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Gyeong-chan Park é um dos 140 jovens que o Escritório Administrativo de Recrutamento Militar classificou erroneamente como desertor

9 DE JUNHO DE 2017
COREIA DO SUL

Tribunal na Coreia do Sul reconhece a preocupação de objetores de consciência pelos seus direitos humanos

Tribunal na Coreia do Sul reconhece a preocupação de objetores de consciência pelos seus direitos humanos

No dia 1 de maio de 2017, o Tribunal Administrativo de Seul reconheceu que o Escritório Administrativo de Recrutamento Militar poderá ter provocado danos irreparáveis aos objetores de consciência, envergonhando-os publicamente, classificando-os como desertores no seu site oficial. Até ser conhecido o resultado do processo instaurado contra o Escritório Administrativo, o Tribunal ordenou que este retirasse do seu site os dados pessoais dos objetores de consciência.

Não são desertores

No início de 2015, representantes do Escritório Administrativo de Recrutamento Militar informaram os objetores de consciência que seriam classificados como desertores e que os seus dados pessoais seriam publicados no site. O Escritório Administrativo estava a par da situação destes jovens porque, antes do dia do alistamento, todos eles enviaram uma carta para o Escritório a explicar que a sua decisão de não prestarem serviço militar tinha sido tomada de plena consciência e que estavam dispostos a realizar serviço cívico alternativo. Ainda assim, a 20 de dezembro de 2016, o Escritório Administrativo publicou no seu site o nome, idade, morada e outras informações pessoais destes jovens, e classificou-os como desertores.

Gyeong-chan Park, objetor de consciência e Testemunha de Jeová, ficou chocado ao ver o seu nome entre os 237 alistados no site como desertores. Ele disse: “A minha firme posição de não prestar serviço militar é sincera. Eu esperava que alguns me criticassem, mas não podia imaginar que o governo me iria tratar como ‘desertor’. O Escritório Administrativo conhece as Testemunhas de Jeová e as nossas motivações suficientemente bem para reconhecer que não somos pessoas egoístas que só se querem livrar das suas obrigações civis.” E acrescentou: “Quando vi o meu nome e morada naquela lista pública, fiquei com medo de que alguém pudesse vir até à minha casa fazer algum tipo de retaliação.”

No pedido que fizeram para que os seus nomes fossem retirados do site, os 140 jovens Testemunhas de Jeová disseram que a Lei do Serviço Militar define um desertor como alguém que recusa alistar-se “sem justificativa válida”. Eles disseram que não são desertores e que têm uma “justificação válida”, uma vez que as leis da Coreia do Sul e as leis internacionais exigem que se reconheça o direito de objeção de consciência ao serviço militar. Existe um caso pendente no Tribunal Constitucional da Coreia do Sul sobre o reconhecimento deste direito.

Abuso do poder de decisão aumenta a punição

Os jovens Testemunhas de Jeová disseram que, apesar da enorme pressão social, que lhes causa angústia e humilhação, a sua convicção de rejeitar o serviço militar por questões de consciência não diminuiu. Na Coreia do Sul, nos últimos 60 anos, mais de 19 mil Testemunhas de Jeová enfrentaram essa mesma pressão e, como grupo, cumpriram mais de 36 mil anos de prisão. Os jovens que tiveram os seus dados divulgados no site consideram que esta é mais uma forma de punição que se compara aos efeitos negativos de terem antecedentes criminais, que é exatamente o que esses jovens recebem do governo da Coreia do Sul por se apegarem às suas convicções.

Eles esperam a oportunidade para se defenderem em tribunal

As Testemunhas de Jeová na Coreia do Sul estão felizes por o tribunal ter reconhecido esta violação dos direitos humanos, e esperam que isso tenha um efeito positivo na decisão do tribunal quando examinar o processo administrativo. As Testemunhas de Jeová também estão a preparar uma petição para solicitar à Comissão Nacional dos Direitos Humanos na Coreia do Sul que emita uma opinião oficial sobre o assunto ao tribunal. A audiência está programada para o dia 28 de junho de 2017.