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19 DE OUTUBRO DE 2016
COREIA DO SUL

Tribunal da Coreia do Sul declara que objetores de consciência são inocentes

Tribunal da Coreia do Sul declara que objetores de consciência são inocentes

No dia 18 de outubro de 2016, a instância de recurso do Tribunal Distrital de Gwangju decidiu que os objetores de consciência Hye-min Kim, Lak-hoon Cho e Hyeong-geun Kim não são culpados de evasão ao serviço militar. Estes três homens, que são Testemunhas de Jeová, são os primeiros a ser considerados inocentes nesta questão por uma instância do tribunal da relação da Coreia do Sul.

O juiz Young-sik Kim explicou: “O tribunal acredita que esses homens se recusaram a prestar serviço militar por causa da sua fé e consciência. A liberdade de religião e de consciência é um direito garantido pela constituição, e uma pessoa não pode ter esse direito limitado por meio de punições.”

Se o procurador recorrer desta decisão, o caso vai ser revisto pelo Supremo Tribunal. Mais de 40 casos estão pendentes no Supremo Tribunal, envolvendo homens que foram considerados culpados nesta questão. Philip Brumley, consultor jurídico das Testemunhas de Jeová, disse: “Apesar de o Supremo Tribunal da Coreia do Sul e o Tribunal Constitucional até agora se recusarem a reconhecer o direito à objeção de consciência, o tribunal da relação seguiu os padrões internacionais ao reconhecer este direito. Este direito já foi reconhecido em mais de 500 decisões da Comissão dos Direitos Humanos da ONU.”