Desde pequeno, Dong-hyuk Shin sabia que um dia seria convocado para o serviço militar na Coreia do Sul. Quando recebeu a convocação, ele apresentou-se e em 2005 completou o serviço militar com distinção. Assim, ele foi automaticamente alistado na reserva militar e ficou sujeito a ser convocado para treino militar adicional durante os oito anos seguintes.

Logo após ser libertado, Dong-hyuk aceitou um estudo da Bíblia. A mensagem de paz da Bíblia mexeu com a consciência dele e motivou-o a recusar o serviço militar. Quando foi convocado para o treino de reserva militar em março de 2006, ele informou os oficiais militares que não poderia aceitar esse treino porque isso violava a sua consciência.

A Coreia do Sul não reconhece o direito de recusa ao serviço militar por motivos de objeção de consciência. Atualmente, a Coreia do Sul convoca regularmente, para receberem treino de reserva militar, mais de 40 Testemunhas de Jeová que se declararam objetores de consciência.

As forças armadas ignoraram a recusa de Dong-hyuk de participar no treino de reserva militar e emitiram um total de 30 convocações só no ano de 2006. Ele continuou a receber convocações durante os sete anos seguintes. No total, desde março de 2006 a dezembro de 2013, Dong-hyuk foi convocado 118 vezes para o treino de reserva militar. * Por, respeitosamente, se ter negado a apresentar-se para tal treino militar, Dong-hyuk foi processado 49 vezes, compareceu 69 vezes em tribunal e recebeu um total de 35 decisões judiciais.

Os tribunais não tinham dúvidas de que Dong-hyuk era sincero e estava a agir de acordo com a sua consciência. Numa decisão do dia 7 de outubro de 2014, o Tribunal do Distrito de Ulsan afirmou: “Nós entendemos que, por [Dong-hyuk Shin] se ter tornado Testemunha de Jeová, ele não tinha outra opção a não ser cometer a infração neste caso. Para ele, era impossível conciliar a obrigação militar com a sua consciência e convicção religiosa.”

Apesar de o tribunal distrital mostrar que entendia a situação difícil de Dong-hyuk, os tribunais da Coreia do Sul estão limitados na sua ação pelas exigências da lei do serviço militar. Assim, Dong-hyuk recebeu multas dos tribunais no total de mais de 16 milhões de won (13 322 dólares). Ele também foi sentenciado seis vezes a cumprir pena de prisão de, no mínimo, seis meses, ficando, no entanto, em liberdade condicional. Num dos casos, o tribunal ordenou que prestasse 200 horas de serviço comunitário.

Dong-hyuk disse: “Eu estava muito angustiado e ansioso. Parecia que este teste nunca ia acabar. A minha família também estava muito aflita porque eu tinha de comparecer no tribunal constantemente. Eu acho que a minha mãe sofreu tanto quanto eu nesses nove anos, e, a saúde dela piorou por causa da ansiedade. Eu sabia que ela não estava bem por causa da minha situação e isso deixava-me arrasado. Além disso, também passei por dificuldades financeiras. As constantes convocações, processos e condenações obrigaram-me a mudar de emprego sete vezes, porque tinha de comparecer às audiências e, por isso, faltava muitas vezes ao trabalho.”

Dong-hyuk recorreu de todas as suas condenações nos tribunais da Coreia do Sul, mas a sua situação não mudou. O Supremo Tribunal rejeitou quatro vezes os recursos apresentados por ele. Como Dong-hyuk não tinha mais nenhum recurso legal na Coreia do Sul, ele apresentou uma queixa à Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2016. Ele alegou que, quando o submeteu a repetidas convocações, processos e condenações, o governo da Coreia do Sul agiu contra a obrigação de respeitar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. A queixa focalizou-se em três questões:

• No direito internacional, o facto de os objetores de consciência serem convocados repetidas vezes para o serviço militar e, então, punidos vez após vez, é reconhecido como clara violação do direito a um julgamento justo.

• As várias convocações para treino militar e as acusações criminais confirmam a clara intenção do Estado de forçar o serviço militar. A vida de Dong-hyuk passou a girar em volta de processos judiciais. E o direito de agir de acordo com a sua consciência religiosa foi tratado como um crime e punido de forma humilhante.

• A objeção de Dong-hyuk ao serviço militar é baseada na sua forte convicção religiosa. Assim, ele denunciou que o seu direito à liberdade de religião e consciência tinha sido violado.

Dong-hyuk tem esperança de que a sua queixa seja ouvida em seu favor, porque o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas já decidiu várias vezes que a Coreia do Sul deve respeitar o direito à objeção de consciência em relação ao serviço militar. * Ele espera uma decisão que reconheça a situação diferenciada dos reservistas militares. Dong-hyuk disse: “Eu não me arrependo de seguir a minha consciência e de defender os meus princípios religiosos. Mas não concordo com a forma como me estão a tratar. Espero que o governo da Coreia do Sul reconheça o direito que cada homem tem de recusar o serviço militar se isso for contra a sua consciência. As Testemunhas de Jeová na Coreia do Sul e em todo o mundo compartilham o mesmo sentimento.”