Desde janeiro de 2016, mais de 50 homens sul-coreanos que são objetores de consciência apresentaram queixas ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária (neste artigo, “Grupo de Trabalho”). Os objetores de consciência afirmam que o governo da Coreia do Sul é culpado de detenções arbitrárias, por punir as pessoas que exercem o direito à liberdade de religião e consciência, que é garantido pela lei.

Dois órgãos das Nações Unidas – o Grupo de Trabalho e a Comissão dos Direitos Humanos – determinaram que a prisão dos objetores de consciência ao serviço militar é uma “detenção arbitrária”. * A decisão que a Comissão tomou em 2014 sobre esse assunto determinou que o governo da Coreia do Sul deveria tomar as seguintes ações: parar de punir injustamente os objetores de consciência, indemnizar quem foi preso e limpar o registo criminal deles. Usando essa decisão como base, um total de 682 Testemunhas de Jeová da Coreia do Sul apresentaram queixas ao Grupo de Trabalho. *

Depois de o governo da Coreia do Sul ouvir as queixas das Testemunhas de Jeová e dar o seu parecer, o Grupo de Trabalho dará a sua opinião sobre o assunto. Se o Grupo de Trabalho julgar que a Coreia do Sul é culpada de detenções arbitrárias, ele solicitará ao governo que tome as medidas necessárias para resolver a situação e que pare de incriminar outros objetores de consciência.

Além disso, a questão da Lei do Serviço Militar já está nas mãos do Tribunal Constitucional da Coreia do Sul, que decidirá em breve se essa lei é constitucional ou não. Esse tribunal está ciente de que mais de 600 queixas foram apresentadas ao Grupo de Trabalho. O tribunal também sabe que a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas já pediu várias vezes que a Coreia do Sul reconheça o direito à objeção de consciência e que providencie um programa de serviço cívico alternativo. A comunidade internacional está atenta para ver se o tribunal mais importante da Coreia do Sul garantirá o direito fundamental à objeção de consciência ao serviço militar.