7 DE MAIO DE 2018
RÚSSIA
Tribunal de São Petersburgo decide contra as Testemunhas de Jeová no caso de propriedade
No dia 3 de maio de 2018, o tribunal da cidade de São Petersburgo rejeitou a apelação das Testemunhas de Jeová para impedir que a propriedade da sua antiga filial em Solnechnoye, na Rússia, seja confiscada pelo Estado. Por conseguinte, a propriedade poderá ser confiscada pelo Estado a qualquer momento.
Esta decisão mantém a decisão anterior decretada pelo Tribunal Distrital Sestroretskiy, que declarou que o documento de transferência da propriedade de Solnechnoye para a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados da Pensilvânia, EUA, é inválido, apesar de estar em vigor há 17 anos. Com este documento invalidado, o tribunal teve o caminho aberto para afirmar que a propriedade não pertence ao Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová na Rússia. Em resultado disso, o Estado poderá confiscar a propriedade, uma vez que o Centro Administrativo foi fechado em abril de 2017 pelo Supremo Tribunal. Esse “argumento” injusto confere ao governo uma aparente legalidade, permitindo que a propriedade seja confiscada de modo arbitrário.
Philip Brumley, consultor jurídico das Testemunhas de Jeová, afirmou: “Esta decisão é uma violação descarada da justiça. A propriedade foi dedicada a Deus e era usada para coordenar as atividades religiosas pacíficas das Testemunhas de Jeová na Rússia. O governo está praticamente a roubar a propriedade, e nós vamos recorrer desta injustiça, diante do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.”