No dia 22 de fevereiro de 2022, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) tomou duas decisões a favor de 15 Testemunhas de Jeová. Os casos envolviam agentes da autoridade que maltrataram irmãos durante buscas domiciliárias entre 2010 e 2012. O tribunal considerou que a Rússia violou a liberdade religiosa dos nossos irmãos e condenou-a a pagar mais de 99 000 euros como compensação. Estas decisões são finais e não podem ser alvo de recurso.

As duas decisões do tribunal envolvem seis casos contra a Rússia. a Esses casos alegavam que as autoridades russas usaram mandados de busca ilegais quando fizeram buscas a várias casas e a um Salão do Reino, confiscaram bens pessoais e revistaram duas irmãs que foram presas por pregarem, obrigando-as a despirem-se. Em alguns casos, as buscas foram feitas por agentes do FSB encapuzados e fortemente armados, que trataram os irmãos com violência.

André Carbonneau, um advogado especializado em Direito Internacional, na área dos direitos humanos, colaborou com a equipa jurídica das Testemunhas de Jeová. Ele explicou que estas decisões “estabelecem um precedente importante, porque demonstram que as buscas a casas de Testemunhas de Jeová realizadas pela Rússia foram injustas e ilegais. Isso inclui as 1700 buscas realizadas desde que as Testemunhas de Jeová foram proscritas, em 2017. Agora, qualquer busca a casas de Testemunhas de Jeová apenas por causa da sua religião, será vista como ilegal e uma violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos”. Ele acrescentou: “É importante mencionar que o tribunal condenou as autoridades russas por interferirem na pregação de casa em casa. Isto mostra que, para o TEDH, a pregação é uma atividade religiosa na qual as autoridades não devem interferir.”

Apesar de não abrangerem a atual perseguição das Testemunhas de Jeová na Rússia, estes julgamentos estabelecem uma base para decisões futuras sobre a proscrição da nossa organização. Neste momento, há mais de 60 casos de Testemunhas de Jeová na Rússia à espera da avaliação e decisão do TEDH. Esperamos que estas duas decisões positivas sejam um indício de como o tribunal vai decidir nesses casos.

Ficamos muito felizes por ver autoridades em direitos humanos a reconhecer a firme integridade dos irmãos na Rússia. Estas decisões mostram que Jeová está a abençoar quem defende o seu nome e soberania. — Salmo 26:11.