19 DE ABRIL DE 2017
RÚSSIA
Quinto dia: Supremo Tribunal de Justiça da Rússia examina provas no caso para proibir as Testemunhas de Jeová
Hoje, o Supremo Tribunal de Justiça da Rússia começou a analisar toda a documentação relativa ao processo – 43 dossiês de documentos – e autorizou os advogados do Centro Administrativo a apresentarem novas provas de ataques contra as reuniões das Testemunhas de Jeová. Em março e abril de 2017, forças de segurança pública invadiram essas reuniões e ameaçaram punir criminalmente todos os presentes.
O tribunal também analisou o pedido do Ministério da Justiça para o encerramento das 395 associações jurídicas que ainda existem, ouvindo argumentos sobre a estrutura jurídica e religiosa das Testemunhas de Jeová. Quando o tribunal analisou as decisões anteriores de encerramento de oito associações jurídicas, os advogados das Testemunhas de Jeová mencionaram que essas decisões se basearam em evidências fabricadas e que continham erros processuais.
Adicionalmente, os advogados do Centro Administrativo destacaram que os argumentos apresentados pelo Ministério da Justiça contrariam os argumentos que eles próprios apresentaram anteriormente contra as entidades jurídicas. Anteriormente, no julgamento que visava o encerramento das associações jurídicas, o Ministério alegou que o Centro Administrativo não tinha qualquer ligação com a atividade das associações e impediu-o até de participar no processo. Contudo, no caso atual, o Ministério alega que o Centro Administrativo é responsável por alegadas infrações por parte das associações jurídicas, bem como pelo “extremismo” das publicações das Testemunhas de Jeová.
O Ministério realizou inúmeras inspeções às associações jurídicas das Testemunhas de Jeová e submeteu ao Tribunal relatórios dessas inspeções. No entanto, quando questionado, o Ministério foi incapaz de identificar uma única ocasião na qual as Testemunhas de Jeová se tenham envolvido em atividades extremistas.
O Tribunal vai retomar a audiência a 20 de abril de 2017, às 14 horas.