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18 DE NOVEMBRO DE 2016
RÚSSIA

PARTE 1 Suplemento

Entrevistas exclusivas – Especialistas explicam: Rússia usa a lei contra o extremismo para tentar incriminar as Testemunhas de Jeová

Entrevistas exclusivas – Especialistas explicam: Rússia usa a lei contra o extremismo para tentar incriminar as Testemunhas de Jeová

Esta é a primeira de uma série de três partes.

As autoridades russas estão a tentar fechar a entidade jurídica das Testemunhas de Jeová na Rússia, acusando a entidade de praticar “atividade extremista”. A intenção é proibir as Testemunhas de Jeová em todo o país. As Testemunhas de Jeová recorreram das acusações contra elas e da legalidade do aviso que ameaça o seu Centro Administrativo.

Para falar sobre o caso contra as Testemunhas de Jeová e sobre a forma como o governo russo combate o “extremismo”, foram feitas entrevistas exclusivas com estudiosos de renome nas áreas de religião, política e sociologia, e com especialistas no estudo do regime soviético e pós-soviético.

Acha justo que grupos religiosos pacíficos, como as Testemunhas de Jeová, sejam declarados “extremistas” e proibidos em todo o país?

  • Professor William S. B. Bowring

    “Não. Na minha opinião, é um absurdo, não faz o menor sentido considerar as Testemunhas de Jeová como ‘extremistas’.” — Professor William S. B. Bowring, professor de direito, diretor do curso de mestrado em direitos humanos, Faculdade de Direito Birkbeck, Universidade de Londres; advogado da Middle Temple e da Gray’s Inn, Reino Unido.

  • Dra. Ekaterina Elbakyan

    “Com base na experiência que adquiri a estudar a história das Testemunhas de Jeová na Rússia, tenho a certeza de que elas são uma organização religiosa totalmente pacífica com uma longa história de existência na Rússia (mais de 100 anos). As Testemunhas de Jeová não têm nada a ver com extremismo. Apesar disso, por motivos que não dá para entender, o tribunal declarou-as extremistas, como se fossem terroristas criminosos, simplesmente porque se encontram para realizar reuniões religiosas, conversam sobre a Bíblia e cantam cânticos para louvar a Deus.” — Dra. Ekaterina Elbakyan, professora de sociologia e gestão de processos sociais na Academia de Trabalho e Relações Sociais de Moscovo; membro da Associação Europeia para o Estudo da Religião; editora-chefe das edições russas do Dicionário de Termos Teológicos de Westminster, do Estudo da Religião e da Enciclopédia das Religiões, a Rússia.

  • Dr. Roman Lunkin

    “Os processos judiciais contra as Testemunhas de Jeová revelam duas características da nova política religiosa adotada nos anos 2000. A primeira é que a política é preconceituosa e mostra uma rejeição à influência ocidental. A segunda é que as acusações contra as Testemunhas de Jeová são baseadas em prejulgamentos contra as religiões e em argumentos herdados do regime soviético. Todas essas falhas e métodos de lidar com comunidades ‘não tradicionais’ mostram-se presentes nos julgamentos contra as Testemunhas de Jeová.” — Dr. Roman Lunkin, responsável pelo Centro para Estudos de Religião e Sociedade da Academia de Ciências Russa em Moscovo; presidente da União dos Especialistas em Religião e Lei, Rússia.

  • Dr. Dmitry Uzlaner

    “O que há de mais problemático na política religiosa russa é que, aos poucos, o governo está a tornar-se antirreligioso, com o objetivo de controlar e limitar as atividades religiosas. Refiro-me não só às novas leis contra o extremismo e o proselitismo, mas também ao abuso de poder praticado por oficiais de todos os escalões. Essa repressão muitas vezes é feita contra grupos pacíficos e que cumprem as leis.” — Dr. Dmitry Uzlaner, investigador, Escola de Ciências Económicas e Sociais de Moscovo; editor-chefe de uma revista sobre política e religião, b Rússia.

  • Dra. Liudmyla Fylypovych

    “As autoridades não gostam das Testemunhas de Jeová simplesmente porque elas reconhecem a Deus como autoridade suprema. Por isso, as autoridades proíbem as Testemunhas de Jeová. A decisão já foi tomada: elas não podem existir na Rússia. Os julgamentos nos tribunais só acontecem para dar a impressão de que essa decisão é baseada na lei.” — Dra. Liudmyla Fylypovych, professora, diretora, Departamento de Estudos das Práticas Religiosas e da História das Religiões, Instituto de Filosofia da Academia Nacional de Ciências; vice-presidente, Associação Ucraniana de Investigadores de Religião, Ucrânia.

  • Dr. Ringo Ringvee

    “Não há nenhuma razão lógica e é uma medida extrema usar contra as Testemunhas de Jeová os mesmos métodos e abordagem usados contra grupos que promovem a violência e o ódio religioso com intenções terroristas. As Testemunhas de Jeová não são violentas nem possuem um passado violento, e esforçam-se para promover a paz. Existem desafios muito maiores para os governos resolverem do que ficarem a combater as Testemunhas de Jeová, que não têm nenhum envolvimento na política e que estão à espera, de forma pacífica, da vinda do Reino de Deus.” — Dr. Ringo Ringvee, conselheiro, Assuntos Religiosos, Ministério do Interior da Estónia; professor de religião comparada, Instituto Teológico da Igreja Evangélica Luterana da Estónia, Estónia.

  • Sir Andrew Wood

    “A Rússia não é o único país que tem leis contra o extremismo. Por exemplo, no Reino Unido existe uma ligação muito clara entre extremismo e o crime de incitar outros à violência. Mas, na Rússia, a definição de extremismo é muito vaga e cada um interpreta-a à sua maneira. Eu não sou advogado, mas na minha opinião seria melhor se essas leis fossem claras. Na realidade, as leis russas são leis contra opiniões que, por algum motivo, não agradam ao governo. O uso dessas leis contra as Testemunhas de Jeová encaixa-se exatamente nessa definição. Que eu saiba, não há nenhum registo de Testemunhas de Jeová a incitar outros à violência – muito pelo contrário.” — Sir Andrew Wood, investigador-associado do programa Rússia e Eurásia, Chatham House, Instituto Real de Assuntos Internacionais; ex-embaixador britânico da Rússia (1995-2000), Reino Unido.

  • Dr. James Christie

    “Eu conheço pessoalmente algumas Testemunhas de Jeová e nunca vi nada nem ouvi alguém dizer alguma coisa que me levasse a acreditar que existe algum traço de extremismo nessa religião.” — Dr. James Christie, professor de teologia dialogada, diretor, Instituto Ridd de Religião e Política Global, professor, programa Mestre de Divindade, Centro Unido para Estudos Teológicos, Universidade de Winnipeg; professor, Projeto Ploughshares, Colégio Universitário Conrad Grebel, Universidade de Waterloo, Canadá.

  • Dr. George D. Chryssides

    “Há muitos problemas nas leis russas que acabam por afetar as Testemunhas de Jeová. E isso limita muito a liberdade de religião, violando a Declaração [Universal] dos Direitos Humanos das Nações Unidas, principalmente o artigo 18, que fala sobre o direito de uma pessoa manifestar as suas práticas religiosas, sozinha ou em grupo. A palavra ‘extremista’ é vaga. De início essa palavra referia-se às organizações que cometeram atos violentos ou terroristas. Essa descrição não se aplica de forma alguma às Testemunhas de Jeová, que se recusam a todo custo a participar em guerras e a cometer violência de qualquer tipo. Eu entendo que o termo [extremismo] é definido, em parte, na lei russa como ‘provocar conflito racial, étnico ou religioso’. Novamente, essa definição de forma alguma se aplica às Testemunhas de Jeová. Elas são uma organização internacional, composta por pessoas de várias etnias, determinadas a incluir na sua religião pessoas de todas as raças e línguas.” — Dr. George D. Chryssides, ex-diretor de estudos religiosos, Universidade de Wolverhampton; investigador honorário de religião contemporânea, Universidade de York St. John e Universidade de Birmingham, Reino Unido.

