No dia 13 de julho de 2021, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu a favor do irmão Rostom Aslanian num caso que envolveu a Moldávia e a Rússia. O irmão Aslanian contestou uma sentença de prisão proferida pelas autoridades da Transnístria (República Moldava da Pridnestróvia) por objeção de consciência ao serviço militar. Esta vitória estabelece um precedente no que diz respeito ao direito de liberdade religiosa na Transnístria.

Embora a Transnístria seja internacionalmente reconhecida como parte da Moldávia, a Rússia tem um acordo para supervisionar os arranjos de segurança na região. Ambos os países são signatários da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e estão sob a obrigação de respeitar a liberdade de consciência.

Em 2010, o irmão Aslanian foi convocado para o exército, mas solicitou opções de serviço cívico alternativo com base nas suas crenças baseadas na Bíblia. No dia 29 de março de 2011, o pedido foi negado e ele foi condenado a um ano de prisão. O irmão Aslanian cumpriu a sentença, mas o processo acabou por ser reencaminhado para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Na sua avaliação, o TEDH levou em conta decisões tomadas em processos anteriores para determinar que não existia base legal para condenar o irmão Aslanian pela sua objeção de consciência ao serviço militar. O Tribunal considerou que a Rússia estava a exercer controlo militar, económico e político sobre a Transnístria. Portanto, não foi a Moldávia a ser responsabilizada pelo que aconteceu, mas sim a Rússia. O TEDH concluiu que as autoridades tinham violado a liberdade religiosa do irmão Aslanian ao condená-lo a um ano de prisão com base em “evasão ao recrutamento” e exigiu que a Rússia pagasse uma indemnização pelo ano que ele cumpriu na prisão.

Ficamos alegres por saber que o resultado deste julgamento confere proteção legal aos nossos irmãos da Transnístria. Somos mais uma vez reconfortados pelo amor leal de Jeová e pela forma como ele cuida amorosamente dos seus servos quando passam por provações. — Salmo 18:25.