Presos por causa da sua fé – Rússia
A história moderna das Testemunhas de Jeová na Rússia é um relato de opressão e perseguição. Durante grande parte do século 20, as autoridades russas abusaram e maltrataram as Testemunhas de Jeová, apesar de estas terem a reputação de serem cidadãos pacíficos e obedientes. O objetivo do governo da União Soviética era obrigá-las a aceitar a ideologia soviética. Elas não podiam ter uma Bíblia ou qualquer outra publicação religiosa. Estavam sempre a ser vigiadas e tinham de fazer as reuniões às escondidas. Se fossem descobertas, eram espancadas e recebiam longas penas de prisão. O governo mandou milhares de Testemunhas de Jeová para a Sibéria.
Isso começou a mudar em 1991, quando o governo russo reconheceu legalmente as Testemunhas de Jeová e deu-lhes liberdade de adoração, sem qualquer interferência das autoridades. No entanto, esse período de paz não durou muito.
Em 2009, começou a haver mais oposição e restrições, quando o Supremo Tribunal Russo manteve a decisão de um tribunal de instância inferior de considerar uma congregação das Testemunhas de Jeová “extremista”. Depois de vários anos de batalhas jurídicas, em abril de 2017, o Supremo Tribunal Russo decidiu pôr um fim às associações jurídicas das Testemunhas de Jeová por alegada atividade extremista. As autoridades russas, de imediato, deram os passos necessários para confiscar as propriedades das Testemunhas de Jeová, fechar os seus locais de adoração e declarar as suas publicações religiosas como “material extremista”.
Além de continuarem o seu ataque contra as associações jurídicas das Testemunhas de Jeová, as autoridades russas também decidiram atacar individualmente as Testemunhas de Jeová. Passaram a associar a adoração individual com a organização proscrita. Buscas policiais a residências de Testemunhas de Jeová têm trazido tratamento abusivo e interrogatórios duros. Tanto homens como mulheres, de todas as idades, têm sido presos, condenados e mandados para a prisão ou colocados em prisão domiciliária.
Desde que a organização foi proibida, em abril de 2017, centenas de Testemunhas de Jeová têm sido colocadas em prisão preventiva ou, até mesmo, sido presas por alegado extremismo. No dia 18 de outubro de 2024, havia 131 Testemunhas de Jeová presas.
Queixas contra o tratamento duro que a Rússia impõe às Testemunhas de Jeová
As autoridades russas continuam a considerar as Testemunhas de Jeová culpadas de atividades extremistas, apesar das queixas internacionais que exigem que a Rússia pare a sua perseguição implacável. Observadores e tribunais informados fora da Rússia têm censurado o governo russo pela sua perseguição persistente às Testemunhas de Jeová.
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: No dia 7 de junho de 2022, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos proferiu uma sentença histórica contra a Rússia por causa da perseguição contra as Testemunhas de Jeová. (Taganrog LRO e Outros vs. Rússia, nos. 32401/10 e outros 19). O Tribunal declarou que a proscrição contra as Testemunhas de Jeová decretada pela Rússia, em 2017, foi ilegal. E ordenou que a Rússia “deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar o arquivamento de todos os processos criminais pendentes contra as Testemunhas de Jeová [...] e [a] libertação de todas as Testemunhas de Jeová que tenham sido privadas da sua liberdade”. A Rússia também foi condenada a devolver todas as propriedades confiscadas ou a pagar mais de 60 milhões de dólares (cerca de 60 milhões de euros) em compensação, e a pagar mais de 3 milhões de dólares (cerca de 3 milhões de euros) aos requerentes por danos morais.
Carta do Secretário Geral do Conselho Europeu: Numa carta de 9 de dezembro de 2022, endereçada ao Ministro Russo dos Negócios Estrangeiros, Marija Pejčinović Burić escreveu: “Nos casos Testemunhas de Jeová de Moscovo e Outros e Krupko e Outros, relacionado com a dissolução da comunidade religiosa mencionada, que implica a proibição das suas atividades, a dissolução de uma cerimónia religiosa pacífica e a subsequente privação de liberdade de alguns participantes, o Conselho exortou veementemente as autoridades a revertem a proibição imposta às atividades de todas as organizações das Testemunhas de Jeová e a suspenderem todos os processos criminais contra elas.”