  • Dr. Silvio Ferrari

    “Na minha opinião, as leis russas sobre o extremismo religioso e a aplicação delas às Testemunhas de Jeová e a outros grupos religiosos são o pior exemplo de uma tentativa de tornar a religião e a liberdade religiosa algo seguro, o que tem acontecido em outros países europeus de forma mais suave. As duas características mais preocupantes nessas leis são: primeira, elas permitem que o governo interfira demasiado nas doutrinas de uma religião e na organização das comunidades religiosas; segunda, elas criam uma discriminação entre as comunidades religiosas.” — Dr. Silvio Ferrari, presidente honorário vitalício, Associação Internacional para Estudos de Lei e Religião; editor-chefe de uma revista britânica sobre lei e religião, c um dos fundadores da Associação Europeia para Estudos sobre Igreja e Estado, professor de lei e religião e direito canónico, Universidade de Milão, Itália.

  • Professora Elizabeth Clark

    “Usar uma lei contra o extremismo para proibir grupos que não são violentos, como as Testemunhas de Jeová, é um abuso claro de uma lei vaga. Com a definição ampla que os procuradores e tribunais dão ao termo ‘extremismo’, na verdade, qualquer religião poderia ser perseguida. A menos que haja algum sinal claro de ameaça de agressão, o que nunca aconteceu com as Testemunhas de Jeová, proibi-las viola a Constituição russa e as leis internacionais.” — Professora Elizabeth A. Clark, diretora adjunta, conselheira regional da Europa Central e Leste Europeu, Centro Internacional para Estudos Jurídicos e Religiosos, Universidade Brigham Young, Estados Unidos.

  • Dra. Zoe Knox

    “Se qualquer coisa que não é tradicional e ortodoxa é encarada como ‘extremismo’, então, as autoridades podem usar esse termo para alcançar os seus próprios objetivos. Se essa definição vaga atinge até as Testemunhas de Jeová, isso mostra que a lei não se aplica a algo ameaçador, mas sim ao que não é tradicional. De acordo com os meios de comunicação e as decisões políticas na Rússia, parece haver uma continuidade do tratamento que as Testemunhas de Jeová receberam durante o regime soviético.” — Dra. Zoe Knox, professora adjunta de história moderna da Rússia, Universidade de Leicester, Reino Unido.

  • Dr. Eric D. Patterson

    “O problema dessa lei, criada supostamente contra o extremismo, é que ela foi feita claramente para atingir as minorias religiosas, não os terroristas.” — Dr. Eric D. Patterson, professor e reitor, Escola Robertson de Administração Política, Universidade Regent, Estados Unidos.

  • Professor Frank Ravitch

    “A menos que alguém defina ‘extremismo’ como algo que é diferente do normal, é ridículo dizer que as Testemunhas de Jeová são extremistas. Isso é contra tudo o que eu conheço sobre as ideias e doutrinas das Testemunhas de Jeová.” — Professor Frank Ravitch, professor de direito, Cadeira Walter H. Stowers de Lei e Religião, Universidade Estadual de Michigan, Estados Unidos.

  • Dr. Alar Kilp

    “Crises e conflitos políticos geralmente acabam por afetar as religiões. Os motivos para essa grande luta contra o extremismo na Rússia são políticos, não religiosos. As Testemunhas de Jeová na Rússia acabaram por se tornar vítimas sem terem culpa.” — Dr. Alar Kilp, palestrante de política comparada, Instituto de Governo e Política, Universidade de Tartu; organizador de uma série de seminários d sobre religião e política, Centro de Estudos Europeus e Russos, Estónia.

  • Dra. Emily B. Baran

    “A oposição do governo contra as Testemunhas de Jeová na Rússia tem um longo histórico, que vem desde o regime soviético. As Testemunhas de Jeová que moravam nos países soviéticos recusavam-se a votar, a servir no exército, a investir em fundos do governo, a juntar-se ao partido comunista e a apoiar as ideias do governo. Mesmo sofrendo uma pressão muito grande para abandonar a sua fé, as Testemunhas de Jeová continuaram a reunir-se em casas particulares e a falar das suas crenças com outras pessoas. O facto de elas se terem recusado a apoiar o governo soviético resultou em décadas de perseguição cruel, incluindo o exílio de muitas delas em regiões remotas da Sibéria. O governo soviético prendeu Testemunhas de Jeová por décadas, até tirando os filhos dos pais. Ainda mais, o governo publicou propaganda sensacionalista que alegava que as Testemunhas de Jeová eram criminosas, traidoras e marginais. Não é sem razão que, apesar de o regime soviético ter acabado há mais de 20 anos, a herança dessa oposição e perseguição continua até hoje.” — Dra. Emily B. Baran, professora assistente de história russa e do Leste Europeu, Universidade Estadual Middle Tennessee, Estados Unidos.

  • Dr. Giampiero Leo

    “Para mim, o que a Rússia está a fazer parece-me ser um pouco excessivo, principalmente nestes tempos tão difíceis, em que deveria ficar bem claro quem é realmente ‘extremista’. As Testemunhas de Jeová realizam atividades pacíficas; as crenças e os objetivos delas não têm nada de violento.” — Dr. Giampiero Leo, vice-presidente, Comissão de Direitos Humanos, Região do Piemonte, Itália.

  • Sra. Melissa Hooper

    “Em poucas palavras, essa lei não faz o menor sentido. A linguagem da lei pode ser usada para prender ou ameaçar quem tem opiniões religiosas impopulares ou que o governo simplesmente não gosta. Com frequência, isso resulta na prisão de Testemunhas de Jeová, de outras minorias e de ateus. A lei tem sido usada basicamente para proteger as crenças da Igreja Ortodoxa, que é apoiada pelo governo, e para punir pensamentos que são diferentes ou que ameacem as ideias ortodoxas.” — Sra. Melissa Hooper, advogada, diretora, Projeto Internacional Bolsa de Estudos de Direito/Projeto Pillar, Human Rights First; ex-diretora regional da Iniciativa do Estado de Direito em Moscovo da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos, Estados Unidos.

  • Dr. Basilius J. Groen

    “Embora as Testemunhas de Jeová sejam uma denominação cristã e baseiem as suas crenças na Bíblia, muitos na Rússia consideram-nas como ‘não cristãs’, ‘não patrióticas’ (porque as Testemunhas de Jeová se recusam a prestar serviço militar), uma ‘ameaça’ e assim por diante. Mas eu acho que considerá-las ‘extremistas’ não está certo.” — Dr. Basilius J. Groen, Cadeira UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) do Diálogo Intercultural e Inter-religioso do Sudeste Europeu, Universidade de Karl-Franzens; professor de liturgia e teologia sacramental, diretor do Instituto para Liturgia, Arte Cristã e Hinologia, Universidade de Graz, Áustria.

  • Sr. Eric Rassbach

    “As Testemunhas de Jeová devem ter o direito de praticar a sua fé na Rússia assim como elas têm essa liberdade em outros países. O direito humano básico de ter determinada crença e de praticar essa crença publicamente é protegido por muitos tratados de direitos humanos e por leis nacionais, incluindo o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Constituição Russa. As Testemunhas de Jeová devem ter os seus direitos totalmente garantidos.” — Sr. Eric Rassbach, diretor adjunto, Fundo Becket para a Liberdade Religiosa, Estados Unidos.

  • Dr. Shawn F. Peters

    “Estou surpreendido e consternado por ver como as Testemunhas de Jeová foram rotuladas de ‘extremistas’. Parece que foi tudo planeado para distorcer a forma como as pessoas veem os esforços sinceros dos membros dessa religião. As Testemunhas de Jeová esforçam-se bastante para viver de acordo com a sua religião e para compartilhá-la com outros. Isso dificilmente seria uma ameaça para a Rússia. Proibir as Testemunhas de Jeová, o que não contribuiria em nada para a segurança e a ordem pública na Rússia, seria um golpe duro contra a liberdade religiosa e os direitos humanos.” — Dr. Shawn F. Peters, professor sénior de lei e religião, Universidade de Wisconsin, Estados Unidos.

