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31 DE OUTUBRO DE 2013
RÚSSIA

Tribunal Pleno do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recusa-se a rever decisão contra a Rússia

Tribunal Pleno do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recusa-se a rever decisão contra a Rússia

Na segunda-feira, 7 de outubro de 2013, o Tribunal Pleno do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou o pedido da Rússia para rever a decisão emitida a 6 de junho, num caso que envolvia as Testemunhas de Jeová. Nessa ocasião, o Tribunal Europeu tinha considerado a Rússia culpada da violação dos direitos de privacidade e ordenou o governo a pagar uma indemnização de 5 mil euros a cada uma das lesadas, Valentina Zhukova e Yekaterina Avilkina. Funcionários do governo tinham retirado do hospital os registos médicos destas duas mulheres sem a sua autorização. A Rússia pediu que o caso fosse remetido para o Tribunal Pleno do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que teria autoridade para o reavaliar, mas o seu pedido foi rejeitado. Agora, a decisão de 6 de junho é definitiva e, consequentemente, a Rússia terá de respeitar os direitos de privacidade nessas circunstâncias e pagar as indemnizações determinadas pelo Tribunal Europeu.

Contacto(s) para a comunicação social:

Internacional: J. R. Brown, Departamento de Informação Pública, tel. +1 718 560 5000

Rússia: Grigory Martynov, tel. +7 812 702 2691