Decisão do Comité de Ministros do Conselho da Europa: Numa reunião que ocorreu em setembro de 2023, o Comité de Ministros [CoM] notou “com a maior das preocupações que as indicações inequívocas [do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos] nos termos do artigo 46º da Convenção e na decisão tomada no caso Taganrog LRO e Outros foram total e deliberadamente ignoradas pelas autoridades russas, em especial no que se refere à libertação das Testemunhas de Jeová que estão detidas”. Tendo em conta o incumprimento por parte da Rússia, o CoM “decidiu levar estes casos ao Comité dos Direitos Humanos da ONU, ao grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias do Comité dos Direitos Humanos da ONU e a outros organismos internacionais relevantes que cuidam do problema da perseguição contra as Testemunhas de Jeová na Federação Russa, com o objetivo de assegurar o cumprimento das decisões em causa”.
Exemplos de julgamentos cruéis recentes
No dia 25 de janeiro de 2024, Sona Olopova, uma mulher casada de 37 anos, foi condenada a dois anos de trabalhos forçados num estabelecimento prisional, na Região de Samara. Agentes de autoridade fizeram uma busca na casa dela em maio de 2023. Em resultado disso, instaurou-se um processo criminal contra ela, no qual ela foi acusada de atividade extremista. Na verdade, o único “crime” que ela cometeu foi adorar de forma pacífica o seu Deus, juntamente com os seus irmãos. Sona diz: “O procurador não consegue entender que é impossível ser Testemunha de Jeová e, ao mesmo tempo, extremista.”
No dia 6 de fevereiro de 2024, um tribunal de recurso confirmou a pena de oito anos de prisão que Dmitriy Barmakin recebeu anteriormente. Ele foi levado para a prisão enquanto ainda estava no tribunal com o objetivo de cumprir o restante da pena. Em julho de 2018, agentes de autoridade armados invadiram o apartamento onde Dmitriy e a sua esposa, Yelena, estavam. Eles estavam a cuidar da avó de Yelena que tem 90 anos. Dmitriy e Yelena foram levados para a sua cidade natal, em Vladivostok, onde Dmitriy foi detido. Em resultado disso, iniciou-se um processo criminal, no qual ele foi acusado de “organizar as atividades de uma organização extremista”. De momento, ele está num centro de detenção no Território de Khabarovsk e vai ser libertado em novembro de 2029. Yelena também está a ser julgada por causa da sua fé.
No dia 29 de fevereiro de 2024, Aleksandr Chagan, um homem casado, de 53 anos, foi condenado pelo Tribunal da Comarca de Tsentralny, em Tolyatti, na Região de Samara, a oito anos de prisão; uma das penas mais longas que a Rússia impôs a um homem Testemunha de Jeová, na Rússia. No fim do julgamento, ele foi imediatamente levado da sala de audiências para a prisão. De momento, ele está a cumprir a pena no Centro de Detenção n.º 4, na Região de Samara, e vai ser libertado em janeiro de 2032.
No dia 5 de março de 2024, um tribunal na Região de Irkutsk, na Sibéria oriental, acusou nove homens Testemunhas de Jeová de extremismo. Os nove homens receberam sentenças diferentes que vão até aos sete anos de prisão. O mais velho destes irmãos tem 72 anos. Estas sentenças foram o fim de um processo criminal que se iniciou em outubro de 2021, e que começou com buscas domiciliárias feitas por agentes de autoridade. Na altura da sentença, um dos homens, Yaroslav Kalin, já tinha passado mais de dois anos em prisão preventiva. Ao falar sobre este assunto, ele diz que a sua detenção foi uma experiência penosa, nas “piores celas e condições que alguma pessoa poderia ter”.
