Autoridades e entidades governamentais internacionais reagiram à decisão do Supremo Tribunal da Rússia de criminalizar a religião das Testemunhas de Jeová na Rússia. Essas entidades criticam a ação judicial dura e injusta da Rússia contra um grupo religioso minoritário conhecido pela sua atividade religiosa pacífica.

Apresentam-se em seguida partes das declarações feitas depois da Secção de Recurso do Supremo Tribunal da Rússia, a 17 de julho de 2017, decidir manter a decisão do dia 20 de abril:

“Estamos profundamente preocupados com a decisão do Supremo Tribunal da Rússia, que rejeitou a apelação das Testemunhas de Jeová e manteve a sua classificação como ‘extremistas’. Esta decisão confirma a criminalização da adoração pacífica de 175 mil cidadãos russos e viola o seu direito à liberdade religiosa, salvaguardado pela Constituição da Rússia.” — Lord Ahmad de Wimbledon, ministro dos Direitos Humanos, Gabinete dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth, Grã-Bretanha. https://www.gov.uk/government/news/minister-for-human-rights-statement-on-russian-supreme-court-ruling

“A decisão desta semana do Supremo Tribunal da Rússia contra as Testemunhas de Jeová foi o mais recente acontecimento de uma contínua e preocupante perseguição às minorias religiosas na Rússia. Recomendamos veementemente que as autoridades russas anulem a proibição das atividades das Testemunhas de Jeová na Rússia, reabram o seu Centro Administrativo e libertem os membros das minorias religiosas que continuam presos injustamente por suposta atividade ‘extremista’.” — Heather Nauert, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA. https://www.state.gov/r/pa/prs/ps/2017/07/272679.htm

“Como qualquer outro grupo religioso, as Testemunhas de Jeová devem ter a liberdade de reunir-se de modo pacífico sem perturbações, conforme salvaguardado pela Constituição da Federação Russa, pelos compromissos internacionais assumidos pela Rússia e pelas normas de direitos humanos internacionais.” — Porta-voz do Serviço Europeu de Ação Externa. https://eeas.europa.eu/headquarters/headquarters-homepage/30022/statement-spokesperson-upheld-ban-activities-jehovahs-witnesses-russia_en

“Lamentavelmente, a decisão do Supremo Tribunal evidencia que o governo continua a colocar no mesmo nível a prática pacífica de liberdade religiosa e o extremismo. As Testemunhas de Jeová não são um grupo extremista e devem ter o direito de praticar a sua fé abertamente, em liberdade e sem repressão do governo.” — Daniel Mark, presidente da Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional. http://www.uscirf.gov/news-room/press-releases/russia-jehovah-s-witnesses-banned-after-supreme-court-rejects-appeals

“Estou muito preocupado com a decisão do tribunal de manter a proibição das atividades das Testemunhas de Jeová na Rússia. Apesar dos nossos apelos a vários níveis, esta decisão transforma o exercício pacífico da liberdade de religião e pensamento num crime.” — Gernot Erler, coordenador da Cooperação Intersocial com a Rússia, Ásia Central e Países da Associação Oriental, Ministério das Relações Exteriores da Alemanha. http://www.auswaertiges-amt.de/sid_5DAC942B7DE50BCC4AFCDFC864C2E383/EN/Infoservice/Presse/Meldungen/2017/170719-Ko_RUS-Zeugen_Jehovas.html

“A decisão revoltante da Rússia de proibir as Testemunhas de Jeová como comunidade religiosa reconhecida no país é uma absoluta violação dos direitos de liberdade de religião e de crença, protegidos pelo artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. [...] Pessoas bondosas de todas as comunidades religiosas, bem como as que apreciam o direito à liberdade de consciência, devem demonstrar a sua solidariedade às Testemunhas de Jeová na Rússia.” — Dra. Katrina Lantos Swett, presidente da Fundação Lantos. https://www.lantosfoundation.org/news/2017/7/17/lantos-foundation-condemns-russias-outrageous-decision-to-ban-jehovahs-witnesses

Antes da decisão da Corte de Apelação, várias autoridades e entidades governamentais condenaram a decisão do Supremo Tribunal da Rússia de 20 de abril de 2017:

“Pedi ao presidente Vladimir Putin que usasse a sua influência para garantir os direitos de minorias como as Testemunhas de Jeová.” — Chanceler Angela Merkel, durante uma conferência de imprensa com o presidente Putin. http://uk.reuters.com/article/uk-russia-germany-putin-syria-idUKKBN17Y1JZ