  • Professor Robert C. Blitt

    “A resposta simples é não. Primeiro, o governo tomou essa decisão baseado numa definição muito abrangente do que é extremismo. A lei não diz de forma clara que, para algo ser considerado um ato extremista, precisa de envolver um ato violento ou de extremo ódio. Em vez disso, essa definição vaga acaba por englobar toda a forma de expressão. Segundo, proibir totalmente uma organização daria a entender que o governo é incapaz de encontrar outras formas de impedir práticas que realmente são extremistas. Se um governo toma uma medida exagerada para punir uma organização, essa medida deveria passar por uma investigação judicial independente para determinar se era necessária e se foi tomada na medida certa. Embora grupos religiosos como as Testemunhas de Jeová não mereçam ser proibidos ou considerados como extremistas, a forma como essa lei foi feita permite que esse tipo de ação acabe por acontecer.” — Professor Robert C. Blitt, professor de direito, Universidade do Tennessee, ex-especialista em direito internacional da Comissão dos Estados Unidos sobre a Liberdade Religiosa Internacional, Estados Unidos.

  • “De modo nenhum. Acho que isso é um erro, que não está de acordo com uma política feita para defender a liberdade de religião.” — Professor Pasquale Ferrara, professor adjunto, professor de diplomacia, Departamento de Ciências Políticas, Universidade Livre Internacional de Estudos Sociais Guido Carli; professor de relações internacionais e integração, Instituto Universitário “Sophia”, Figline e Incisa Valdarno, Itália.

  • Dr. Javier Martínez-Torrón

    “Eu não concordo com algumas crenças das Testemunhas de Jeová, mas acho que é errado e exagerado chamar-lhes ‘extremistas’, pensando no significado intencionado pelo governo russo.” — Dr. Javier Martínez-Torrón, professor de direito, diretor, Departamento de Lei e Religião, Faculdade de Direito da Universidade Complutense, Espanha.

  • Dr. Jim Beckford

    “Membros da Igreja Ortodoxa Russa trabalham juntamente com as autoridades do país para promover os seus próprios interesses e acabar com qualquer concorrência que surgir.” — Dr. Jim Beckford, membro da Academia Britânica; professor emérito de sociologia, Universidade de Warwick; ex-presidente da Sociedade para o Estudo Científico de Religião (EUA), Reino Unido.

  • Dr. Gerhard Besier

    “Um verdadeiro russo, se for cristão, tem de pertencer à Igreja Ortodoxa Russa. Os russos que pertencem a uma organização religiosa ‘errada’ são isolados e excluídos da sociedade. Por isso, os direitos civis das Testemunhas de Jeová estão a ser totalmente violados.” — Dr. Gerhard Besier, professor emérito, estudos europeus, Universidade Técnica de Dresden; palestrante, Universidade Stanford; diretor, Instituto Sigmund Neumann de Investigação sobre Liberdade e Democracia, Alemanha.

  • Dr. Mark R. Elliott

    “Na minha opinião, o facto de o governo desprezar as Testemunhas de Jeová não tem a ver com as crenças e com a Bíblia delas, mas sim com os bons resultados da obra de pregação que elas realizam. Contrariando a lógica, o número de Testemunhas de Jeová está a crescer apesar de perseguição. Além disso, na era soviética, o governo deportou as Testemunhas de Jeová. Mas o efeito dessas deportações foi o contrário do esperado. De 1951 a 1952, cerca de 7 mil Testemunhas de Jeová foram mandadas para prisões na Ásia Central e na Sibéria, mas isso só ajudou a espalhar as crenças delas. Assim, a presença das Testemunhas de Jeová em toda a Rússia deve-se tanto à ajuda que o governo deu sem querer como à obra de pregação delas. Visto que as Testemunhas de Jeová suportaram a repressão soviética, é bem provável que resistam à atual proibição por parte do governo.” — Dr. Mark R. Elliott, editor-chefe de um periódico e sobre religião, Universidade Asbury, Kentucky, Estados Unidos.

  • Dr. Régis Dericquebourg

    “A meu ver, não existe uma definição de extremismo do ponto de vista da sociologia. Extremismo é um conceito político, usado em democracias onde há o pensamento de centro, de direita e de esquerda. Mas é difícil usar extremismo para classificar uma religião. Há grupos religiosos que têm crenças mais firmes do que outros (por exemplo, algumas religiões dizem que os seus membros têm de orar um determinado número de vezes ou incentivam certa dieta ou o jejum). Ainda outros grupos exigem que os seus seguidores tenham uma conduta moral mais rígida. As Testemunhas de Jeová possuem crenças um tanto exigentes – elas reúnem-se com mais frequência do que as religiões maiores, mas existem judeus devotos que se reúnem com a mesma frequência. As Testemunhas de Jeová sentem-se na obrigação de falar com outros sobre as suas crenças nas ruas e de casa em casa. Elas têm um padrão de moral mais exigente do que os membros de religiões maiores. Além disso, são educadas, honestas no trabalho, com os vizinhos, são fiéis no casamento e não fazem mal às pessoas. As Testemunhas de Jeová recusam-se a prestar serviço militar para não terem de matar outras pessoas em guerras. Tudo isso mostra que elas se apegam à sua religião mais do que os membros das religiões principais, mas elas não apresentam nenhum risco à sociedade por causa disso. As Testemunhas de Jeová não são fundamentalistas, já que não querem tomar o poder para estabelecer um governo religioso (para elas, o governo de Deus só virá quando ele quiser). Elas não querem criar uma sociedade que siga as suas crenças, como os muçulmanos radicais querem. As Testemunhas de Jeová simplesmente obedecem ao que a Bíblia diz – levam a sua vida de acordo com o que entendem da Bíblia. Essa é uma escolha delas. O único problema para a sociedade é determinar se elas são perigosas ou não. Eu respondo: ‘Não.’ As Testemunhas de Jeová são neutras e não se envolvem na política. E, mais importante, elas não cometem atos violentos.” — Dr. Régis Dericquebourg, sociólogo, professor-associado de novos movimentos religiosos, Faculdade de Estudos de Religião Comparada da Antuérpia, Bélgica.

  • Dr. Thomas Bremer

    “Não, eu acho que não. Eu não sou Testemunha de Jeová, nem estou a apoiar a religião delas. Até discordo de algumas das suas crenças. Mas não acho que elas sejam extremistas (é claro que isso depende do que consideramos como ‘extremismo’). Mais ainda, acho que elas, assim como todas as pessoas, deviam ter o direito de expressar as suas convicções religiosas.” — Dr. Thomas Bremer, ex-investigador, Centro Jordan de Estudos Avançados da Rússia, Universidade de Nova Iorque; professor de teologia ecuménica, estudos sobre igrejas orientais e estudos sobre a paz, Universidade de Münster, Alemanha.

  • Dr. Marco Ventura

    “Aplicar essa lei às Testemunhas de Jeová resulta numa restrição injustificada de liberdades básicas. Isso também contradiz a lei de direitos humanos internacionais que protege a liberdade de crença e religião de indivíduos e de grupos e proíbe a discriminação por causa da religião da pessoa. Baseio esta minha declaração nas exigências da lei de direitos humanos internacionais. Segundo essa lei, alegações de violação de liberdade de religião ou de crença precisam de ser avaliadas pelo seguinte: 1) se houve alguma restrição de liberdade de religião ou crença, e 2) se essa restrição foi aplicada na medida certa e se tinha uma justificativa legítima.” — Dr. Marco Ventura, professor de direito e religião, Universidade de Siena; diretor, Centro de Estudos Religiosos da Fundação Bruno Kessler; investigador adjunto, Centro de Direito, Religião, Negócios e Sociedade, Universidade de Estrasburgo (França), Itália.

