A 4 de setembro de 2014, a Câmara Constitucional do Supremo Tribunal promoveu a liberdade religiosa no Quirguistão ao declarar inconstitucional parte da Lei sobre as Religiões, de 2008. Agora, as Testemunhas de Jeová têm direito a ter reconhecimento legal na região sul do Quirguistão. *

Apesar desta decisão, a Comissão Estatal para os Assuntos Religiosos recusa-se a conceder o registo legal às Testemunhas de Jeová na região sul do Quirguistão. A Comissão afirma que, enquanto o parlamento não adotar uma emenda à Lei sobre as Religiões, de 2008, esta lei continuará válida e impedirá que as Testemunhas de Jeová recebam o registo legal. Assim, apesar de as suas atividades religiosas serem registadas e realizadas livremente no norte do Quirguistão, essas mesmas atividades são discriminadas e restringidas no sul do país. *

A 30 de junho de 2014, Zhyldyz Zhumalieva, de 46 anos, estava a usar o seu tempo livre para falar sobre as suas crenças com as pessoas em Naryn, uma cidade no sudeste do Quirguistão. Agentes da polícia de Naryn prenderam Zhyldyz e acusaram-na de falar das suas crenças na qualidade de membro de uma organização religiosa não registada. * Desde a independência do Quirguistão, esta é a primeira vez que uma Testemunha de Jeová é processada por participar em atividades religiosas.

Em recurso, o Tribunal Distrital de Naryn julgou o caso de Zhyldyz a 5 de agosto de 2014. Os juízes fizeram muitas perguntas para tentar entender as Testemunhas de Jeová e a mensagem que pregam às pessoas. Depois de considerarem as evidências, os juízes suspenderam o caso até sair a decisão da Câmara Constitucional.

Depois de conhecido o veredito do Supremo Tribunal, o Tribunal do Distrito de Naryn analisou novamente o caso de Zhyldyz. O tribunal não encontrou nenhuma violação administrativa e mencionou que todos os cidadãos têm o direito constitucional de falar sobre as suas crenças religiosas. Considerando a decisão da Câmara Constitucional, o tribunal destacou que as Testemunhas de Jeová estão registadas no Quirguistão a nível nacional e anulou o processo, mas o procurador recorreu da decisão, argumentando que os dois casos não estão relacionados. A 24 de dezembro de 2014, o Supremo Tribunal rejeitou o recurso e manteve a decisão do Tribunal do Distrito de Naryn de absolver Zhyldyz, defendendo o seu direito de falar a outros sobre as suas crenças.

Em 2013, Oksana Koriakina e a sua mãe, Nadezhda Sergienko, foram acusadas falsamente de cometer crimes ao falar com outros sobre a sua fé, e foram colocadas em prisão domiciliária. As autoridades de Osh usaram essas acusações como um pretexto para afirmar que as Testemunhas de Jeová estão envolvidas em “atividades religiosas ilegais”. As autoridades afirmaram que, sem o registo de uma organização religiosa local, as Testemunhas de Jeová não podem falar publicamente sobre as suas crenças.

O tribunal de Osh absolveu as duas mulheres das acusações. A 7 de outubro de 2014, o juiz concluiu que os investigadores criminais tinham cometido erros crassos na investigação e que tinham processado Oksana e Nadezhda apenas por serem Testemunhas de Jeová.

O procurador de Osh apresentou recurso para cancelar a decisão do tribunal. Ele solicitou que o caso fosse reenviado para os investigadores criminais, para que “reparassem” os erros, por forma a realizar um novo julgamento de Oksana e Nadezhda. Quando o tribunal de segunda instância rejeitou este pedido, o procurador recorreu para o Supremo Tribunal do Quirguistão. A audiência foi marcada para 3 de março de 2015. As Testemunhas de Jeová esperam que esse julgamento defenda a justiça mais uma vez.

Uma das Testemunhas de Jeová presentes na audiência de Zhyldyz disse: “Desde 1998, temos sido pressionados pelas autoridades locais por não termos registo legal em Naryn. Agora, graças às decisões do Supremo Tribunal, esperamos finalmente conseguir o registo.”

As Testemunhas de Jeová estão na expetativa de conseguirem o registo em Naryn, em Osh e noutras regiões no sul do Quirguistão, para poderem continuar a realizar a sua adoração livremente, sem nenhuma oposição. Se o Quirguistão acatar a decisão do Supremo Tribunal, vai conceder liberdade religiosa aos seus cidadãos.