Numa carta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, com data de 9 de dezembro de 2022, a Secretária-Geral do Conselho da Europa (CdE) instou a Rússia a agir em conformidade com decisões recentes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), incluindo a decisão histórica de junho de 2022, que considerou ilegal a proibição das Testemunhas de Jeová na Rússia. a

A carta recordava a Rússia de que, apesar de ter deixado de ser membro do CdE em março de 2022, o governo continua sob a obrigação de cumprir as decisões do TEDH emitidas até 16 de setembro de 2022. Além disso, o Comité de Ministros do Conselho da Europa continuará a supervisionar a implementação das decisões do tribunal.

Desde que foi tomada a decisão de junho de 2022, o Comité tem feito fortes apelos à Rússia no sentido de reverter a decisão do Supremo Tribunal em 2017, que proscreveu efetivamente as atividades religiosas das Testemunhas de Jeová. O Comité também solicitou à Rússia que passasse “a reconsiderar a legislação anti-extremismo que declara [as] organizações das Testemunhas de Jeová extremistas […] ; a suspender todos os processos criminais contra as Testemunhas de Jeová e a libertar aqueles que estão na prisão, a remover totalmente as consequências das suas sentenças, bem como a devolver qualquer propriedade dos requerentes que tenha sido apreendida ou pagar indemnização pela mesma.” b

Até à data, a proibição resultou em procedimentos legais no caso de 660 irmãos e irmãs, simplesmente pelo facto de praticarem as suas crenças. Mais de 360 foram sujeitos a penas de prisão e, entre estes, 114 estão presentemente na prisão ou em centros de detenção a aguardar julgamento.

Mais de 450 irmãos e irmãs foram incluídos na lista federal russa de extremistas e terroristas, o que resulta em muitas dificuldades para eles e, por extensão, para as suas famílias. Ter o nome na lista – que é de acesso público – torna-os alvo de um estigma e faz com que muitos não consigam trabalho. Há também outras complicações, como o bloqueio de contas bancárias e a dificuldade em contratar ou renovar apólices de seguro, vender propriedades, gerir investimentos, receber heranças ou até comprar um cartão SIM para o telemóvel.

É bom saber que o CdE continua a tentar obter justiça para os nossos irmãos e irmãs na Rússia. Entretanto, a nossa fraternidade mundial continua a ficar muito encorajada pelos relatórios regulares publicados no site jw.org sobre a fé, a coragem e a alegria dos nossos irmãos na Rússia – graças a Jeová. — Filipenses 1:12-14.