  • Dr. Mark Juergensmeyer

    “Limitar a liberdade religiosa por dizer que isso é para combater o extremismo é uma manobra suja. É preocupante que em pleno século 21 ainda existam tentativas de forçar as pessoas a pensar de determinada forma. Nenhuma pessoa merece isso.” — Dr. Mark Juergensmeyer, diretor, Centro Orfalea de Estudos Globais e Internacionais, professor de sociologia, professor afiliado de estudos religiosos, Universidade da Califórnia, Santa Bárbara, Estados Unidos.

Todas as pessoas reconhecem que o desafio de combater o “extremismo” é legítimo. Como descreveria a forma como a Rússia lida com isso?

  • “Na tentativa de acabar com o extremismo, a própria Rússia está a usar métodos extremistas. Ela está a ser dura e radical; está a impor uma proibição. Não é possível entender as ações discriminatórias das autoridades. Essas ações não têm justificativa nem explicação. Só nos resta temer as decisões e ações do governo.” — Dra. Liudmyla Fylypovych, Ucrânia.

  • “Não existe uma pessoa que lute mais contra o extremismo e que defenda mais a segurança dos outros do que eu. Mas usar os recursos contra o extremismo para atingir as Testemunhas de Jeová, que é uma religião que nunca pratica a violência, mostra como é perigoso considerar o direito à segurança mais importante do que outros direitos, incluindo o direito à liberdade de religião. É por isso que eu acho que é uma responsabilidade de todos, inclusive dos especialistas neste assunto, mostrar que condenamos totalmente essas medidas jurídicas e a aplicação delas, o que é uma clara ameaça à liberdade de religião e à igualdade.” — Dr. Silvio Ferrari, Itália.

  • Dr. Derek H. Davis

    “Os tipos de extremismo que devem ser combatidos são aqueles que colocam em perigo a vida das pessoas. Combater qualquer outra coisa além disso é, na verdade, uma forma de extremismo; a perseguição agressiva da Rússia contra um grupo pacífico como as Testemunhas de Jeová é claramente ‘extremista’.” — Dr. Derek H. Davis, jurista, ex-diretor do Instituto J.M. Dawson de Estudos entre Igreja e Estado da Universidade Baylor, Estados Unidos.

  • “Como eu disse antes, a palavra ‘extremismo’ é muito vaga e a aplicação dela depende muito da interpretação de cada pessoa. Com certeza, eu diria que as ações da Rússia são excessivas e inapropriadas. Além disso, as autoridades russas foram julgadas pelo TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) como violadoras da liberdade de religião. Os chamados grupos extremistas, como o Estado Islâmico, são com certeza uma ameaça séria, e medidas precisam de ser tomadas para limitar as atividades deles. Mas as Testemunhas de Jeová não representam nenhum tipo de ameaça, e é inapropriado alegar que elas são uma organização que gera ameaças terroristas só para limitar as atividades delas.” — Dr. George D. Chryssides, Reino Unido.

  • “As emendas que foram feitas recentemente na lei da Rússia contra o extremismo indicam que uma pessoa já não vai ter a liberdade de escolher a sua religião. E, como o exemplo recente das Testemunhas de Jeová mostra, as emendas são usadas para acabar com as atividades das religiões menores. Olhando para a História, essas limitações que estão a ser impostas às atividades missionárias das religiões são semelhantes ao que era feito durante o regime soviético.” — Dr. Ringo Ringvee, Estónia.

  • Dr. William Schmidt

    “Todos sabem que tendências extremistas podem ser manifestadas não só por grupos, mas também por indivíduos; extremismo é uma forma de atividade política, não de atividade religiosa. Na Rússia, existem leis que limitam atividades extremistas quando são promovidas por organizações religiosas. E, se os casos (de atividade extremista) forem comprovados, é lógico que uma penalidade deve ser imposta ao culpado – essa é uma norma que está de acordo com o Estado de Direito. Existe o perigo de se criminalizar todas as religiões por atividade extremista? Sim, isso dá-se principalmente por causa da aplicação seletiva e da interpretação arbitrária da lei. Além disso, o uso de especialistas (falsos) não profissionais em tribunais também contribui para que isso aconteça.” — Dr. William Schmidt, editor-chefe de uma revista f sobre tradições religiosas; professor, relações nacionais e federativas, Academia Presidencial Russa de Economia Nacional e Administração Pública, Rússia.

  • “É aceitável que se usem leis contra o extremismo para proteger os indefesos quando isso é feito com equilíbrio. Por outro lado, usar essas leis para limitar a liberdade de grupos religiosos minoritários que sejam pacíficos, como as Testemunhas de Jeová, é completamente inaceitável.” — Dr. Giampiero Leo, Itália.

  • “Pelo menos desde 2012, a política russa tem mostrado uma tendência de ficar cada vez mais conservadora, podemos até dizer quase ultraconservadora. As leis têm-se tornado cada vez mais duras, limitando os direitos políticos e até civis das pessoas. A lei russa contra o extremismo é tão ampla e vaga que qualquer um pode ser acusado de ser extremista; não é preciso planear um ataque terrorista para se ser acusado de extremismo. Basta criticar algum burocrata nas redes sociais ou participar numa reunião política. A aplicação dessa lei contra as religiões é só um exemplo dessa tendência.” — Dr. Dmitry Uzlaner, Rússia.

  • “A prática da Rússia de controlar as religiões parece extrema (assim como no Azerbaijão). Isso porque são poucos os países europeus que publicam listas de livros religiosos proibidos, ou que atuam de forma política e legal contra a natureza extremista de textos religiosos.” — Dr. Alar Kilp, Estónia.

  • “Depois de a Lei contra Atividades Extremistas ter sido adotada em 2002, começou a desenvolver-se uma batalha injusta contra o extremismo religioso. A política contra o extremismo tornou-se uma arma para combater as religiões ‘não tradicionais’. No âmbito jurídico, o termo ‘extremismo’ na Rússia tem um sentido amplo e dá aos juízes a liberdade para tomarem decisões que classificam publicações religiosas como extremistas por razões que geralmente não fazem sentido. Desde meados de 2000, a Lei contra Atividades Extremistas tem sido aplicada, de forma trágica e ridícula, contra pessoas que não seguem a religião ortodoxa nem o islamismo na Rússia.” — Dr. Roman Lunkin, Rússia.

  • “A Rússia quer impedir o crescimento de grupos religiosos ou a divulgação de ideias que não estejam de acordo com as quatro religiões tradicionais. Grupos como as Testemunhas de Jeová e qualquer religião evangélica ou protestante que tente converter outras pessoas também são perseguidos pelo governo.” — Professor William S. B. Bowring, Reino Unido.

  • “A luta da Rússia contra minorias como as Testemunhas de Jeová é acima de tudo discriminatória. Essa luta faz parte de uma longa tradição de fazer oposição social, política e religiosa a minorias não ortodoxas, que acabam por ser bodes expiatórios. A França também é um dos países que mais persegue as minorias religiosas. O governo francês quis levar as Testemunhas de Jeová à falência por fazê-las pagar altos impostos. Mas as Testemunhas de Jeová levaram o caso até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em Estrasburgo e ganharam o caso. O TEDH sentenciou a França a pagar uma grande indemnização com juros à filial das Testemunhas de Jeová da França porque o país tinha discriminado as Testemunhas de Jeová quando lhes negou reconhecimento jurídico e não isentou de taxas os donativos feitos pelos seus membros.” — Dr. Régis Dericquebourg, Bélgica.

  • “A Rússia deveria lutar contra o verdadeiro extremismo, que é aquele que incita ou recorre à violência. Mas as leis russas sobre extremismo são cruéis quando aplicadas à maioria dos grupos religiosos. Isso acontece porque a punição é exagerada e por causa dos alvos dessas leis. Um exemplo é aplicar uma multa de 15 mil dólares a uma religião ou ONG pequena, o que poderia acabar com elas. Outra exigência dessas leis é que a religião esteja registada há 15 anos, antes que um líder ou um missionário religioso estrangeiro possa entrar na Rússia.” — Dr. Eric D. Patterson, Estados Unidos.

