No dia 22 de janeiro de 2014, um painel de três juízes do Tribunal Regional de Tver reverteu a decisão de um tribunal de primeira instância de proscrever o jw.org, o site oficial das Testemunhas de Jeová. * Contrariamente às decisões tomadas pelos tribunais russos nos últimos anos, o Tribunal Regional aplicou a lei de forma justa e anulou a tentativa da procuradoria de proscrever o site.

Há já algum tempo que as Testemunhas de Jeová na Rússia são vítimas de discriminação e perseguição por parte do governo. A situação piorou drasticamente a partir de 7 de agosto de 2013. Nesse dia, um tribunal de primeira instância de Tver (uma cidade localizada a uns 160 quilómetros ao noroeste de Moscovo) emitiu uma lei a proscrever o site jw.org no país, após um julgamento de apenas 25 minutos. Os representantes das Testemunhas de Jeová não foram informados a respeito do julgamento. Assim, não tiveram a oportunidade de contestar as acusações levantadas pela procuradoria local nem de apresentar uma defesa perante o tribunal. Na realidade, as Testemunhas de Jeová só ficaram a saber do processo através dos meios de comunicação e, ainda assim, apenas umas horas antes de o prazo para recorrer da decisão expirar, a 12 de setembro de 2013. Apesar disso, elas imediatamente apresentaram um recurso perante o Tribunal Regional de Tver.

No dia 22 de janeiro de 2014, o Tribunal Regional ouviu o recurso das Testemunhas de Jeová e reconheceu que os direitos dos proprietários do site, a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados de Nova Iorque, Inc., tinham sido violados. Assim, o tribunal decretou que fosse realizado um novo julgamento para ouvir os argumentos de ambos os lados. Apoiada por representantes do Ministério da Justiça e do Ministério do Interior, a procuradoria pediu que o tribunal declarasse o site como “extremista” e o proscrevesse em toda a Rússia. Felizmente, o Tribunal Regional rejeitou os argumentos da procuradoria.

O mau uso da lei contra o extremismo e o início de uma campanha nacional contra as Testemunhas de Jeová. Desde 2009 que as autoridades russas se têm aproveitado da linguagem vaga da Lei Federal contra Atividades Extremistas para incitar uma campanha de discriminação contra as Testemunhas de Jeová em todo o país. As autoridades aplicaram de forma arbitrária a lei contra o extremismo para justificar:

• a detenção de mais de 1600 Testemunhas de Jeová;

• a proibição de 70 das suas publicações religiosas;

• a realização de buscas em 171 casas e locais de adoração; e

• a interrupção ou a interferência em 69 eventos religiosos até à data.

No caso de Tver, a procuradoria defendia a proscrição do site jw.org, porque este disponibilizava seis publicações alegadamente “extremistas”. O Tribunal Distrital de Tsentralniy, em Tver, usou a lei contra o extremismo como base para proscrever o site jw.org e incluí-lo na Lista Federal de Materiais Extremistas.

A decisão de proscrever o site jw.org foi claramente excessiva, sobretudo porque não foram oferecidas alternativas, como, por exemplo, a remoção das publicações alegadamente “extremistas”. Quando o Tribunal Regional soube que todas essas publicações já haviam sido retiradas do site na Rússia, concluiu prontamente que não existia nenhuma base legítima para proscrever o site jw.org. Embora neste momento o caso esteja encerrado, a procuradoria ainda tem um prazo de seis meses para recorrer da decisão final. Cabe, no entanto, ao tribunal decidir se vai apreciar o recurso ou não.

Ainda há muito a melhorar. A avaliação justa e a decisão final do Tribunal Regional de Tver estão em nítido contraste com as medidas repressivas adotadas contra as Testemunhas de Jeová noutros tribunais russos. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) já condenou a Rússia várias vezes por violar a liberdade religiosa das Testemunhas de Jeová. Em vez de implementar as medidas impostas nos julgamentos do TEDH, a Rússia continua a multiplicar os casos de violação dos direitos humanos. Com o objetivo de defenderem a sua liberdade de adoração, as Testemunhas de Jeová possuem atualmente 23 queixas pendentes no TEDH contra a Rússia.

Poderá a decisão tomada pelo Tribunal Regional de Tver ser um sinal de que a situação vai melhorar? As Testemunhas de Jeová estarão atentas à reação da Rússia a este caso e aos que se encontram pendentes no TEDH.