O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas acusou o governo da Coreia do Sul de prender injustamente objetores de consciência e de violar o seu direito à liberdade de consciência. Esta foi a quinta decisão que o Comité emitiu contra a Coreia do Sul por prender objetores de consciência, mas foi a primeira vez que o governo foi acusado de “abuso de autoridade”. *

Nas primeiras quatro decisões, envolvendo um total de 501 objetores de consciência, o Comité acusou a Coreia do Sul de violar a liberdade de pensamento, de consciência e de religião desses cidadãos, conforme o artigo 18º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. A última decisão, aprovada a 15 de outubro de 2014 e divulgada ao público a 14 de janeiro de 2015, que envolvia 50 jovens Testemunhas de Jeová, * foi ainda mais longe. O Comité decidiu que, ao prender esses homens que exerciam um direito básico, o governo violou o artigo 9º do Pacto Internacional, que proíbe o abuso de autoridade e defende o direito a uma indemnização em caso de detenção injusta. O Comité declarou que, “se considerado mais cuidadosamente, o termo ‘abuso de autoridade’ deve incluir a injustiça”. Concluiu, então, que “a prisão como punição pelo exercício legal da liberdade de religião e de consciência, que é um direito defendido pelo artigo 18º do Pacto Internacional”, é abuso de autoridade.

Nesta decisão, o Comité decretou que o governo da Coreia do Sul deve limpar os registos criminais das 50 Testemunhas de Jeová envolvidas e pagar-lhes uma indemnização. O Comité também declarou que o governo “tem a obrigação de [...] criar medidas legislativas para garantir o direito à objeção de consciência”. Desde a aprovação da decisão, a Coreia do Sul tem 180 dias para dar “informações sobre as medidas tomadas para cumprir o parecer adotado”.

A Coreia do Sul tem repetidamente afirmado que não pode adotar um programa de serviço cívico alternativo, porque isso representaria uma ameaça à sua segurança nacional e porque não há um acordo nacional sobre o assunto. Pela quinta vez, o Comité rejeitou os argumentos do governo, referindo o parecer adotado em 2006. Nesse parecer, o Comité declarou que a Coreia do Sul “não apresentou argumentos suficientes sobre como seria prejudicada por respeitar o direito dos objetores de consciência”. Sobre as questões da imparcialidade e da igualdade social, o Comité considerou que “o respeito do Estado pelas crenças e pelas manifestações de consciência é importante para garantir igualdade e tolerância na sociedade”. O Comité decidiu que a Coreia do Sul não tem motivos válidos para sentenciar objetores de consciência a penas de prisão.

Embora a Coreia do Sul tenha assinado o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos em 1990, o governo recusa-se a cumprir as obrigações estabelecidas nesse pacto no que toca aos objetores de consciência. Todos os anos, as autoridades sul-coreanas sujeitam à prisão centenas de jovens Testemunhas de Jeová. O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas defendeu várias vezes os objetores de consciência na Coreia do Sul. Só o tempo dirá se o governo vai responder à pressão internacional por acabar com os encarceramentos injustos e por criar uma legislação que respeite a consciência dos seus cidadãos.