  • “O desafio de lutar contra o crime, incluindo o terrorismo e o extremismo (quando ligados a atos desumanos e contra a sociedade), está cada vez mais evidente. Lutar contra o verdadeiro crime é uma coisa. Outra bem diferente é usar o Código Criminal para impedir descaradamente o direito de liberdade de consciência das pessoas, incluindo a liberdade de adoração. Muitos estudiosos na Rússia, tanto especialistas como juristas, acreditam que aplicar o termo ‘extremismo’ para classificar minorias religiosas é ilegal e vai contra a Constituição. Quando, pelos mais variados motivos, os princípios da lei são substituídos pela corrupção, acontece o que todos nós sabemos, os direitos e as liberdades humanas são negligenciadas.” — Dra. Ekaterina Elbakyan, Rússia.

  • Dr. Hocine Sadok

    “O ponto mais discutido na lei da Rússia contra o extremismo é o próprio conceito de extremismo. Extremismo na Rússia não é um conceito jurídico, mas sim político. Por exemplo, do ponto de vista da CEDH [Convenção Europeia dos Direitos do Homem], os países podem impor restrições nas liberdades garantidas pela Convenção, como a liberdade de religião e a liberdade de expressão. Isso pode acontecer quando essa medida for necessária para a ‘segurança nacional, a segurança pública, o bem-estar da sociedade, a defesa da ordem e a prevenção do crime, para proteger a integridade física e moral ou para proteger os direitos e liberdades de outros, para manter a ordem pública’, etc. Deste modo, os governos podem contar com as leis internacionais para restringir a liberdade das pessoas quando ela é uma ameaça legítima. Então, não é necessário criar leis específicas contra o extremismo para atingir objetivos já defendidos pela CEDH. E o problema maior é que falta uma definição clara na lei da Rússia sobre o que é extremismo. O que é ‘extremismo’ de acordo com essa lei? Como já foi dito, extremismo na Rússia é um conceito político, que permite que as autoridades limitem a liberdade de todos aqueles que elas consideram indesejáveis. Assim, fica claro que a legislação da Rússia vai contra os conceitos e as normas da CEDH.” — Dr. Hocine Sadok, professor de direito público, diretor do Departamento de Economia Social e Jurídica, Universidade de Haute Alsace, França.

  • “Para combater o extremismo, não se pode simplesmente ignorar os direitos das pessoas. Pelo contrário, precisa de haver um equilíbrio entre os interesses do governo e a liberdade das pessoas. E é exatamente nesse ponto que a lei russa contra o extremismo está a falhar. Acima de tudo, a forma como o governo define e combate o extremismo atende apenas aos seus próprios interesses. Ao mesmo tempo que a lei pode ser usada para proteger os cidadãos da Rússia contra ameaças reais, ela acaba por dar ao governo um modo fácil de impedir ou silenciar pessoas e grupos que, por alguma razão, são considerados como indesejáveis ou como uma ameaça aos valores tradicionais da Rússia. Uma razão para a Rússia manter e ampliar essa lei é a falha nos processos democráticos dentro do governo e por vários fatores externos (incluindo países e organizações internacionais), que falham em identificar e resolver essa situação preocupante.” — Professor Robert C. Blitt, Estados Unidos.

  • “Infelizmente, parece que a Rússia está prestes a cometer o mesmo erro que os Estados Unidos cometeram na década de 40 contra as Testemunhas de Jeová. Naquela época, as Testemunhas de Jeová eram vistas, erradamente, como ‘extremistas’ pelos americanos. Isso porque a consciência religiosa delas as impedia de participar na cerimónia de Juramento de Lealdade. Inicialmente, oficiais do governo – incluindo o Supremo Tribunal dos Estados Unidos – puniram as Testemunhas de Jeová por causa do seu comportamento diferente do da maioria. Isso resultou em violência física grave contra as Testemunhas de Jeová, mas, depois, muitos reconsideraram a definição da questão de consciência. No final, a maioria dos americanos e os tribunais dos Estados Unidos passaram a aceitar que a diversidade religiosa, o que inclui as Testemunhas de Jeová, é boa para a sociedade.” — Sr. Eric Rassbach, Estados Unidos.

  • “Fica claro que o sistema jurídico russo conta com definições muito amplas ao classificar o que se considera como ‘extremismo ou extremista’, ‘atividade extremista’, ‘compartilhar crenças’, ‘atividade missionária’ e alegações de ‘verdade’ ou ‘superioridade’ de uma religião ou crença. Os documentos oficiais não definem essas atividades de modo específico e claro. Além disso, os procedimentos para apresentar e avaliar evidências são muito vagos (tão vagos que para algo ser considerado extremismo religioso não é necessário que haja ameaça ou uso de violência). Assim, a definição do que é ou não extremismo acaba por ficar nas mãos de agentes de segurança, autoridades administrativas, juízes e especialistas. Vale a pena lembrar que as autoridades russas ignoraram o pedido da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (observações finais de 28 de abril de 2015) de esclarecer ‘o conceito vago e indefinido de “atividade extremista” e de garantir que, para algo ser classificado como extremismo, é preciso que haja violência ou ódio’. A Comissão também solicitou que ‘fossem estabelecidos critérios’, se não exatos, pelo menos ‘claros sobre como os materiais podem ser classificados como extremistas’. Também deviam ser ‘tomadas todas as medidas necessárias para impedir o uso arbitrário da lei e para rever a Lista Federal de Materiais Extremistas’.” — Dr. Marco Ventura, Itália.

  • Sra. Catherine Cosman

    “A lei russa contra o extremismo foi criada em 2002. Em 2007, ela foi ampliada para incluir atividades não violentas e a divulgação de ideias, incluindo crenças religiosas. Ao punir as pessoas de modo indiscriminado, as autoridades russas colocam em perigo pessoas pacíficas que apenas mostram interesse em ideias religiosas ou seculares que não são bem vistas pelo governo. Por exemplo, muçulmanos que escolhem praticar a sua fé de uma forma diferente dos demais muçulmanos são, na maioria das vezes, julgados pelos tribunais por supostamente terem violado a lei russa contra o extremismo, que é muito abrangente. Se houvesse verdadeira tolerância por parte do governo juntamente com uma reforma judiciária, isso resultaria em novas leis sobre religião e extremismo, o que contribuiria para uma maior diversidade étnica e religiosa na Rússia. O governo deveria deixar para trás os seus métodos rígidos de tentar forçar todas as pessoas a entrarem nos seus moldes.” — Sra. Catherine Cosman, analista sénior de política (Europa e países da antiga União Soviética), Comissão dos Estados Unidos sobre a Liberdade Religiosa Internacional, Estados Unidos.

  • “A maioria das leis religiosas relacionadas com o extremismo tem a ver com uma tentativa intensa por parte da Igreja Ortodoxa Russa de padronizar o pensamento e a cultura das pessoas.” — Dr. Gerhard Besier, Alemanha.

  • “É verdade que a Rússia está a enfrentar violência devido ao extremismo religioso. Mas ela também está a usar as leis contra o extremismo para impor restrições a grupos religiosos não tradicionais em vez de apenas combater grupos que têm a ver com atos violentos.” — Professora Elizabeth A. Clark, Estados Unidos.

  • “O sistema jurídico da Rússia está cheio de falhas em dois grandes aspetos. Primeiro, o governo afirma que a longa Constituição russa, que garante, entre outras coisas, a liberdade de adoração, é suprema. Também diz que o Tribunal Constitucional é o responsável por julgar se uma determinada ação ou lei está de acordo com a Lei Suprema da Rússia. Mas não é isso o que acontece. Na prática, os tribunais russos estão sujeitos ao poder executivo, seja por autoridades federais ou regionais, que no final das contas não precisam de responder à Lei. Segundo, as leis russas são muito vagas e dão margem para uma interpretação muito abrangente. As leis da Rússia sobre extremismo não têm uma definição clara do que é extremismo. Por isso, as leis podem ser interpretadas de acordo com o que as autoridades executivas de qualquer nível acham.” — Sir Andrew Wood, Reino Unido.