“A recente decisão do Supremo Tribunal de classificar o Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová na Rússia como uma organização extremista, e de encerrá-lo juntamente com 395 associações jurídicas usadas pelas Testemunhas de Jeová, suscita sérias preocupações relativas à liberdade religiosa na Rússia. É mais um exemplo de como a lei contra o extremismo está a ser utilizada de forma abusiva para restringir a liberdade de expressão e de reunião.” — Theodora Bakoyannis e Liliane Maury Pasquier, co-relatoras da Comissão de Monitorização da APCE para a Federação Russa. http://assembly.coe.int/nw/xml/News/News-View-EN.asp?newsid=6599

“A incapacidade da Rússia de respeitar a liberdade religiosa é mais uma violação imperdoável dos acordos da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), de Moscovo. Pessoas que praticam a sua fé pacificamente nunca deveriam correr o risco de serem perseguidas, multadas ou presas. A ordem do tribunal de confiscar as propriedades pertencentes às Testemunhas de Jeová torna a situação ainda mais grave. Espero que este caso seja apresentado ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.” — Senador Roger Wicker, presidente da Comissão de Segurança e Cooperação na Europa. http://csce.emailnewsletter.us/mail/util.cfm?gpiv=2100141660.2454.614

“A decisão de ontem do Supremo Tribunal da Federação Russa, de proibir as atividades do Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová na Rússia sob a acusação de ‘extremismo’, pode resultar em processos criminais contra as Testemunhas de Jeová apenas por praticarem a sua adoração. Como qualquer outro grupo religioso, as Testemunhas de Jeová devem ter a liberdade de reunir-se de modo pacífico sem perturbações, conforme salvaguardado pela Constituição da Federação Russa, pelos compromissos internacionais que a Rússia assumiu e pelas normas de direitos humanos internacionais.” — Porta-voz do Serviço Europeu de Ação Externa. https://eeas.europa.eu/headquarters/headquarters-homepage/24870/statement-ban-activities-jeho

“Estou muito preocupado com a criminalização injustificada das atividades pacíficas das Testemunhas de Jeová na Rússia, o que faz com que deixem de ser uma entidade reconhecida no país. A decisão do Supremo Tribunal representa uma ameaça aos valores e princípios que estão na base das sociedades democráticas, livres, abertas, pluralistas e tolerantes.” — Michael Georg Link, diretor do Gabinete para Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE. http://www.osce.org/odihr/313561

“Esta proibição, que persegue pessoas pacíficas só por praticarem atos de adoração, viola claramente não só o direito fundamental da liberdade religiosa, mas também as normas internacionais dos direitos humanos salvaguardados pela Constituição da Federação Russa. Por esse motivo, precisa de ser revista o mais rapidamente possível.” — Professora Ingeborg Gabriel, representante oficial do presidente do Programa para o Combate ao Racismo, Xenofobia e Discriminação da OSCE. http://www.osce.org/odihr/313561

“Fiquei chocada com a decisão do Supremo Tribunal da Rússia de classificar as Testemunhas de Jeová como ‘extremistas’. Esta decisão criminaliza de modo efetivo a adoração pacífica de 175 mil cidadãos russos e viola o seu direito à liberdade religiosa, salvaguardado pela Constituição Russa. O Reino Unido apela para que o governo russo cumpra o seu compromisso internacional referente a esta liberdade fundamental.” — Baronesa Joyce Anelay, ex-ministra de Estado para a Commonwealth e a ONU no Gabinete dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth. https://www.gov.uk/government/news/minister-for-human-rights-criticises-russian-supreme-court-ruling-for-labelling-jehovahs-witnesses-as-extremist

No dia 20 de julho de 2017, o Conselho Permanente da OSCE adotou uma declaração da União Europeia (UE). A declaração solicita que a Rússia permita que as Testemunhas de Jeová tenham “a liberdade de reunir-se de modo pacífico sem perturbações, conforme salvaguardado pela Constituição da Federação Russa, pelos compromissos internacionais assumidos pela Rússia e pelas normas de direitos humanos internacionais”. A declaração foi adotada unanimemente em Viena pela totalidade dos 28 estados-membros da UE. Outros países não membros da UE, como a Austrália, o Canadá e a Noruega, apoiaram igualmente a declaração. https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/pc_1155_eu_jehovahs_witnesses_in_russia.pdf

As Testemunhas de Jeová em todo o mundo estão muito dececionadas com esta decisão abusiva do Supremo Tribunal da Rússia, que proibiu de modo efetivo a sua adoração em todo o país. Nas suas declarações, autoridades e entidades governamentais internacionais expõem a Rússia, que declarou injustamente as Testemunhas de Jeová como ‘extremistas’ e ignora os seus próprios compromissos constitucionais e internacionais de proteger a liberdade religiosa. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem analisará este caso e espera-se que esta proibição na Rússia seja anulada.