minoria, como as Testemunhas de Jeová, [...] se recusa a pegar em armas e a receber treino militar, não existem motivos suficientes para alegar que a segurança nacional ficaria gravemente ameaçada a ponto de ser impossível proteger a dignidade humana e o valor de todos os cidadãos. Na verdade, o réu [...] já se recusou a prestar serviço militar, independentemente da punição. Assim, se essa alegação tivesse fundamento, a segurança nacional, a dignidade humana e o valor de todos os cidadãos já estariam em sério perigo.” – Seung-yeop Lee, Tribunal Distrital de Ulsan, 27 de agosto de 2013, 2013Godan601.

• Como se pode resolver este assunto?

  “Se o Tribunal Constitucional determinar que as disposições deste caso violam a Constituição, o poder executivo e a Assembleia Nacional têm o poder e a competência para, tendo em mente a segurança nacional e a liberdade de consciência, elaborar leis que reconheçam a objeção de consciência ao serviço militar e simultaneamente fortaleçam a segurança nacional.” – Young-sik Kim, Tribunal Distrital Sul de Seul, 9 de julho de 2013, 2013Chogi641.

  “Não haverá nem perda de força militar nem efeitos significativos na segurança nacional, desde que o sistema de serviço civil alternativo seja planeado com cuidado e implementado de um modo que impeça que a objeção de consciência seja usada como pretexto para fugir ao recrutamento.” – Seong-bok Lee, Tribunal Distrital Leste de Seul, 20 de fevereiro de 2014, 2014Chogi30.

Os juízes citados acima pediram ao Tribunal Constitucional que forneça uma resposta ao dilema que enfrentam nos casos de objeção de consciência. De momento, o Tribunal aceitou analisar 29 casos, incluindo dois que no total envolvem 433 homens.

O que é que o Tribunal Constitucional decidirá em relação a esses casos? Será que o tribunal mais importante da Coreia do Sul vai reconhecer o direito à objeção de consciência, abrindo assim caminho para uma nova legislação? Caso faça isso, o país honrará os seus compromissos internacionais, a sua própria Constituição e respeitará a consciência de muitas pessoas, o que, sem dúvida, trará alívio a centenas de jovens que estão presos injustamente.