Artur Avanesyan, um jovem de 20 anos, está a cumprir uma sentença de dois anos e meio, na prisão de Shushi, em Nagorno-Karabakh. Ele está preso apesar de se ter colocado à disposição para realizar serviço cívico alternativo. Mas os tribunais de Nagorno-Karabakh, em todas as suas instâncias, negaram a Artur o direito fundamental de não prestar serviço militar por motivos de consciência.

Artur, que é Testemunha de Jeová, explicou a razão da sua firme determinação em não prestar serviço militar. Ele disse: “A minha consciência não me permite prestar serviço militar. Eu amo o meu próximo, por isso, não quero pegar em armas nem aprender a ferir ninguém.” Ele também disse: “Não estou a tentar fugir das minhas obrigações como cidadão. Fiz tudo ao meu alcance para realizar um serviço cívico alternativo que substituísse o serviço militar, mas não me permitiram.”

Em 29 de janeiro de 2014, Artur foi convocado para depor no comissariado militar da cidade de Askeran, em Nagorno-Karabakh. No dia seguinte, Artur apresentou um documento a explicar que a sua consciência não lhe permitia prestar serviço militar e que ele estava disposto a realizar um serviço cívico alternativo. Artur também procurou a ajuda de um advogado, já que em Nagorno-Karabakh não existe a possibilidade de realizar serviço cívico alternativo.

Como Artur já tinha passaporte arménio, o seu advogado reuniu-se com autoridades da Arménia e de Nagorno-Karabakh. Tudo indicava que Artur receberia permissão para realizar serviço cívico alternativo na Arménia e, com isso em mente, mudou-se para lá. Assim, no dia 13 de fevereiro de 2014, Artur apresentou um pedido no comissariado militar de Masis, na República da Arménia para realizar serviço cívico alternativo.

A junta do serviço alternativo da Arménia nunca contactou Artur para começar o serviço. No entanto, em 14 de julho de 2014, a polícia de Erevan, na Arménia, intimou Artur para se apresentar no posto central da polícia, onde polícias de Nagorno-Karabakh estavam à sua espera. Eles prenderam-no imediatamente e levaram-no contra a sua vontade, de Erevan para Askeran, em Nagorno-Karabakh. Isso na verdade foi uma extradição, que aconteceu sem que se realizasse qualquer audiência, uma ordem judicial ou outras formalidades.

Em 14 de julho de 2014, Artur, que tinha apenas 18 anos, passou a sua primeira noite na cadeia. No dia seguinte, durante a audiência, Artur descobriu que o tribunal de primeira instância de Nagorno-Karabakh já tinha autorizado a sua prisão preventiva. O tribunal confirmou a decisão anterior e mandou Artur para a prisão de Shushi. Todos os recursos apresentados contra a prisão preventiva de Artur foram rejeitados.

Em 30 de setembro de 2014, o juiz Spartak Grigoryan, do tribunal de primeira instância de Nagorno-Karabakh, sentenciou Artur a dois anos e meio de prisão sob a acusação de evasão ao serviço militar. * Artur recorreu da decisão, mas tanto o tribunal da relação como o Supremo Tribunal de Nagorno-Karabakh confirmaram a sua condenação. Artur ficará preso até janeiro de 2017.

Shane Brady, um dos advogados de Artur, disse: “O Artur foi detido, preso, processado e condenado por se apegar às suas crenças religiosas. Apesar de estar preso injustamente, ele continua determinado a manter a sua decisão.” Shane relatou também que as autoridades da prisão já permitem que Artur tenha uma Bíblia e publicações para estudar a Bíblia, e também lhe permitem receber visitas de familiares.

Depois de tentar todos os recursos jurídicos disponíveis no seu país, Artur enviou um requerimento ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). Mesmo sabendo que a decisão provavelmente só será emitida meses depois de ser solto, Artur espera uma resposta positiva. Isso porque o TEDH já apoiou várias vezes o direito de alguém não prestar serviço militar por questões de consciência. No caso Bayatyan vs. Arménia, a Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem concluiu que a decisão de não servir no exército por motivos de consciência é garantida pelo direito de liberdade de pensamento, consciência e religião. Desde esse caso, outros julgamentos do TEDH reafirmaram essa determinação. *

Os julgamentos do TEDH têm feito com que o direito fundamental à objeção de consciência seja mais respeitado – mesmo em épocas de instabilidade e de guerra. Por exemplo, em junho de 2015, o Supremo Tribunal da Ucrânia confirmou que os objetores de consciência têm o direito de realizar serviço cívico alternativo mesmo em tempos de guerra.

As Testemunhas de Jeová em Nagorno-Karabakh e em todo o mundo esperam que o país reconheça a objeção de consciência como um direito humano fundamental. Em vez de prender jovens que não fazem mal a ninguém, será que o governo vai dar aos objetores de consciência a oportunidade de realizar serviço cívico alternativo? Se reconhecer o direito fundamental à objeção de consciência, Nagorno-Karabakh estará de acordo com os padrões europeus. Além disso, o país mostrará o devido respeito pelas crenças sinceras de jovens como Artur Avanesyan.