No dia 12 de novembro de 2014, o Supremo Tribunal da Federação Russa confirmou a decisão de um tribunal de primeira instância que declarou extremista a Organização Religiosa Local (ORL) das Testemunhas de Jeová em Samara. A Procuradoria iniciou o processo contra a ORL de Samara em 2014, depois de agentes da polícia terem revistado locais arrendados pelas Testemunhas de Jeová, onde estas realizavam as suas reuniões religiosas. Nessas buscas, a polícia “encontrou” algumas das publicações das Testemunhas de Jeová que tinham sido proscritas naquele país. As publicações proibidas tinham sido declaradas extremistas pelos tribunais russos e incluídas numa lista do Ministério da Justiça: a Lista Federal de Materiais Extremistas. * Mas as Testemunhas de Jeová em Samara já tinham acatado essas decisões judiciais e retirado as referidas publicações dos locais que usam para as suas atividades religiosas.

As Testemunhas de Jeová argumentaram, tanto perante o tribunal de primeira instância como perante o Supremo Tribunal, que foi a polícia que, ao fazer as buscas, colocou as publicações proibidas no local para poder acusar as Testemunhas de Jeová. Elas também explicaram que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos está a analisar a legalidade das decisões tomadas pelos tribunais russos que baniram algumas das suas publicações. Além disso, as Testemunhas de Jeová argumentaram que, mesmo que as acusações da Procuradoria de Samara fossem verdadeiras, ou seja, mesmo que elas tivessem armazenado publicações proibidas, a sentença era exagerada. Armazenar publicações proibidas é uma violação administrativa que seria punível com multa ou com suspensão temporária das atividades da sua associação jurídica, ao passo que a dissolução da mesma é uma pena muito severa. Contudo, o Supremo Tribunal rejeitou estes argumentos.

A dissolução da organização religiosa das Testemunhas de Jeová em Samara é similar ao processo que decorreu na cidade de Taganrog, onde o Tribunal Regional de Rostov dissolveu a ORL das Testemunhas de Jeová em 2009, acusando-a de extremismo. Depois disso, as autoridades policiais de Taganrog interpretaram essa decisão como uma proscrição das atividades religiosas das Testemunhas de Jeová naquela região. Em 2013, 16 Testemunhas de Jeová de Taganrog foram acusadas criminalmente apenas por praticarem a sua fé – as mesmas práticas realizadas pelas Testemunhas de Jeová em todo o mundo, incluindo em Samara. Sete Testemunhas de Jeová foram condenadas ao pagamento de multas avultadas. Outros quatro acusados, que são anciãos congregacionais, também foram condenados a vários anos de prisão. Contudo, o juiz cancelou as multas e suspendeu as penas de prisão, pois a investigação e o julgamento excederam o prazo para aplicação da pena. As Testemunhas de Jeová recorreram dessas decisões e, em 12 de dezembro de 2014, o Tribunal Regional de Rostov ordenou a abertura de um novo processo judicial, a cargo de outro juiz.

As 1500 Testemunhas de Jeová que vivem na região de Samara correm agora o risco de ser alvo de uma ação penal apenas por praticarem a sua fé. Qual será o resultado? As autoridades russas também estão a investigar as associações jurídicas das Testemunhas de Jeová em várias regiões do país. Não sabemos como essas ações repressivas do governo vão afetar as quase 180 000 Testemunhas de Jeová que vivem na Rússia. Mas a decisão do Supremo Tribunal estabelece um precedente perigoso que ameaça a liberdade das Testemunhas de Jeová e de outras minorias religiosas na Rússia.