  • “A Rússia tem todo o direito e o dever de combater o verdadeiro extremismo. Mas rotular grupos religiosos impopulares de extremistas quando eles não ameaçam a segurança física de outros, isso é que é extremismo. Eu acho que o atual governo da Rússia não está tão preocupado com o que é verdadeiro extremismo. O interesse deles é controlar as pessoas. Acho que o maior medo do governo é quando sentem que não tem controlo sobre um grupo. O facto de as Testemunhas de Jeová serem leais a Deus em primeiro lugar faz com que o governo lhes chame ‘extremistas’ para poder limitar as suas atividades. Também acredito que existe alguma influência da Igreja Ortodoxa Russa para limitar as atividades de pregação de minorias cristãs.” — Professor Frank Ravitch, Estados Unidos.

  • “A lei da Rússia e a política aplicada por parte das autoridades acabam por negar os direitos básicos de muitas pessoas e organizações, como o direito de se expressarem livremente. Mesmo que uma opinião seja claramente errada, o direito de expressar essa opinião deve ser garantido. A proibição só seria justificada em alguns poucos casos que envolvessem riscos à vida de uma pessoa ou a perturbação da ordem social. Mas não é esse o caso das Testemunhas de Jeová.” — Dr. Thomas Bremer, Alemanha.

A lei da Rússia diz que alguém pode ser declarado “extremista” por afirmar que a sua religião é verdadeira ou superior. Deve essa ser uma base jurídica para classificar alguém como extremista?

  • “Não. Isso não faz sentido, não tem nenhuma base e é uma violação dos padrões de direitos humanos, que a Rússia é obrigada a respeitar por fazer parte de tratados internacionais, incluindo o artigo 9 da CEDH [Convenção Europeia dos Direitos do Homem] e o artigo 18 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.” — Professor William S. B. Bowring, Reino Unido.

  • Professor Garrett Epps

    “Não, eu não conheço nenhum princípio nas leis internacionais que permita que uma pessoa seja considerada extremista por acreditar que a sua religião é a verdadeira.” — Professor Garrett Epps, professor de direito, Faculdade de Direito da Universidade de Baltimore; correspondente do Supremo Tribunal para uma revista g americana, Estados Unidos.

  • “Primeiro de tudo, essa é uma ideia totalmente absurda. Se fosse aplicada de forma justa, então, todas as religiões teriam de ser proibidas por lei na Rússia. Todas as religiões afirmam ser a verdadeira e todos os seguidores de uma religião acreditam que ela ensina a verdade. Se não fosse assim, porquê acreditar numa religião? Essa lei é um pretexto para que o governo russo discrimine minorias religiosas, principalmente as Testemunhas de Jeová.” — Dra. Emily B. Baran, Estados Unidos.

  • “Eu acredito que todas as pessoas acham que a religião delas é a melhor. Se não acreditassem nisso, então, mudariam de religião. As Testemunhas de Jeová acreditam que são os únicos a terem ‘a verdade’, mas outras formas de cristianismo e outras religiões com certeza também afirmarão isso. O facto de alguém acreditar que a sua religião é superior e a única correta é um direito que deve ser reconhecido a favor da liberdade de religião, assim como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos.” — Dr. George D. Chryssides, Reino Unido.

  • “É chocante que os especialistas considerem como ‘extremismo’ aquilo que é a essência de uma religião, a base da vida de um grupo de seguidores, todos acreditando na veracidade da sua religião, algo que só a eles pertence. Os seguidores de uma religião têm a sua própria interpretação da verdade e é com base nisso que eles interpretam os textos sagrados. Por este motivo, não há como conciliar um grupo religioso com outro.” — Dr. Roman Lunkin, Rússia.

  • “Esse ponto de vista é ridículo. As pessoas escolhem uma religião e vivem de acordo com ela porque acreditam que é a verdadeira e também superior às outras religiões. Com essa atitude, a Rússia está a ridicularizar as religiões.” — Dr. Derek H. Davis, Estados Unidos.

  • “Com poucas exceções, todas as religiões têm a certeza de que as suas crenças sobre Deus estão certas. Ninguém diz: ‘A outra religião é melhor ou mais certa do que a minha.’” — Dr. Thomas Bremer, Alemanha.

  • Dr. Aidar Sultanov

    “Eu acho que essa é uma pergunta retórica, não precisa de resposta. É claro, os seguidores de todas as religiões querem que as outras pessoas também sejam salvas, em vez de vê-las perdidas na escuridão, com crenças erradas; e é exatamente por isso que todos têm a tendência de insistir que a sua religião está certa.” — Dr. Aidar Sultanov, especialista em lei russa e ativista de direitos humanos, Rússia.

  • “Como eu disse, extremismo não é um conceito de sociologia religiosa. Para avaliar o risco que um grupo religioso pode representar para a ordem pública ou para a segurança do país, deve-se olhar para o que ele faz e não para as suas crenças. Se ele não cometeu algo fora da lei, não pode ser condenado. Um grupo religioso tem o direito de dizer o que acha ser correto. Aliás, todos os políticos também dizem que eles são os melhores, e ninguém diz que eles são extremistas por afirmarem isso. Eu nunca vi um político dizer que mente e que o seu partido é inferior ao partido de outro político. Todos os grupos religiosos pensam que a sua interpretação das Escrituras Sagradas é a melhor. O que deveria preocupar os governantes são os atos ilegais ou violentos que alguns grupos cometem ou poderiam cometer.” — Dr. Régis Dericquebourg, Bélgica.

  • “As emendas que foram feitas recentemente para limitar o que uma pessoa pode fazer para compartilhar as suas crenças não fazem sentido. Essas emendas limitam de forma rígida a liberdade religiosa por impedir uma pessoa de crer e declarar, de forma pacífica e educada, que a religião dela é a verdadeira.” — Dr. Silvio Ferrari, Itália.

  • “O simples facto de alguém dizer que as suas crenças religiosas são verdadeiras ou superiores não deve, por si só, ser suficiente para ser considerado como extremismo. A maioria das religiões baseia-se no seu próprio conjunto de crenças, que muitas vezes são contrárias às crenças básicas de outras religiões. Apesar dessas diferenças, essas crenças podem ser divulgadas de modo firme e sem violência, desde que não interfiram nos direitos e na liberdade de outros ou que ameacem a ordem pública. De facto, se essas crenças forem expressas de uma forma que não ameace outros nem incentive à violência ou desperte extremo ódio, elas constituem uma parte essencial de uma sociedade democrática ativa. Embora o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos obrigue os governos a proibir a ‘divulgação de [...] ódio religioso, que acaba por gerar discriminação, hostilidade ou violência’, o ódio religioso precisa de ser extremo para que o governo se veja obrigado a tomar uma ação. Além disso, para que a ação do governo sobre essa questão seja justificada, ela tem de ser feita na medida certa e apenas se for necessária. A maioria das ações do governo russo ao usar a lei contra o extremismo mostra que o governo realmente não se importa se a aplicação é feita na medida certa e se é necessária, e muito menos procura entender as crenças das religiões que estão a ser consideradas ‘extremistas’.” — Professor Robert C. Blitt, Estados Unidos.

  • “Essa questão não tem só a ver com a liberdade religiosa, mas também com a liberdade de expressão. Essa lei significa que a proibição pode ser usada contra qualquer grupo religioso que não é bem visto pelo governo. Também pode ser usada por outros grupos religiosos que têm influência sobre as decisões dos políticos, para que qualquer competição causada por outras crenças religiosas indesejáveis seja eliminada.” — Dr. Ringo Ringvee, Estónia.

