O Supremo Tribunal de Cassação de Itália decidiu a favor de uma Testemunha de Jeová, reforçando o direito de o paciente tomar as suas próprias decisões quanto a tratamentos médicos. A 23 de dezembro de 2020, o Supremo Tribunal italiano confirmou que todos os doentes têm o direito de decidir que tratamento médico querem receber, o que inclui o direito de escolher terapias que não entrem em conflito com as suas crenças religiosas.

O caso refere-se a um trágico incidente que ocorreu em 2005. Nessa ocasião, os médicos violaram os direitos de uma irmã nossa. Antes da cirurgia, ela disse claramente aos médicos que recusava transfusões de sangue, quer verbalmente, quer através da Diretiva Antecipada de Vontade. Porém, os médicos ignoraram os desejos dela e realizaram várias transfusões de sangue.

O tribunal reconheceu que recusar uma transfusão de sangue “não se trata apenas do direito de escolher cuidados de saúde, mas, na verdade, de uma forma de objeção de consciência, com base em motivos religiosos”. E definiu esta liberdade como um “direito inviolável, que a Constituição protege ‘até à última instância.’”

Esta é a mais recente de dez vitórias consecutivas que, desde 2015, as Testemunhas de Jeová obtiveram em casos julgados pelo Supremo Tribunal de Cassação de Itália. Em cada um dos casos, o Supremo Tribunal reafirmou importantes aspetos da nossa liberdade religiosa. Os casos abordaram os temas alistados abaixo.

• Recusa de transfusões de sangue: As Testemunhas de Jeová querem receber os melhores cuidados médicos disponíveis e aceitam a vasta maioria dos tratamentos médicos. Os tribunais confirmaram que os doentes Testemunhas de Jeová têm o direito de escolher tratamentos que estejam em harmonia com a sua consciência treinada pela Bíblia. Os médicos devem respeitar a decisão do doente quando este recusa uma transfusão de sangue. É uma expressão legal da liberdade religiosa do paciente.

• Guarda dos filhos: Os pais que são Testemunhas de Jeová têm, tal como os outros pais, o direito de ensinar as suas crenças religiosas aos filhos.

• Desassociação: As Testemunhas de Jeová não discriminam pessoas desassociadas. Em vez disso, as Testemunhas de Jeová têm o direito de se recusar a conviver com os que foram expulsos das suas congregações. É uma expressão da sua liberdade religiosa, que deve ser respeitada.

• Impostos: As Testemunhas de Jeová pagam os seus impostos e, nesse respeito, têm os mesmos direitos e isenções que todas as outras religiões em Itália.

Ficamos encorajados quando as autoridades seculares tomam decisões que protegem os direitos e a liberdade religiosa do povo de Jeová. — Provérbios 21:1.