“Combater a discriminação e a desigualdade é uma [prioridade] essencial do Ensino Nacional.” — Secretaria do Ministério da Educação, 12 de junho de 2014.

Na Républica Democrática do Congo, muitas escolas são administradas por organizações religiosas. Durante vários anos, essas escolas expulsavam crianças Testemunhas de Jeová que se recusavam a participar em eventos religiosos. Isto aconteceu, porque as escolas colocavam as suas regras internas acima das normas do governo, ignorando assim os direitos dos alunos que eram Testemunhas de Jeová. As autoridades congolesas tomaram conhecimento da injustiça e reafirmaram o direito de todos receberem educação escolar sem discriminação.

Algumas organizações religiosas chegaram a um acordo com o governo congolês para patrocinar escolas públicas nas regiões de maior necessidade. Tais acordos declaram que “as crianças devem ser protegidas de práticas que promovem discriminação e intolerância religiosa”. No entanto, as escolas patrocinadas pelas igrejas têm criado regras internas que exigem que os alunos participem em eventos religiosos. Algumas escolas têm insistido em aplicar essas regras, desrespeitando não só o acordo feito com o governo, mas também o direito de liberdade de adoração dos alunos.

O problema tornou-se público em 2005, quando 52 alunos Testemunhas de Jeová foram expulsos de uma escola patrocinada por uma igreja, em Abumombazi, na província de Équateur. Os alunos tinham pedido dispensa dos serviços religiosos organizados pelas autoridades da escola. O mesmo problema ocorreu em escolas similares de outras províncias. Com o tempo, mais de 300 Testemunhas de Jeová foram expulsas, incluindo as que estavam prestes a concluir os seus cursos.

Depois de ser expulso injustamente em 2009, Kanyere Ndavaro, de 13 anos, disse: “Estou muito triste com os efeitos que isso teve na minha vida. Não sei como será o meu futuro.” Kambere Mafika Justin foi expulso em 2010, pouco antes de concluir o curso. Descrevendo os efeitos da expulsão, ele disse que a sua vida “ficou virada do avesso”. Embora tristes por terem sido impedidos de continuar os estudos ou de receber os diplomas, esses alunos recusaram-se a transigir em relação às suas crenças religiosas.

Os pais das crianças que foram expulsas falaram com os administradores das respetivas escolas para tentar resolver o problema, mas não conseguiram. Assim sendo, as Testemunhas de Jeová apresentaram o assunto ao governo e encontraram autoridades justas que se esforçaram para acabar com essa discriminação religiosa.

Em 2011, Bazizane Maheshe, Ministra da Educação da província de Kivu do Norte, publicou uma circular intitulada “Proibição da Discriminação Religiosa”, na qual descrevia a situação como “lamentável”. A circular fazia a seguinte afirmação clara sobre o assunto: “Alunos de algumas denominações religiosas sofrem discriminação por causa de regras escolares que desrespeitam as normas da República Democrática do Congo.”

No dia 4 de setembro de 2013, o problema ficou conhecido em todo o país, quando Mwangu Famba, Ministro da Educação da República Democrática do Congo, emitiu um decreto válido para todas as escolas em todos os distritos. A “Circular sobre a Proibição da Discriminação Religiosa” declarou claramente: “Todas as crianças têm o direito de se matricularem em qualquer escola sem sofrerem discriminação religiosa.” O decreto também declarava que a expulsão de alunos por motivos religiosos era “uma total violação das normas e leis da República Democrática do Congo”.

Muitas escolas obedeceram às orientações oficiais e readmitiram os alunos Testemunhas de Jeová. Contudo, algumas escolas recusaram-se a fazer isso. Assim, a 12 de junho de 2014, o Ministério da Educação reforçou o decreto de setembro de 2013 por publicar um memorando, em que também mencionava a nova lei do ensino escolar * emitida pelo presidente da República Democrática do Congo. Esse memorando destacou a importância de combater a discriminação e enfatizou que as leis nacionais e internacionais têm prioridade sobre as regras escolares internas. O Ministro da Educação também designou inspetores para visitar as escolas do país, a fim de garantir que as mesmas estão a obedecer ao decreto. Com certeza, essas medidas do governo trarão resultados positivos e duradouros.

À medida que as escolas congolesas se harmonizam com a lei, todos os alunos passarão a poder receber educação escolar, livres do problema da intolerância religiosa. Desde cedo, crianças em idade escolar aprenderão a respeitar todas as pessoas, independentemente das suas crenças. Assim, as escolas congolesas não apenas defenderão a Constituição da República Democrática do Congo e o decreto do Ministro da Educação, mas também darão um excelente exemplo de justiça aos seus jovens alunos.