Em abril de 2024, Rinat Kiramov, que está a cumprir uma pena de sete anos de prisão, foi transferido pelas autoridades presidiárias para uma prisão, onde se presta cuidados médicos. Os guardas prisionais “suspeitavam” que Rinat estivesse com tuberculose. Iniciou-se um processo criminal contra este homem de 36 anos, no qual ele foi acusado de atividade extremista. Depois de um ano e meio em detenção, ele foi condenado a sete anos de prisão. Quando foi transferido de prisão, um grupo de reclusos agrediram-no e torturaram-no de várias formas e até usaram um taser. Além disso, os homens não o deixaram dormir nem tomar banho durante quatro dias. Depois de um exame médico, revelou-se que Rinat não tinha tuberculose. Por isso, no dia 17 de maio de 2024, ele foi novamente transferido para a colónia penal onde estava anteriormente. Ele será libertado em dezembro de 2027.
No dia 20 de junho de 2024, três homens Testemunhas de Jeová que vivem em Khabarovsk receberam as mais longas penas de prisão de que há registo impostas pela Rússia às Testemunhas de Jeová desde a dissolução das suas entidades jurídicas. Nikolay Polevodov foi condenado a oito anos e meio de prisão, Vitaliy Zhuk a oito anos e quatro meses e Stanislav Kim a oito anos e dois meses. Os homens foram considerados culpados de organizarem as atividades de uma organização extremista. Na realidade, eles simplesmente reuniram-se, de forma pacífica, com a família e com irmãos para lerem e estudarem a Bíblia. Em outubro de 2024, o tribunal tirou um ano à sentença destes irmãos e eles passaram a ter penas suspensas. Eles já saíram em liberdade.
Esforços contínuos para acabar com as prisões injustas
As Testemunhas de Jeová em todo o mundo estão muito preocupadas com o tratamento cruel que a Rússia está a causar aos seus irmãos. Milhões de Testemunhas de Jeová do mundo inteiro têm enviado cartas a autoridades governamentais russas, pedindo para ajudarem as Testemunhas que estão presas. Os advogados das Testemunhas de Jeová que estão presas submeteram recursos em todas as instâncias dos tribunais russos e apresentaram inúmeros pedidos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. As Testemunhas de Jeová também apresentaram queixas no Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas e no grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias e têm apresentado relatórios oficiais a organizações internacionais que supervisionam os abusos aos direitos humanos. As Testemunhas de Jeová vão continuar a empenhar-se para chamar a atenção para o que se passa com os seus irmãos na Rússia, com o objetivo de pôr um fim a tamanha perseguição religiosa.
Cronologia
18 de outubro de 2024
Estão presas 131 Testemunhas de Jeová.
24 de outubro de 2023
O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CCPR) publica dois pareceres que envolvem as Organizações Religiosas Locais de Elista e Abinsk. Em ambos os casos, o CCPR concluiu que a Rússia violou os direitos das Testemunhas de Jeová de acordo com os artigos 18.1 (“o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”) e 22.1 (“o direito à liberdade de associação”) do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. As decisões confirmam que não há nada na literatura religiosa das Testemunhas de Jeová que incentive o ódio ou a violência.
7 de junho de 2022
O TEDH profere sentença histórica, no caso Taganrog LRO e outros vs Rússia, condenando a Rússia por tratar mal as Testemunhas de Jeová.
12 de janeiro de 2022
O Ministério da Justiça da Federação Russa acrescentou a aplicação JW Library à Lista Federal de Material Extremista. Esta é a primeira e única aplicação considerada extremista na Rússia.
27 de setembro de 2021
No dia 27 de setembro de 2021, o Tribunal da Cidade de São Petersburgo rejeitou o recurso apresentado contra a decisão de 31 de março 2021, que declarou a aplicação JW Library como extremista e proibiu o seu uso em toda a Federação da Rússia e na Crimeia. A decisão do tribunal de primeira instância entra em vigor de imediato.
26 de abril de 2019
O Grupo de Trabalho Sobre a Detenção Arbitrária da ONU descobre que os direitos de Dimtriy Mikhailov foram violados e denuncia a perseguição da Rússia às Testemunhas de Jeová.
20 de abril de 2017
O Supremo Tribunal da Federação Russa decide fechar a filial e 395 associações jurídicas das Testemunhas de Jeová no país.
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