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25 DE JANEIRO DE 2017
COREIA DO SUL

A “melhor decisão do ano feita por um tribunal”

A “melhor decisão do ano feita por um tribunal”

Os três jovens – Hye-min Kim, Lak-hoon Cho e Hyeong-geun Kim – saíram do tribunal livres, gratos por não terem sido sentenciados à prisão. Este foi um resultado inesperado porque os seus casos envolviam a objeção de consciência ao serviço militar, que leva para a prisão centenas de homens na Coreia do Sul todos os anos. Visto que esta questão já tinha causado a prisão dos seus pais e de mais de 19 mil jovens antes deles, os três esperavam receber a mesma sentença. A histórica decisão do Tribunal da Relação de Gwangju a inocentar estes jovens abriu um precedente para uma mudança positiva nesta questão.

Julgamento resulta na “melhor decisão do ano feita por um tribunal”

Pelo menos 200 agências de notícias falaram sobre o caso, considerando não só as consequências desta decisão, mas também o interesse cada vez maior nesta questão. Um jornal definiu-a como a “melhor decisão do ano feita por um tribunal”, e outro colocou-a na lista das cinco melhores decisões tomadas por tribunais da Coreia do Sul em 2016.

A decisão do tribunal de recurso reflete uma mudança de perspetiva dos especialistas jurídicos e juízes sobre o assunto. Em vários casos recentes, os juízes observaram que os homens eram motivados por convicções morais profundas e verdadeiras, e que forçá-los a cumprir o serviço militar ou puni-los por não o cumprirem violaria a sua liberdade de consciência. Esses juízes concluíram que esses homens tinham uma “base justificável” para a sua recusa de prestar serviço militar. Em vez de considerar esses homens como desertores, nos últimos 20 meses, os juízes emitiram 16 decisões a inocentar os réus.

“Esta tendência é algo muito importante”, diz o advogado Du-jin Oh, que já representou muitos objetores de consciência. Ele declarou: “Estou muito feliz por ver que os tribunais estão cada vez mais a inocentar os réus, o que ocorreu recentemente até num tribunal superior. Em cada caso, espera-se que o procurador apele da sentença. Mas essa mudança na forma de pensar do judiciário atrai cada vez mais a atenção do Tribunal Constitucional para o julgamento, ainda não concluído, sobre o direito de alguém de agir de acordo com a sua consciência.”

À procura de uma solução

A nação aguarda a decisão do Tribunal Constitucional da Coreia do Sul. Esse tribunal da mais alta instância está a analisar a garantia constitucional da liberdade de consciência em comparação com a Lei do Serviço Militar, que pune os que exercem essa liberdade porque vivem de acordo com as suas profundas crenças – religiosas ou não – e recusam-se a prestar serviço militar.

Dae-il Hong, um porta-voz das Testemunhas de Jeová no país, declarou: “Milhares de famílias na Coreia do Sul esperam uma solução que respeite os padrões religiosos desses jovens, que se recusam a agir contra a sua consciência. Estamos a aguardar uma decisão do Tribunal Constitucional que trate esses jovens de maneira digna.”