Desde a audiência pública do Tribunal Constitucional em julho de 2015 que a sociedade sul-coreana tem aceitado cada vez mais que a objeção de consciência ao serviço militar é um direito a ser respeitado. Isto dá-se mesmo sem o tribunal ter tomado uma decisão ou criado uma nova legislação sobre o assunto. Os tribunais de instância inferior, o público em geral, a comunidade jurídica e as comunidades nacionais e internacionais de direitos humanos são a favor de uma solução que não penalize quem exerce o direito da liberdade de consciência.

Durante a semana de 7 de agosto de 2017, sete jovens em julgamento por objeção de consciência ao serviço militar foram considerados inocentes. Um acontecimento inédito. Ao longo da história jurídica da República da Coreia, os tribunais já condenaram mais de 19 mil objetores de consciência. Das 42 decisões tomadas a favor dos objetores, 38 ocorreram a partir de maio de 2015, 25 delas em 2017.

Alguns tribunais têm diferido casos na expectativa de receber uma decisão do Tribunal Constitucional, o que resultou no aumento do número de casos pendentes sobre esse assunto. Du-jin Oh, advogado de muitos objetores de consciência, observou que o número destes casos pendentes é agora cinco vezes maior do que há alguns anos.

Muitos observam uma mudança de atitude no sistema judicial sul-coreano. Ao decretar a inocência de alguns objetores de consciência, muitos tribunais concluíram que punir os objetores sem oferecer um serviço cívico alternativo é uma violação da liberdade de consciência garantida pela Constituição. Outros tribunais determinaram que a objeção de consciência ao serviço militar é uma “razão válida” para recusar a convocação militar, conforme previsto na Lei do Serviço Militar.

Apesar de a opinião pública não ser um fator determinante para reconhecer e proteger os direitos humanos, o Ministério da Defesa tem recorrido à falta de apoio popular para justificar a sua recusa em resolver esta questão. Só que a opinião pública está a mudar. Em 2005, apenas 10% dos entrevistados concordavam que o direito à objeção de consciência deveria ser reconhecido. Mas uma sondagem de maio de 2016 revelou que 70% dos entrevistados apoiavam a ideia de implementar um serviço cívico alternativo. E uma pesquisa da ordem dos advogados de Seul de julho de 2016 demonstrou que mais de 80% dos seus membros apoiavam essa mesma ideia.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Coreia (CNDH) percebeu que as mudanças de opinião na Coreia do Sul motivaram os legisladores a propor a adoção de serviços alternativos em três emendas de lei. Os projetos foram apresentados à Assembleia Nacional para a sessão iniciada em junho de 2017. A CNDH também considerou as opiniões e decisões da comunidade internacional a favor desta ação e analisou as propostas para averiguar se estavam à altura dos padrões internacionais do serviço cívico alternativo. A CNDH concretizou as suas conclusões num programa de serviço cívico alternativo, apresentado ao governo sul-coreano, que obedece aos padrões internacionais e que é apropriado para as Testemunhas de Jeová e para outros.

Quando o presidente Jae-in Moon assumiu a presidência no dia 10 de maio de 2017, trouxe para o cargo a sua experiência como advogado de direitos humanos e uma promessa: “Dentre todos os direitos fundamentais descritos na Constituição, a liberdade de consciência é um dos mais importantes. Assim, prometo implementar o serviço cívico alternativo e acabar com a prática atual de prender objetores de consciência.”

No dia 11 de agosto de 2017, uma delegação representante de 904 objetores de consciência enviou uma petição para o novo presidente a solicitar que o governo reconheça o direito à objeção de consciência por libertar os objetores presos e implementar um programa de serviço cívico alternativo. O grupo de peticionários era formado por 360 objetores de consciência que cumpriam pena de prisão e 544 que, no momento em que a petição foi enviada, estavam a ser julgados em diferentes instâncias.

Hyun-soo Kim, um dos peticionários, explicou o que esta petição significa para ele: “Estou ansioso para que o governo adote um serviço alternativo que esteja de acordo com os padrões internacionais, um serviço alternativo que seja apenas cívico e que não tenha ligação, nem seja supervisionado pelo exército. Estou disposto a realizar trabalhos sociais para o bem-estar das pessoas, trabalhos de ajuda humanitária ou qualquer outro trabalho que me pedirem para fazer. Ficarei muito feliz por contribuir para a comunidade.”

As Testemunhas de Jeová e outros alegram-se de ver que esta mudança de opinião pode encorajar a alteração desta política que tem condenado milhares de homens por mais de 70 anos. As Testemunhas de Jeová estão gratas pelo interesse sincero que o presidente Moon, membros da Assembleia Nacional e o sistema judicial sul-coreano demonstram em respeitar e adaptar-se às necessidades dos que se recusam a cumprir o serviço militar por causa da sua consciência.