No dia 18 de Setembro de 2015, um tribunal na Eslováquia absolveu Martin Boor, que tinha sido condenado 90 anos antes por se recusar a prestar serviço militar devido às suas crenças religiosas. Este é caso judicial mais antigo em que se anula uma condenação por objeção de consciência.

Martin tornou-se um dos Estudantes Internacionais da Bíblia, como as Testemunhas de Jeová eram conhecidas naquele tempo, em 1920, quando tinha 17 anos de idade. Em Outubro de 1924, ele foi convocado para o serviço militar. Mas, por causa das suas crenças religiosas, ele recusou participar em quaisquer atividades militares e fazer o juramento de lealdade ao exército. Por isso, os oficiais duvidaram da saúde mental dele e ordenaram que ele fizesse uma avaliação psiquiátrica. O irmão Boor foi considerado mentalmente saudável e os médicos que o examinaram disseram: “As convicções religiosas dele não são fruto da sua imaginação.”

Visto que Martin foi considerado mentalmente saudável, no dia 2 de Abril de 1925, o tribunal decidiu que, ao rejeitar o alistamento militar, ele estava a cometer um crime grave. Este jovem irmão, que também era casado, enfrentou com coragem a sentença do tribunal: dois anos de prisão com medidas severas que incluíam estar numa cela solitária e não receber comida suficiente. Contudo, Martin não chegou a cumprir toda a sua pena. A 13 de Agosto de 1926, ele foi liberto da prisão por bom comportamento.

O irmão Boor morreu no dia 7 de Janeiro de 1985. Mas, em 2004, os seus familiares pediram que a sua condenação fosse revertida, o que não foi aceite. Sete anos mais tarde, eles solicitaram ao Tribunal do Condado de Bratislava que revisse o processo, depois de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), no âmbito do notável caso Bayatyan vs. Arménia, determinar que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos protege os objetores de consciência. Infelizmente, apesar das fortes evidências legais a favor da anulação da condenação de Martin, o pedido arrastou-se sem sucesso nos tribunais locais. Foi necessário outro caso de objeção de consciência para provocar uma mudança significativa.

Imrich Vajda, assim como Martin Boor, foi outra Testemunha de Jeová que recusou o serviço militar. Ele foi sentenciado em 1959 e 1961, durante o Regime Comunista. No dia 13 de Março de 2014, o Tribunal Constitucional da República da Eslováquia decidiu que ele deveria ser absolvido com base na lei checoslovaca n.º 119/1990 Coll. Esta lei, relacionada com a reabilitação judicial (exoneração), tem como objetivo específico corrigir as condenações injustas da época comunista. No caso de Imrich Vajda, o Tribunal Constitucional expressou, pela primeira vez, o seu ponto de vista sobre como a Eslováquia deveria obedecer à decisão do TEDH no caso Bayatyan por reconhecer que aqueles que foram condenados por objeção de consciência deveriam ser absolvidos.

A decisão favorável no caso Vajda foi o precedente necessário para que se pudesse solicitar ao Tribunal do Condado de Bratislava a absolvição de Martin Boor. O Tribunal aceitou esse pedido no dia 18 de Setembro de 2015. Assim, 90 anos depois da sua condenação e 30 depois da sua morte, Martin Boor foi considerado inocente de qualquer crime por ser objetor de consciência.

A decisão do TEDH no caso Bayatyan e a decisão do Tribunal Constitucional no caso Vajda têm ajudado a corrigir uma injustiça que durou muito tempo. Até à data, 51 Testemunhas de Jeová – a maioria condenada entre 1948 e 1989 – foram completamente ilibadas pelos Tribunais eslovacos.