  • “Alegar que é extremismo alguém dizer que a sua religião é verdadeira ou superior é um bom exemplo da confusão causada pelas leis russas sobre extremismo. Mas o que chama a atenção é que pelo menos uma das religiões tradicionais aprovadas na Rússia afirma ser superior e verdadeira.” — Sir Andrew Wood, Reino Unido.

  • “A lei russa diz que simplesmente defender uma religião, dizendo que ela é verdadeira, já caracteriza ódio ou discurso violento. Mas, do ponto de vista da segurança de um país, o verdadeiro extremismo começa quando uma pessoa ou grupo religioso promove a agressão a outros. Por outras palavras, isso acontece quando as pessoas dizem que a sua religião as motiva a matar pessoas de outras crenças. Os governos, com certeza, preocupam-se em estabelecer limites para manter a segurança. Incitar à violência é como gritar ‘fogo’ dentro de um cinema ou ver uma autoridade religiosa a ordenar um assassinato. Mas as pessoas que se tornaram alvos da lei russa não se enquadram nesse perfil.” — Dr. Eric D. Patterson, Estados Unidos.

  • “A lei russa diz que uma religião está a ser extremista quando diz, de forma pacífica, que é superior. Ao fazer isso, a lei viola um dos princípios internacionais mais importantes da liberdade religiosa e de crença. Essa característica da lei é uma das principais razões para a Comissão dos Estados Unidos sobre a Liberdade Religiosa Internacional encarar essa lei como uma ‘grande ameaça à liberdade religiosa’. Outra caraterística da lei russa que proíbe ‘incentivar conflito religioso’ é usada para proibir uma religião de tentar conseguir mais seguidores, principalmente quando se trata de grupos religiosos que não têm o apoio do governo, como as Testemunhas de Jeová.” — Sra. Catherine Cosman, Estados Unidos.

  • “Não há nenhuma justificativa para restringir uma religião quando ela afirma que é superior e correta. Isso está relacionado com a consciência individual (forum internum) e com a própria essência da liberdade de crença.” — Dr. Marco Ventura, Itália.

  • Dr. Brian Grim

    “Todas as religiões afirmam que são as únicas que têm a verdade, e isso, por si só, não é perigoso. Na verdade, afirmar que a sua religião é a verdadeira faz parte da essência da maioria das religiões.”—Dr. Brian Grim, presidente, Fundação da Liberdade Religiosa e Negócios; professor visitante, Universidade de St. Mary em Londres; conselheiro, Tony Blair Faith Foundation; professor-associado, Projeto de Liberdade Religiosa, Universidade de Georgetown; professor afiliado, Instituto de Cultura, Religião e Assuntos Mundiais, Universidade de Boston, Estados Unidos.

  • “A liberdade religiosa envolve o direito de uma pessoa afirmar que a sua religião é a verdadeira e a melhor, ou a única que está correta. Isso pode incomodar alguns. Mas, a menos que os seguidores não tentem impor as suas crenças ou obrigar outros, eles têm o direito de dizer que a sua religião é a verdadeira.” — Dra. Carolyn Evans, reitora, Cadeira de Direito Harrison Moore, Faculdade de Direito de Melbourne; coeditora, Religião e Direito Internacional; h coeditora, Direito e Religião em Perspetivas Históricas e Teóricas, i Austrália.

  • Dr. William Cavanaugh

    “Se dizer que uma religião é a certa é ‘extremismo’, então, quase todas as pessoas que têm uma religião deveriam ser consideradas culpadas.” — Dr. William Cavanaugh, professor de estudos católicos, diretor do Centro de Catolicismo Mundial e Teologia Intercultural, Universidade DePaul, Estados Unidos.

  • Dr. John A. Bernbaum

    “Dizer que a sua religião é a correta não é sinal de ‘extremismo religioso’, mas sim um compromisso da pessoa com os seus próprios princípios. A menos que esses princípios sejam intolerantes com a religião ou as crenças de outros, eles devem ser garantidos pelas autoridades civis como um direito humano básico.” — Dr. John A. Bernbaum, presidente, Instituto Russo-Americano (Moscovo), Estados Unidos.

Entre os estudiosos e especialistas, que reputação é que as Testemunhas de Jeová têm como cidadãos?

  • “Ao estudar sobre as Testemunhas de Jeová em vários países, encontrei pessoas pacíficas, cidadãos comprometidos com a sociedade e que obedecem à lei. Elas têm grande respeito e consideração pelos seguidores das religiões predominantes. Ao mesmo tempo, esforçam-se para ter o direito tanto de ter as suas próprias crenças religiosas como de expressá-las. Os esforços delas, que contam com a ajuda da lei, têm contribuído muito para a liberdade de religião e crença tanto de indivíduos como de comunidades de muitas outras minorias e maiorias religiosas.” — Dra. Effie Fokas, diretora-fundadora (2008-2012), Fórum de Religião, investigadora-associada, Observatório Helénico, Faculdade de Economia de Londres; ex-investigadora Marie Curie, “Pluralismo e Liberdade Religiosa nos Países Ortodoxos da Europa”, Fundação Helénica para a Política Europeia e Estrangeira, Grécia.

  • “Eu conheço as Testemunhas de Jeová, não só como uma especialista que estuda a história, os ensinos e as práticas delas, mas também as conheço na vida pessoal, no dia a dia. São meus colegas de trabalho, vizinhos e conhecidos. No meu círculo de amigos, têm uma reputação muito boa. Respeitam as leis, relacionam-se bem com as pessoas, independentemente das convicções políticas e religiosas dos outros. Não se limitam a fazer coisas que atendam apenas aos interesses e as necessidades dos membros da sua religião. As Testemunhas de Jeová não participam na política do país; são reservadas com relação à sua opinião sobre as autoridades, mas, ainda assim, importam-se com as coisas que acontecem no seu país. Eu acredito que elas contribuem muito para o progresso da sociedade, melhoram a qualidade de vida das pessoas e incentivam a ordem. Isso porque elas divulgam valores tradicionais, aceites por todos os cristãos. Dão valor à família, são fiéis aos seus maridos e esposas; amam os pais e criam os filhos de forma muito responsável.” — Dra. Liudmyla Fylypovych, Ucrânia.

  • “As Testemunhas de Jeová que eu conheço na Grã-Bretanha contribuem para a sociedade porque procuram empregos honestos e pagam todos os seus impostos. Elas consideram a obediência à lei como uma obrigação religiosa, exceto em algumas situações que, segundo elas, entram em conflito com o seu entendimento das leis de Deus.” — Dr. George D. Chryssides, Reino Unido.

  • “Como especialista em religião, já estudei várias religiões, e sei que as Testemunhas de Jeová não são agressivas, mas sim pacíficas; por uma questão de princípios, elas não discutem política nem participam nela, e nunca interferem nos assuntos do governo. Mas as Testemunhas de Jeová contribuem para a sociedade por serem trabalhadores honestos, não importa onde trabalhem. Pagam honestamente os seus impostos para apoiar o governo e também ajudam as pessoas quando passam por necessidade, como em desastres naturais e outras situações complicadas.” — Dra. Ekaterina Elbakyan, Rússia.

  • “Eu já conheci muitas Testemunhas de Jeová ao longo dos anos, e uma das minhas melhores alunas de mestrado em Direitos Humanos foi uma jovem Testemunha de Jeová que escreveu uma excelente dissertação sobre a liberdade religiosa na Rússia. Com os meus anos de experiência, posso dizer que as Testemunhas de Jeová são exemplos de educação e bom comportamento, e não se ofendem pelo facto de eu não concordar com as suas crenças.” — Professor William S. B. Bowring, Reino Unido.

  • Sr. Bruno Segre

    “Depois de defender muitas Testemunhas de Jeová nos últimos 60 anos, posso dizer por experiência própria que, apesar de eu não concordar com as opiniões delas sobre a Bíblia, considerei-as sempre como pessoas que possuem uma moral extremamente elevada, uma fé bem exigente e como pessoas que lutam pelos seus direitos de forma pacífica.” — Sr. Bruno Segre, advogado; jornalista, editor-chefe de um periódico j italiano sobre política e cultura; presidente honorário do Conselho de Turim para Assuntos Laicos; presidente honorário, Associação Nacional do Pensamento Livre “Giordano Bruno”, Itália.

