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12 DE ABRIL DE 2017
RÚSSIA

Supremo Tribunal ouve argumentos das Testemunhas de Jeová contra a proibição das suas atividades religiosas

Supremo Tribunal ouve argumentos das Testemunhas de Jeová contra a proibição das suas atividades religiosas

No dia 12 de abril de 2017, no Supremo Tribunal de Justiça, teve lugar o quarto dia de audiências do processo instaurado para proibir a obra das Testemunhas de Jeová na Rússia. Os argumentos apresentados pelos advogados do Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová mostraram que o pedido feito pelo Ministério da Justiça viola não só os acordos internacionais assinados pela Rússia, como também a própria Constituição.

Os advogados argumentaram que a proibição proposta pelo Ministério da Justiça viola as normas internacionais do direito, incluindo a Convenção Europeia e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Tanto estes acordos como a própria Constituição da Rússia garantem a liberdade de consciência e de religião, assim como a liberdade de expressão, de reunião e de associação (o direito de formar associações jurídicas).

Quatro Testemunhas de Jeová foram ouvidas, tendo dito que as suas congregações não usam publicações que constam da Lista de Materiais Extremistas. Também afirmaram que as Testemunhas de Jeová não têm nenhuma ligação com atividades extremistas. O tribunal adiou a sessão e voltará a reunir-se no dia 19 de abril de 2017, às 10 horas.