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12 DE DEZEMBRO DE 2012
FRANÇA

França devolve fundos recolhidos ilegalmente das Testemunhas de Jeová

França devolve fundos recolhidos ilegalmente das Testemunhas de Jeová

No dia 11 de dezembro de 2012, após uma batalha jurídica de 14 anos, o governo da França devolveu às Testemunhas de Jeová um total de 6 373 987,31 euros.

Em 1998, o governo afirmou que os donativos religiosos feitos pelas Testemunhas de Jeová deviam ser submetidos a um exorbitante imposto retroativo de 60% e, em 2003, exigiu que fosse pago parte desse valor. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos julgou a França culpada de violar a liberdade religiosa das Testemunhas de Jeová por meio de um imposto ilegal, que caso entrasse em vigor poderia ter resultado na dissolução dos escritórios das Testemunhas de Jeová na França e dificultado a sua obra de instrução bíblica. Visto que o Tribunal decidiu que o imposto era ilegal, o governo francês já começou a aplicar a decisão do Tribunal por devolver os fundos recolhidos, com juros, e por pagar as despesas legais das Testemunhas de Jeová.

Contacto(s) para a comunicação social:

J. R. Brown, Departamento de Informação Pública, tel. +1 718 560 5000

França: Guy Canonici, tel. +33 2 32 25 55 55