  • “Durante vários anos, frequentei algumas congregações das Testemunhas de Jeová como observador para escrever a minha tese de doutoramento e depois artigos em revistas científicas sobre elas. Posso dizer que as Testemunhas de Jeová são pessoas boas e honestas. Não se envolvem em assuntos de política, mas pagam os seus impostos; às vezes ajudam a comunidade como bombeiros voluntários e socorrem as vítimas de desastres, tais como as cheias que aconteceram em Orange e Bollène, na França – fizeram isso sem a intenção de trazer novos seguidores para a sua religião. Tudo o que elas querem é ajudar as pessoas. As Testemunhas de Jeová estão a apoiar investigações sobre alternativas às transfusões de sangue, e isso beneficia até quem não é Testemunha de Jeová.” — Dr. Régis Dericquebourg, Bélgica.

  • “As Testemunhas de Jeová têm a reputação de serem cidadãos educados, que obedecem às leis.” — Dra. Zoe Knox, Reino Unido.

  • “Eu tenho um profundo respeito pelas Testemunhas de Jeová. Elas são esforçadas, pacíficas, sérias no seu desejo de honrar a Deus e fiéis ao ajudar as pessoas. Eu conheço patrões que procuram Testemunhas de Jeová para serem os seus empregados, por causa da honestidade e da boa ética delas no trabalho.” — Dr. Derek H. Davis, Estados Unidos.

  • “Quando olho para a situação das Testemunhas de Jeová na Estónia vejo que, nas últimas décadas, a opinião das pessoas sobre elas mudou muito; a impressão negativa que tinham sobre elas já não existe. Numa sociedade com tanta variedade de religiões, as Testemunhas de Jeová são vistas apenas como mais uma religião.” — Dr. Ringo Ringvee, Estónia.

  • “As Testemunhas de Jeová trabalham de forma pacífica como parte da sociedade.” — Professora Elizabeth A. Clark, Estados Unidos.

  • “Infelizmente, a perseguição contra as Testemunhas de Jeová é baseada numa lógica muito primitiva e básica: uma parte específica da sociedade não gosta das Testemunhas de Jeová, mas a maioria não sabe nada sobre os seus ensinos e o seu estilo de vida. Mas, apesar das buscas e inspeções e da proibição dos seus livros e revistas declarados como extremistas, as Testemunhas de Jeová na Rússia permanecem dentro dos limites da lei.” — Dr. Roman Lunkin, Rússia.

  • “As pessoas que não tiveram muito contacto com as Testemunhas de Jeová talvez as conheçam apenas pela sua pregação de casa em casa, o que às vezes é considerado um incómodo. Quando alguém diz isso, respondo imediatamente que o direito que as Testemunhas de Jeová têm de bater às portas faz parte da vida numa sociedade democrática. Temos uma dívida de gratidão para com as Testemunhas de Jeová por elas defenderem legalmente os seus direitos nos tribunais. Isso tem resultado em mais proteção à liberdade de expressão.” — Dra. Emily B. Baran, Estados Unidos.

  • “Eu conheço as Testemunhas de Jeová, principalmente as que vivem nos Estados Unidos, e elas ajudam muito a sociedade, além de terem contribuído bastante para o entendimento da Primeira Emenda, quando defenderam a liberdade civil em casos famosos, como o caso Barnette. Ironicamente, talvez seja esse histórico de lutar pelos direitos civis que a Rússia tanto teme.” — Professor Frank Ravitch, Estados Unidos.

  • “Na minha investigação sobre a história jurídica dos Estados Unidos, percebi contribuições significativas das Testemunhas de Jeová para garantir que a Constituição protegesse os direitos civis. A determinação delas de exercer livremente a sua fé levou a uma expansão dos direitos garantidos pela Primeira Emenda, e isso beneficia a todos os americanos. Elas também deram um contributo valioso em outros países, o que beneficiou não só a elas próprias, mas também aos membros de muitas outras religiões.” — Dr. Shawn F. Peters, Estados Unidos.

  • Dr. Ain Riistan

    “Na Estónia, que é o meu país, as Testemunhas de Jeová têm uma boa reputação. Elas contribuem para a sociedade, pagam os seus impostos e também obedecem a todas as leis, como a maioria dos cidadãos. Elas não prestam serviço militar, mas fazem a sua parte, já que existe a possibilidade de se realizar um serviço cívico alternativo (trabalho nas escolas, hospitais, etc.).” — Dr. Ain Riistan, professor do Novo Testamento, Faculdade de Teologia e Estudos Religiosos, Universidade de Tartu; professor-associado de teologia das igrejas livres e da história das religiões, Seminário Teológico de Tartu, Estónia.

  • “Pessoalmente, tenho um bom relacionamento com várias Testemunhas de Jeová da Grécia. Os meus ex-vizinhos em Tessalónica (onde eu morava) são Testemunhas de Jeová. Onde quer que eu esteja, luto para defender as Testemunhas de Jeová da perseguição injusta que elas sofrem. Faço isso por uma questão de princípios e porque eles são cristãos sinceros, além de muito trabalhadores e leais.” — Dr. Basilius J. Groen, Áustria.

  • “O pouco contacto que eu tive com as Testemunhas de Jeová, principalmente na Espanha, mostrou-me que elas são pessoas boas, esforçadas e honestas; elas não abrem mão das suas crenças, o que não é necessariamente algo mau – desde que se possa falar de forma racional e aberta.” — Dr. Javier Martínez-Torrón, Espanha.

  • “Pessoas que têm uma forte fé, como as Testemunhas de Jeová, são cidadãos que contribuem para o país onde vivem. Não há razão para temer as Testemunhas de Jeová. Não existe justificativa para discriminá-las.” — Dr. John A. Bernbaum, Estados Unidos.

  • “O que eu admiro nas Testemunhas de Jeová é que elas não recorrem à violência nem praticam a idolatria, já que não se envolvem em nenhuma forma de nacionalismo e de adoração à bandeira.” — Dr. William Cavanaugh, Estados Unidos.

  • “Posso dizer ao povo alemão que as Testemunhas de Jeová são pessoas normais. São cidadãos leais e discretos, assim como a maioria das pessoas é.” — Dr. Thomas Bremer, Alemanha.

  • “A interferência sem justificativa e exagerada que as Testemunhas de Jeová estão a sofrer na Rússia não tem nenhuma base quando consideramos o histórico das Testemunhas de Jeová na Europa e em todo o mundo, tendo em conta que são pessoas pacíficas, que lutam pelo bem comum. Como confirmam as investigações independentes no campo da história e da ciência social, as Testemunhas de Jeová possuem uma sólida e merecida reputação de ensinar os cidadãos a obedecerem às leis, a serem pacíficos e leais, contribuindo de diferentes maneiras para o crescimento, união e prosperidade da sociedade. Garantir a liberdade delas é muito importante para a luta contra o extremismo, tanto na Rússia como em outros lugares.” — Dr. Marco Ventura, Itália.

Contactos para a comunicação social:

International: David A. Semonian, Departamento de Informação Pública, 1-718-560-5000

Russia: Yaroslav Sivulskiy, 7-812-702-2691

a Títulos em inglês: Westminster Dictionary of Theological Terms, Study of Religion e Encyclopedia of Religions.

b Título da revista: State, Religion and Church.

c Título da revista: Oxford Journal of Law and Religion.

d Título da série de seminários: Religion and Politics in Russia and Eastern Europe.

e Título do periódico: East-West Church and Ministry Report.

f Título da revista: Eurasia: the spiritual traditions of the peoples.

g Título da revista: The Atlantic.

h Título original: Religion and International Law.

i Título original: Law and Religion in Historical and Theoretical Perspectives.

j Título do periódico: L’INCONTRO.