12 DE DEZEMBRO DE 2012
FRANÇA
França devolve fundos recolhidos ilegalmente das Testemunhas de Jeová
No dia 11 de dezembro de 2012, após uma batalha jurídica de 14 anos, o governo da França devolveu às Testemunhas de Jeová um total de 6 373 987,31 euros.
Em 1998, o governo afirmou que os donativos religiosos feitos pelas Testemunhas de Jeová deviam ser submetidos a um exorbitante imposto retroativo de 60% e, em 2003, exigiu que fosse pago parte desse valor. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos julgou a França culpada de violar a liberdade religiosa das Testemunhas de Jeová por meio de um imposto ilegal, que caso entrasse em vigor poderia ter resultado na dissolução dos escritórios das Testemunhas de Jeová na França e dificultado a sua obra de instrução bíblica. Visto que o Tribunal decidiu que o imposto era ilegal, o governo francês já começou a aplicar a decisão do Tribunal por devolver os fundos recolhidos, com juros, e por pagar as despesas legais das Testemunhas de Jeová.
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