Durante cerca de 65 anos, jovens cristãos na Coreia do Sul conviveram com a certeza de serem presos porque se recusavam a prestar serviço militar por motivos de consciência. Na quinta-feira, 28 de junho de 2018, o Tribunal Constitucional tomou uma decisão histórica que mudou essa situação. O Tribunal declarou inconstitucional o artigo 5, parágrafo 1, da Lei do Serviço Militar, tendo em vista que o governo não oferece nenhuma alternativa ao serviço militar.

O presidente do painel de nove juízes, Lee Jin-sung, anunciou essa decisão depois de seis juízes votarem a favor e três contra. Assim, o país ficou mais próximo dos padrões internacionais e reconheceu a liberdade de consciência, pensamento e crença.

Todos os anos, a Coreia do Sul prende mais objetores de consciência do que todos os outros países juntos. Houve uma época em que, anualmente, cerca de 500 a 600 irmãos, em média, foram presos. Depois de soltos, eles carregam para o resto da vida a mancha de terem sido presos, perdem oportunidades de emprego, são considerados criminosos e sofrem preconceito onde vivem, além de outros problemas.

No entanto, desde 2011, alguns irmãos começaram a apresentar queixas no Tribunal Constitucional, porque estavam a ser presos visto que a lei não oferecia alternativas ao serviço militar. E, a partir de 2012, alguns juízes que achavam injusto punir objetores de consciência até encaminharam os seus casos para o Tribunal Constitucional, para que houvesse uma revisão da Lei do Serviço Militar.

A função do Tribunal Constitucional é avaliar se uma lei está de acordo com a constituição da Coreia do Sul. Depois de ter decidido por duas vezes (em 2004 e 2011) manter o que está na Lei do Serviço Militar, finalmente o Tribunal Constitucional concordou que estava na hora de uma mudança. O Tribunal ordenou que o governo da Coreia do Sul alterasse a lei para incluir uma opção de serviço alternativo até ao final de 2019. O trabalho em hospitais e outros serviços não militares que ajudam outros na comunidade podem estar entre os tipos de serviço alternativo incluídos na nova lei.

O irmão Hong Dae-il, porta-voz das Testemunhas de Jeová no país, ajuda-nos a entender a importância desta decisão: “O Tribunal Constitucional, que é a maior instância para a proteção dos direitos humanos, determinou que o governo resolvesse esta questão. Os nossos irmãos estão desejosos de prestar serviços comunitários que não violem a sua consciência e estejam de acordo com os padrões internacionais do serviço cívico alternativo.”

Outras questões importantes ainda precisam de ser resolvidas. Por exemplo, 192 Testemunhas de Jeová ainda estão presas por causa da sua consciência, e ainda há cerca de 900 processos criminais pendentes em várias instâncias.

Agora que o Tribunal Constitucional tomou esta decisão histórica, é muito provável que o Supremo Tribunal permita que as pessoas recusem o serviço militar. Uma decisão com a participação de todos os juízes do Supremo Tribunal vai influenciar o modo como cada um desses casos vai ser cuidado.

Esta questão vai ser tratada pelo Supremo Tribunal numa audiência pública no dia 30 de agosto de 2018, e, em seguida, uma decisão será tomada. Será a primeira vez em 14 anos que todos os juízes do Supremo Tribunal estarão juntos para rever a questão da objeção de consciência.

Enquanto isso, a Assembleia Nacional, que discute e aprova as leis da Coreia, já está a rever a Lei do Serviço Militar.

O irmão Mark Sanderson do Corpo Governante disse: “Estamos ansiosos para saber a decisão do Supremo Tribunal. Os nossos irmãos coreanos sacrificaram voluntariamente a sua liberdade, sabendo que ‘quando alguém suporta dificuldades e sofre injustamente por causa da sua consciência perante Deus, isso é agradável’. (1 Pedro 2:19) Ficamos felizes por saber que finalmente o Tribunal admitiu que os nossos irmãos foram tratados injustamente. Também nos sentimos felizes por ver como os nossos irmãos foram corajosos e sinceros nas suas crenças.”