NOVA IORQUE – Na quinta-feira, 6 de junho de 2013, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) ordenou que a Rússia pagasse a Valentina Zhukova e Yekaterina Avilkina indemnizações no valor de 5 mil euros. Funcionários do governo tinham obtido os registos médicos de Valentina e Yekaterina sem a sua autorização. O Tribunal declarou que este ato foi uma violação dos direitos básicos de privacidade, considerados “um princípio fundamental” garantido pela Convenção Europeia.

Esta decisão veio após uma batalha jurídica de cinco anos. Em 2007, um promotor público de São Petersburgo ordenou que as instituições médicas da cidade encaminhassem para o seu gabinete “todos os casos de recusa de transfusões de sangue e componentes sanguíneos por parte de Testemunhas de Jeová”, e isto sem avisar os pacientes ou obter o seu consentimento. Assim, a 9 de março de 2009, as Testemunhas de Jeová apresentaram ao TEDH o requerimento Avilkina e Outros vs. Rússia. Na sua decisão, o Tribunal declarou que as ações do governo russo foram “opressivas” e confirmou que não havia “motivos relevantes ou suficientes” para divulgar essas informações sigilosas a funcionários públicos.

Ao comentar o resultado favorável do caso, Grigory Martynov, um porta-voz das Testemunhas de Jeová na Rússia, afirmou: “Esta decisão do Tribunal ajudará os cidadãos russos, bem como toda a comunidade internacional do Conselho da Europa, a ter os seus direitos básicos protegidos.”

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